A secretária de Estado da Defesa admitiu nesta terça-feira a hipótese de transferir o Fundo de Pensões dos militares para a Caixa Geral de Aposentações adiantando que na próxima semana se reunirá com o Ministério das Finanças.
Berta Cabral falava no Parlamento, durante uma audição conjunta das comissões de Orçamento e de Defesa para debater a proposta de Orçamento Rectificativo do Governo, após ter sido questionada pelo deputado centrista João Rebelo.
Na sua intervenção, e após o tema já ter sido referido pelo deputado do PSD Hélder Sousa Silva, João Rebelo considerou «absolutamente inviável» o financiamento do Fundo exclusivamente através da venda de património imobiliário e que a falta de soluções cria «um sentimento de instabilidade» nos seus beneficiários.
O deputado do CDS-PP perguntou depois se o actual momento de crise, com um «sector imobiliário muito enfraquecido», não será «o momento certo para encontrar uma solução» definitiva para a falta de sustentabilidade do Fundo, sugerindo a integração do mesmo da CGA.
A secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional respondeu que «a transferência para a CGA poderá ser uma das soluções» e disse esperar que «haja abertura da parte do ministério das Finanças».
Antes, Berta Cabral já tinha adiantado que na próxima semana se reunirá com o Ministério das Finanças para debater a questão.
«Este é um problema do Governo e não apenas do ministério da Defesa Nacional», assinalou.
Do lado das bancadas da oposição surgiram várias críticas à suspensão do Dia da Defesa Nacional (DDN) e ao aumento da despesa com gabinetes na proposta de Orçamento Rectificativo.
O socialista Marcos Perestrello e o deputado do PCP António Filipe afirmaram que o ministério da Defesa já pediu vários estudos sobre o DDN sem que sejam «conhecidas as conclusões».
«Suspender este dever cívico quando a poupança é zero é algo que não consigo compreender», afirmou o antigo secretário de Estado da Defesa do PS.
Também António Filipe disse não compreender «a metodologia» do Governo.
A secretária de Estado da Defesa frisou que o DDN será reavaliado este ano e que no próximo ano serão retomadas as convocatórias aos jovens em idade de participar.
Berta Cabral referiu ainda que há «um reforço líquido de 28,5 milhões» de euros em termos de despesa devido à reposição do subsídio de férias e que as poupanças ultrapassam os 80 milhões de euros.(TVI24)
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