O processo, julgado por um colectivo de juízes presidido por Judite Fonseca, tem dez arguidos, três alemães, ligados ao fabricante germânico, e sete empresários portugueses.
O Ministério Público tinha pedido para os dez arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Por sua vez, a defesa tinha pedido a absolvição dos arguidos alemães da empresa germânica Ferrostaal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Alegou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla -- o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.
João Perry da Câmara, advogado do arguido António Lavrador, disse que "o MP não produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP".
Portugal contratualizou e consumou, com o consórcio GSC, que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional, e Durão Barroso, primeiro-ministro. Fonte: Sic/ Lusa
O Ministério Público tinha pedido para os dez arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Por sua vez, a defesa tinha pedido a absolvição dos arguidos alemães da empresa germânica Ferrostaal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Alegou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla -- o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.
João Perry da Câmara, advogado do arguido António Lavrador, disse que "o MP não produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP".
Portugal contratualizou e consumou, com o consórcio GSC, que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional, e Durão Barroso, primeiro-ministro. Fonte: Sic/ Lusa
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