Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se, em sessão ordinária, sob a presidência do Presidente da República.

No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi divulgada uma Nota Informativa.

É o seguinte o teor da Nota Informativa:

“O Conselho reuniu em sessão ordinária, tendo o Sr. Ministro da Defesa Nacional exposto a evolução da execução da reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

O Sr. Ministro informou também sobre os trabalhos relativos ao ciclo subsequente ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional, recentemente aprovado.

Entretanto, o Conselho aprovou, nos termos da alínea a), do nº 2, do artigo 17º da Lei de Defesa Nacional, relativa à sua competência administrativa, uma proposta do Governo sobre alterações da componente fixa do Sistema de Forças, nas áreas da saúde militar (Hospital das Forças Armadas) e do sistema de formação no Exército (Escola das Armas).

O Governo apresentou dois projectos de propostas de diplomas, sobre a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. O Conselho, após exposição e debate das propostas, considerou-as em condições de transitarem para decisão do Governo e, posteriormente, da Assembleia da República.

O Conselho deu parecer favorável à proposta do Governo sobre o empenhamento de Destacamentos das Forças Armadas em missões no exterior do território nacional, em 2014, de que se sublinham:

O reforço de 5 militares na missão de treino da União Europeia no Mali;

A redução de 60 militares na missão da OTAN no Afeganistão;
As seguintes novas missões:
Missão de policiamento do espaço aéreo da Lituânia, no âmbito da OTAN, com o emprego de 6 F16 e um efectivo de 70 militares, durante 4 meses;
Missão de apoio na República Centro Africana, no âmbito da União Europeia, com o emprego de uma aeronave C-130 e 47 militares, durante 1 mês, ficando os meios estacionados em Libreville, no Gabão;
Missão de apoio às operações de segurança para neutralização das armas químicas da Síria, no âmbito das Nações Unidas, com o emprego de uma aeronave P3C e um efectivo de 22 militares, no Mediterrâneo.” (Presidência.Pt)