Aumentar níveis de treinos e manutenção dos meios navais é urgente na Marinha

Restrições orçamentais conduzem a deficit na prontidão operacional e à necessidade de reequipamento de navios de Patrulha Oceânica e das Lanchas de Fiscalização Costeira, alerta Almirante Chefe do Estado Maior da Armada no Dia da Marinha.

Dada a forte ligação ao mar, Cascais recebe em 2014, ano de celebrações dos 650 anos da vila, as comemorações do Dia da Marinha. Um dia que fica marcado pela habitual parada militar, pelas condecorações de insígnias a militares e ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, assim como, várias demonstrações das actividades e capacidades militares e de intervenção da Marinha portuguesa.

Na cerimónia presidida por José Pedro Aguiar Branco, Ministro da Defesa Nacional, o Almirante Chefe do Estado Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Luís Macieira Fragoso, recordou as actividades desenvolvidas pela Marinha nos últimos três anos mesmo sobre fortes restrições orçamentais exigidas pelo Programa de Ajustamento Financeiro.

«Portugal cumpriu, nos últimos três anos, um muito exigente programa de ajustamento financeiro, enfrentando momentos de extrema dificuldade que, naturalmente, têm tido significativo impacto na Marinha, afirmou o Almirante Chefe do Estado Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Luís Macieira Fragoso.

«Mesmo assim, e fruto de uma ágil gestão dos recursos que nos foram disponibilizados nos últimos anos e de uma dedicação ímpar de todos que abnegadamente servem na Marinha, embora com indisfarçáveis limitações, conseguimos cumprir as missões que nos foram atribuídas», acrescentou.

O Almirante lembrou o esforço que a Marinha fez para garantir a participação em várias missões internacionais, assim como, na manutenção de acções de cooperação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), referindo no entanto, que a falta de recursos compromete outras áreas de actuação.

«Hoje para poder afirmar que cumprimos a nossa missão, tivemos que tomar opções difíceis, canalizando os poucos recursos disponíveis para onde eles eram primordiais, o que obrigou a que durante o ano transacto apenas se tenham efectuado as acções de manutenção estritamente necessárias», afirmou o Almirante.

No entanto, acrescentou «quero aqui assegurar que nenhum meio foi empenhado sem cumprir com as elementares regras de segurança, embora também deva referir que as horas de navegação atribuídas ao treino continuam em níveis insuficientes, originando deficits na prontidão operacional, que espero em breve poder melhorar».

Dificuldades que para o Almirante exigem a reestruturação da Marinha no âmbito da Reforma “Defesa 2020”, que define 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) como compromisso orçamental para a Defesa Nacional, o que resulta num orçamento anual de 500 milhões de euros para a Marinha.

Uma reestruturação que acarreta oportunidades e desafios, como explicou o Almirante. «Como oportunidades, relevo, a título de exemplo, a manutenção e, se possível, o incremento das relações bilaterais e da participação de Portugal nas Alianças e Organizações Internacionais e a recente aprovação da nova Estratégia Nacional para o Mar que pode criar espaço para se tirar partido de uma efectiva capacidade de acção centrada na multidisciplinaridade e na cooperação interagência».

«Como desafios não posso deixar de referir as limitações financeiras do País, as tensões regionais, as migrações em massa, a pirataria marítima e, mais recentemente, a degradação da situação internacional, que podem implicar uma maior necessidade de empenhamento dos meios da Marinha», afirmou o Almirante.

Mas o Almirante está ciente das limitações que uma reestruturação exige. «Sabemos que uma reestruturação não se faz em poucos dias, faz-se em anos. Porém a Marinha não pode esperar tanto tempo, e a curto prazo é imperioso substituir os meios que estão no fim da sua vida operacional, retomando os programas de reequipamento da esquadra, designadamente, a construção dos Navios de Patrulha Oceânica e das Lanchas de Fiscalização Costeira».

Mas «a construção naval é lenta e dispendiosa e por isso também equacionamos a eventual aquisição de navios usados, que nos garantam dez a quinze anos de operação, assim suprir a lacuna de meios até que as novas construções estejam prontas. Importa também, a curto prazo, colmatar o défice de manutenção dos meios navais e retomar os níveis de treino, para garantir adequados níveis de operacionalidade», afirmou.

José Pedro Aguiar-Branco está consciente das exigências que o Programa de Ajustamento Orçamental impôs nos últimos três anos.

«Todos sabemos o que nos custou, e custou muito, nestes três anos fomos obrigados a fazer enormes sacrifícios e por isso mesmo é legítimo perguntar: o que mudou? Mudaram as leis, as regras, as estatísticas e muito do que era o retrato económico e social do país, mas acredito que mudou mais do que isso, mudou também a forma como olhamos para a vida e como pensamos o nosso país», afirmou o Ministro.

Para o Ministro da Defesa Nacional, com a saída da Troika abrem-se agora novos caminhos para o país e para as Forças Armadas. «Sem a presença da Troika, sem imposições internacionais, estamos agora outra vez por nossa conta e risco. E temos dois caminhos a seguir enquanto país».

«O primeiro é voltar atrás, fingir que está tudo bem e que houve um milagre económico e financeiro na madrugada de 16 para 17 de maio. O segundo é o caminho que estamos a seguir. Sou Ministro da Defesa Nacional e da minha parte sei que o meu orçamento não duplicou com o fim do Programa de Ajustamento. Fazer de conta que está tudo bem, que podemos gastar o que quisermos, que podemos ser demagogos e pedir tudo a todos outra vez, é condenar o país mais uma vez a uma intervenção internacional. Não pode ser, temos de ter o sentido do realismo, o consenso da conduta e a seriedade da prudência», afirmou José Pedro Aguiar-Branco.

E com realismo, o Ministro afirmou ainda que com a reforma Defesa 2020, as Forças Armadas, e consequentemente a Marinha, sabem o que esperar.

«Sabemos que não vamos conseguir todo o reequipamento desejado e que não vamos conseguir atender os pedidos orçamentais, mas sabemos com o que podemos esperar, planear em conformidade e responder ao nível de ambição que o país pode fixar para as suas Forças Armadas. Com seriedade, rigor e realismo assente num conceito estratégico de defesa nacional também ele revisto», afirmou o Ministro.

Mas a Marinha é hoje também um centro de investigação e desenvolvimento ligado ao mar, essencial para garantir a exploração dos recursos marinhos e marítimos numa visão territorial e económica. (TV Ciência)