Propostas de lei da Defesa e das Forças Armadas discutidas dia 29 de Maio

As propostas do Governo para alterar a lei de Defesa Nacional e a lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas vão ser discutidas no parlamento no dia 29 de maio, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

Os diplomas, que foram aprovados em Conselho de Ministros no dia 17 de Abril, reforçam as atribuições do parlamento relativamente a forças militares portuguesas no estrangeiro e reforçam as competências do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Entre as alterações previstas na proposta de lei de Defesa Nacional, a Assembleia da República passa a ter a competência para "apreciar a decisão do Governo de envolver contingentes ou forças militares no estrangeiro" bem como para acompanhar essas participações.

O reforço da "direcção estratégico-militar do CEMGFA" surge como o primeiro objectivo da LOBOFA, que passa a estabelecer que os chefes dos ramos (Exército, Armada e Força Aérea) estão "na sua dependência hierárquica". (JN)