15 de julho de 2014

Aeronaves satisfazem, mas faltou contrato de manutenção a helicópteros

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea mostrou-se hoje satisfeito com o parque aeronáutico disponível e sua renovação na década anterior, mas estranhou a inexistência de um contrato de manutenção para os helicópteros EH-101.

O general José Araújo Pinheiro garantiu ter existido "transferência tecnológica efectiva para as Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA) porque foram fazendo revisões gerais das aeronaves da Força Aérea (portuguesa) e a empresa foi sendo subcontratada por outras forças para modificações em modelos semelhantes", em resposta a deputados do PCP e do PS, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

"A manutenção técnica é da responsabilidade do fabricante, sendo que quem está a fazer a manutenção no dia-a-dia é as OGMA, sob supervisão da Augusta Westland (empresa britânica construtora dos EH101)", explicou, esclarecendo não saber "o que esteve na base da decisão de não se ter feito logo um contrato de manutenção", pois, por exemplo, quando a FA adquiriu o (avião bimotor) C295 tal foi garantido.

O deputado comunista Jorge Machado tinha estranhado a opção por um modelo que é "um dos helicópteros mais caros do Mundo" e questionou o responsável sobre outras escolhas possíveis ou mesmo a possibilidade de não ter 12 aparelhos daqueles, mas antes uma frota complementar de aeronaves mais acessíveis.
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"Não foi a FA que decidiu a aquisição nem o poderia fazer porque os valores em causa implicam decisão ao mais alto nível. Foi decidido pelo Governo. Obviamente, a intervenção da FA é identificar uma necessidade e propor uma opção. A aquisição, seja qual for o equipamento militar, é sempre do Governo", afirmou o general, remetendo as dúvidas sobre os valores em causa para relatórios publicados pelo Tribunal de Contas.

O parlamentar socialista José Magalhães também lembrou o plano de aquisição por parte do Exército de "helicópteros leves", entretanto abandonada, e formalizou mesmo um requerimento para saber mais pormenores junto do Chefe do Estado-Maior do Exército, já ouvido na Assembleia da República.

"A manutenção (dos EH101) é cara", reconheceu Araújo Pinheiro, adiantando que "está a ser renegociado o contrato" pela direcção-geral respectiva e "haverá margem de manobra para a FA poder assumir alguma da manutenção e assim reduzir custos".

Falando globalmente dos quatro programas de equipamento em causa - helicópteros EH101 e aviões P-3 Orion, C-295 e F-16 -, o CEMFA garantiu estarem "aprovados e em curso, decorrendo com alguma normalidade e a chegar ao seu termo" e que "os equipamentos que foram adquiridos eram necessários e no tempo certo, sem perda de capacidade".

Os deputados do PSD e do CDS-PP António Prôa e Cecília Meireles, respectivamente, apresentaram também questões sobre a necessidade e o real emprego dos referidos equipamentos e pormenores sobre as datas das decisões políticas.

Araújo Pinheiro esclareceu que as decisões sobre os F-16 remontam a 1990 - a primeira de duas frotas - e a 1998, enquanto os contratos para as restantes aeronaves foram assinados pelo Estado português em Dezembro de 2001 (EH101) e em agosto de 2005 (P-3 e C-295), ou seja, com o PS no Governo.

A comissão de inquérito retomará os seus trabalhos quarta-feira, pelas 10:00, com a audição do antigo ministro da Defesa Nacional António Vitorino, seguindo-se outro ex-responsável pela pasta Castro Caldas, às 15:00. (Jornal I)