23 de julho de 2014

Ex-ministros da Defesa questionam necessidade de rever leis aprovadas há cinco anos

Os ex-ministros da Defesa Nuno Severiano Teixeira e Augusto Santos Silva questionaram hoje a necessidade de alterar as leis da Defesa Nacional e da Organização das Forças Armadas, por a reforma ter sido aprovada apenas há cinco anos.

Ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira sublinhou que a reforma das leis hoje em debate na especialidade foi aprovada em 2009 após quase 30 anos de vigência, para as adaptar à realidade do país e do mundo.

O ex-governante defendeu que as lei da Defesa, que implicam consensos na aprovação e na implementação, deveriam ter um ciclo de vida maior, e não estar sujeitas a sucessivas alterações.

"São alterações mínimas, não sei se valeria a pena", disse.

Apesar de considerar que as alterações, no geral, "vão no bom sentido", Severiano Teixeira, que tutelou a Defesa Nacional entre 2005 e 2009, advertiu para a necessidade de haver "cautela na implementação" do reforço do papel do parlamento no processo decisório do envio de militares para o estrangeiro.

Sendo a "alteração mais importante", deverá ser tida em conta a rapidez com que aquelas decisões têm de ser tomadas, face à natureza de algumas missões.

Este foi também um alerta deixado pelo ex-ministro Santos Silva, que tutelou a pasta entre 2009 e 2011, considerando que a tendência do reforço das competências do parlamento "é boa em si" mas defendeu que é preciso "cuidado para não resultar em más práticas".

O ex-ministro frisou que no caso de missões de retirada de cidadãos portugueses de locais ou situações de crise a resposta tem de ser imediata o que poderá não ser compatível com um processo decisório longo.

Na audição, Santos Silva sublinhou que não encontra motivos ou necessidade para a revisão das leis aprovadas em 2009, afirmando que o país "viveria bem sem essas alterações".

Santos Silva foi particularmente crítico em relação à proposta para que os militares que aceitem exercer cargos políticos para os quais tenham sido eleitos sejam abatidos ao quadro, uma alteração que a maioria PSD/CDS-PP já deixou cair, optando por prever um regime de licença ilimitada.

"A minha incompreensão é tal que ponho a hipótese de me estar a faltar alguma coisa, não encontro necessidade. Será desprestigiante para o próprio parlamento ", afirmou, considerando que o significado da proposta só poderá ser a "desqualificação do exercício de mandatos democráticos".

Severiano Teixeira tinha também considerado que o "abate ao quadro" seria "um bocadinho violento" e até "ofensivo para os militares".

A nova proposta da maioria PSD/CDS-PP mantém, no entanto, que os militares naquelas condições ficam obrigados a indemnizar o Estado no caso de não terem cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo na sua categoria.

Na audição, Santos Silva manifestou ainda estranheza por a proposta de lei de Bases da Organização das Forças Armadas incluir na dependência do Estado-Maior General das Forças Armadas o "Instituto Universitário Militar", que ainda não foi criado e, por outro lado, nada prever quanto ao Instituto de Estudos Superiores Militares.

Sobre esta questão, o deputado do CDS-PP João Rebelo afirmou que está prevista a criação do Instituto Universitário Militar em 2016.

As propostas de lei de Defesa Nacional e de Bases da Organização das Forças Armadas vão a votação final global na próxima sexta-feira. (Jornal I)