10 de julho de 2014

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O EXÉRCITO PORTUGUÊS E A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA

O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, e o Major General do Exército Português, António Rebelo Teixeira, assinaram esta manhã um protocolo de colaboração que visa divulgar as condições de prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato.

A colaboração entre as duas entidades surge no âmbito de acções de divulgação da prestação de serviço militar de RV (regime de voluntariado) e RC (regime de contrato), no município, bem como da prestação de esclarecimentos e cooperação relativa a assuntos de natureza militar. Este protocolo insere-se na estratégia de recrutamento contínuo de voluntários, reclamada por um sistema que visa assegurar a disponibilidade de recursos humanos qualificados.

Na prática, esta parceria permitirá prestar os esclarecimentos relativos a assuntos militares no edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Estarreja, nomeadamente aqueles que dizem respeito a: Recenseamento Militar; Dia da Defesa Nacional; Certidões Militares; 2.as vias de Cédulas Militares; Contagens de Tempo de Serviço; Requerimento para Complemento de Pensão e Reforma (Ex-Combatentes); Outros requerimentos.

O Exército compromete-se a dar formação aos recursos humanos da Câmara Municipal sobre a divulgação do serviço militar em RV e RC e os assuntos relacionados com as obrigações militares dos cidadãos; disponibilizar todos os meios de divulgação e colaborar com a autarquia na realização de eventos de carácter cultural, recreativo e desportivo que contribuam para a divulgação do serviço militar.

O protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e vigora, a título experimental, pelo período de 3 meses. Findo este período experimental, será feita a respectiva avaliação e aferido o interesse pela sua manutenção considerar-se-á renovado pelo período subsequente de um ano, podendo ser renovado por iguais períodos. (Local Pt)