O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou esta sexta-feira, em Viana do Castelo, a construção de dois novos navios de patrulha oceânica (NPO), no âmbito da nova Lei de Programação Militar.
O governante afirmou que a Lei de Programação, que não era revista desde 2006, “já recebeu aval positivo do Conselho Superior de Defesa Nacional” e adiantou que “até final do ano irá apresentar o documento na Assembleia da República”.
“A nova lei permite fazer e ter as condições financeiras para enquadrar o reequipamento das Forças Armadas, no caso que importa, para a Marinha Portuguesa”, disse à margem da assinatura do primeiro contrato de construção naval celebrado pela West Sea desde que o grupo assumiu, em maio, a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
O governante manifestou esperança, “porque a isso obrigam as regras da concorrência”, que Viana do Castelo “tenha as condições para pode ser ela a fazer estas construções”.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), empresa pública actualmente em fase de extinção, construíram dois NPO para a Marinha Portuguesa num investimento de cerca de 100 milhões de euros.
Em causa está o NRP (Navio da República Portuguesa) Figueira da Foz, o segundo Navio de Patrulha Oceânica da classe “Viana do Castelo” construído naqueles estaleiros, de uma encomenda inicial de oito que foi assumida em 2004 pelo Ministério da Defesa – entretanto revogada pelo actual Governo – para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
Com o encerramento dos ENVC os projectos dos dois navios passaram para a tutela do ministério tutelado por Aguiar-Branco.
O NRP “Viana do Castelo” foi entregue pelos ENVC em 2011, e o segundo navio “Figueira da Foz” em Dezembro de 2013. (Observador)
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