Segundo uma resolução do Conselho de Ministros, publicada a 31 de Dezembro passado em Diário da República, “os meios navais da Marinha Portuguesa possuem sistemas de comunicações integrados que são produzidos, em exclusivo, pela Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica, S.A. (EID S.A.), designados Sistemas Integrados de Controlo de Comunicações (SICC), variando entre si apenas na geração tecnológica e na dimensão”.
Os SICC “são concebidos para uso militar, integrando componentes extremamente sensíveis, designadamente, máquinas de cifra que processam informação de carácter militar com a mais alta classificação de segurança”. Os actuais “encontram -se, logística e operacionalmente, obsoletos”, impedindo os navios que os utilizam de participarem em missões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia.
A mesma situação ocorre com a Holanda e a Bélgica, “pelo que se reveste de elevado interesse a aquisição conjunta de novos sistemas com aqueles países, beneficiando, assim, os três Estados dos efeitos de escala de uma aquisição integrada, bem como da partilha de custos comuns necessários, que incluem serviços de engenharia, sobressalentes, formação e treino”.
Assim, no âmbito de um acordo entre os três países para a aquisição à EID de 10 SICC, Portugal ficará com cinco destes sistemas por 7,7 milhões de euros, e a marinha holandesa com três e a belga com dois, num total de 7,3 milhões de euros. Ou seja, o contrato internacional para o mesmo número de SICC beneficia de menos 400 mil euros.
No âmbito do acordo, a resolução governamental define que será feito com “procedimento por negociação sem publicação de anúncio de concurso para a aquisição”. (CW)
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