27 de fevereiro de 2016

ORÇAMENTO DA DEFESA É UM EXERCÍCIO COERENTE ENTRE OPÇÕES E CONDICIONALISMOS

«Um exercício coerente entre opções e condicionalismos», foi a forma como o Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, qualificou a proposta de Orçamento de Estado para a Defesa Nacional, na sua intervenção perante as Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Defesa Nacional da Assembleia da República.

Azeredo Lopes começou por sublinhar o facto de o orçamento de 2016 para a Defesa ir além dos valores previstos em 2015, passando de um valor correspondente a 1,6% do PIB (2015) para 1,21%, o que corresponde na realidade a um crescimento de 7%, quando comparado com o orçamento executado no ano anterior.

«Este é um esforço que seria injusto não mencionar», afirmou o Ministro, considerando, no entanto, que mais importante é o facto de o orçamento da Defesa Nacional, «elaborado em circunstâncias nada fáceis, traduzir já escolhas de fundo, opções políticas, expressas no Programa do Governo».

Valorização do elemento humano, modernização das Forças Armadas, reforço da representação externa da Defesa Nacional e implementação de uma política de comunicação foram quatro das prioridades destacadas pelo Ministro da Defesa Nacional.

Referindo a preocupação com «os conceitos de condição militar e de família militar», além da reposição das remunerações, Azeredo Lopes destacou a despesa inerente ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas, com um montante de 68 milhões de euros, destinada a satisfazer as necessidades de Assistência na Doença, da Acção Social Complementar e de apoio aos deficientes das Forças Armadas, bem como a componente de bens e serviços para o Hospital das Forças Armadas.

LPM sem cativações

No que respeita ao investimento na Modernização das Infraestruturas e Capacidades militares, o Ministro enfatizou a considerável dotação da Lei de Programação Militar que, tendo ficado excluída da regra das cativações, «recolhe no conjunto das receitas gerais e próprias uma dotação de 285 milhões de euros».

Azeredo Lopes sublinhou também os valores direccionados para a representação externa da Defesa Nacional no sentido da «estabilização da dotação relativa à cooperação técnico-militar», com um valor orçamentado acima dos 5 milhões de euros, e um «reforço das verbas alocadas às Forças Nacionais Destacadas», que contam com uma dotação de 56,5 milhões de euros.

«A participação activa de Portugal no sistema das Nações Unidas, no âmbito da defesa, de modo a contribuir para um multilateralismo efectivo, deve merecer o nosso especial empenho, tratando-se de um elemento essencial da nossa afirmação no mundo», afirmou o Ministro.

Por fim, Azeredo Lopes sublinhou ainda a necessidade de se reforçar a política de comunicação da Defesa Nacional, considerando essencial que «os cidadãos reconheçam a sua importância, percebam o seu alcance e se envolvam de alguma forma na prossecução dos seus objectivos». Esta medida terá um impacto orçamental mínimo, e tornar-se-á possível por uma «criteriosa racionalização de custos» e «melhor rentabilização das plataformas de comunicação existentes». (MDN)