13 de dezembro de 2016

2016: Ano trágico nas Forças Armadas e de mudanças

Um acidente durante um treino na Força Aérea, do qual resultaram três vítimas mortais, e um processo judicial inédito a mortes no 127.º curso de Comando, marcaram o ano de 2016 nas Forças Armadas.

Em 11 de Julho, um acidente com uma aeronave C-130 durante um exercício de treino na Base Aérea n.º 6, Montijo, deflagrou um incêndio no interior do avião, provocando a morte a três militares e ferimentos em mais dois.

As conclusões do processo de averiguações indicaram que o piloto em instrução revelou inexperiência e "manifesta dificuldade" na execução de uma manobra, resultando na perda de controlo da aeronave, um acidente que a Força Aérea classifica como "fortuito e ocasional".

No Exército, a morte de dois instruendos no 127.º curso de Comandos motivaram uma investigação judicial inédita que resultou até ao momento em cinco acusados, um dos quais, o capitão-médico encarregado de zelar pela saúde dos formandos, por dois crimes de homicídio negligente.

Outros quatro estão acusados do crime de ofensas à integridade física graves e negligentes. O Exército abriu três inquéritos disciplinares ao sucedido e uma inspecção técnica extraordinária sobre os referenciais do curso, cujas conclusões deverão ser divulgadas até ao fim desta semana. Até haver uma decisão política sobre os moldes do curso de Comandos, em função da avaliação interna que está a ser feita, não serão abertos novos cursos.

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, sublinhou desde o início o seu empenho político para que os factos fossem apurados e para a responsabilização dos eventuais culpados, mas afastou a possibilidade de acabar com a especialidade.

A primeira grande polémica na Defesa surgiu antes, em Abril, quando foram levantadas suspeitas de práticas discriminatórias em função da orientação sexual no Colégio Militar, que teve como primeira "baixa" o chefe do ramo, Carlos Jerónimo, substituído por Rovisco Duarte.

O ministro da tutela assumiu que não compactuaria com estas práticas e foi aberto um processo interno de averiguações que culminou na substituição do subdiretor da instituição e numa alteração dos regulamentos daquela instituição de ensino militar.

Um ano depois, a principal crítica ao ministro da Defesa parte curiosamente dos partidos que apoiam o Governo PS. PCP e BE entendem que Azeredo Lopes não se demarcou das políticas do anterior Executivo, PSD/CDS-PP, e que, pelo contrário, tem mantido "os problemas do passado".

Por isso, apresentaram no parlamento propostas para alterar o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Esta é também uma crítica das associações socioprofissionais das Forças Armadas, que reclamam, sem sucesso, uma "reversão" da reforma operada em 2014 no Estatuto e nas restantes leis da Defesa Nacional.

Num ano que Azeredo Lopes já classificou como "infeliz", devido aos acontecimentos trágicos que resultaram em mortes, as Forças Armadas conseguiram também boas notícias, ao verem executadas verbas significativas para a renovação de equipamento.

Em maio, foi anunciada a compra de 167 viaturas e, em Julho, de 12 sistemas aéreos não tripulados (`drones") para o Exército, no valor de seis milhões de euros até 2021.

A primeira revisão intermédia dos submarinos Tridente e Arpão, até 47,99 milhões de euros, a modernização dos cinco aviões C-130 e a reparação de 38 motores dos EH-101 foram também anunciados este ano.

Com uma despesa total orçamentada de 2.149,6 milhões de euros, o orçamento da Defesa Nacional prevê um pequeno aumento de 0,3% face à execução de 2016.

Pelo segundo ano consecutivo não haverá cativações nas verbas destinadas à Lei de Programação Militar, que aumentam de 230 para 250 ME, marcando um regresso ao investimento em equipamento.

O ano de 2016 fica também marcado pelas mudanças nas chefias dos três ramos militares. Para além do Exército, uma substituição extraordinária, a Força Aérea também teve um novo chefe do Estado-Maior, Manuel Teixeira Rolo, que substituiu José Araújo Pinheiro.

Na Marinha, registou-se alguma instabilidade no topo de hierarquia, por divergências internas. O almirante Macieira Fragoso terminou o mandato como chefe do Estado-Maior da Armada na sexta-feira, com críticas à forma como decorreu o processo de transição, tendo sido substituído no cargo por António da Silva Ribeiro.

Na Força Aérea, um esquema de corrupção no fornecimento de bens alimentares às messes e que lesou o Estado em cerca de 10 milhões de euros está ainda a ser investigado pela Justiça, havendo até ao momento seis arguidos. (DN)