João Gomes Cravinho, o novo ministro da Defesa, entra no Governo com mais dinheiro do que o seu antecessor, mas isso não quer dizer que tenha os problemas crónicos da Defesa resolvidos. A Força Aérea será reforçada com 49 milhões de euros para "despesas com investimento com os meios aéreos de combate a incêndios", ou seja, para mais helicópteros. Em Abril, o ex-ministro Azeredo Lopes já tinha dito que a transferência do comando e gestão do combate aos incêndios florestais para a Força Aérea começaria "sobretudo a partir de 2019".
O Ministério da Defesa vê as verbas reforçadas, sobretudo para o reequipamento das Forças Armadas. A Lei de Programação Militar, que continuará a não ser alvo de cativações pelas Finanças - e cujo projecto de revisão deverá dar entrada ainda este mês na Assembleia da República, é reforçada com os já esperados 20 milhões de euros.
No total, segundo consta no relatório do Orçamento do Estado, há um aumento de 17,5% no orçamento da Defesa, que passa a ter disponíveis 2,3 mil milhões de euros para 2019.
As despesas com pessoal vão baixar, o que não quer dizer que seja forçosamente positivo, porque as Forças Armadas, mas sobretudo o Exército, têm défice de pessoal. Em termos de percentagem, os gastos com o pessoal vão passar de 59% para 51,8%, a que não será alheio o aumento de verbas para investimento. De referir, que o Exército, por exemplo, tem menos 3500 efectivos do que deveria.
Em termos de investimentos, a Lei de Programação Militar deverá privilegiar os aviões KC390, da Embraer, para substituírem os Hércules C130, e a construção de seis navios patrulhas oceânicos para substituírem as velhas corvetas que ainda navegam. O OE destaca que essas aquisições devem contribuir para "o desenvolvimento da indústria nacional", ou seja, a fabricação dos componentes para aviões nas unidades da Embraer em Portugal e a construção dos navios em Viana do Castelo.
As Forças Nacionais Destacadas no estrangeiro - para missões como as que Portugal desempenha na República Centro Africana ou no Afeganistão - terão um acréscimo de verbas: 60 milhões de euros este ano, face a 52,5 milhões de euros o ano passado.
A Empordef, holding das indústrias de Defesa, já ultrapassou o prazo legal estipulado para a sua liquidação prevista a 16 de Julho de 2018 - e o relatório do OE menciona essa falha. A transmissão global do património da empresa para o Estado deverá ocorrer em 2019, ou seja com um atraso considerável em relação ao previsto pelo Conselho de Ministros.
Não fica claro, para já, qual será a dotação financeira do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, cujo défice anual em 2017 foi de 6,8 milhões de euros e que está altamente endividado. Em 2018 teve uma dotação de 95,2 milhões de euros, que continuava a estar sub orçamentada. (Expresso)
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