O ministro da Administração Interna anunciou que a nova lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil, hoje aprovada em Conselho de Ministros, atribui «novas competências e responsabilidades» à ANPC, designadamente no âmbito do planeamento civil de emergência.
De acordo com a Lusa, falando no Dia da Proteção Civil, Miguel Macedo referiu que foi aprovado um conjunto de alterações à lei orgânica da ANPC que, na prática, absorve as competências que cabiam ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
Nas palavras do ministro, estas «novas e relevantes competências» da ANPC colocam a entidade «numa posição de ter que fazer um acrescido esforço de cooperação, partilha e de concertação» com todos os organismos que interagem com o sistema de proteção civil.
Numa cerimónia em que, juntamente com o secretário de Estado Filipe Lobo D`Avila e outras figuras do setor, impôs condecorações a vários elementos dos agentes de proteção civil que no exercício do seu dever se distinguiram por «feitos valorosos», Miguel macedo disse ainda que, «sem alarmismos», há um trabalho «muito relevante e inadiável» a fazer no domínio das chamadas «infraestruturas críticas».
«Temos em Portugal um conjunto de infraestruturas que são críticas e que estão vulneráveis. Nós temos que diminuir essa vulnerabilidade», enfatizou o ministro.
Em matéria de incêndios, o ministro realçou que as condições atmosféricas têm sido «verdadeiramente anormais» e que «só em fevereiro houve 4.000 incêndios», lembrando que o Governo já tomou medidas de ajuda financeira e operacional às diversas corporações envolvidas no combate a este flagelo.
Em termos operacionais, disse, foi ativado um segundo helibombardeiro, estacionado em Santa Comba Dão, e reforçado os meios humanos em mais de 80 homens, 64 deles através do Grupo de Intervenção, de Proteção e Socorro.
Miguel Macedo considerou que estas medidas foram «essenciais» para enfrentar a situação que o país atravessa devido à seca e apelou às autarquias, entidades privadas e cidadãos que colaborem e cooperem para o mesmo objetivo: tornar Portugal um país mais seguro, através de um dispositivo «bem equipado e equilibrado» que está distribuído pelos sítios onde «estão os maiores riscos».
Em declarações aos jornalistas à saída da cerimónia, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo DAvila, referiu que as Forças Armadas já participam na proteção civil e que é intenção do Governo que os militares «continuem a colaborar» nesse desígnio nacional.´(TVI)
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