Propostas legislativas apresentadas pela Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional Berta Cabral no Parlamento

A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional apresentou no Plenário da Assembleia da República, esta quarta-feira, as propostas de dois diplomas do Governo, um relativo à regulamentação da actividade do mergulho profissional e outro respeitante à profissionalização e criação da carreira de nadador-salvador.

Segundo explicou Berta Cabral aos deputados, “o acesso à profissão de mergulhador apenas deve ser restringido na medida do necessário, tendo em conta o risco inerente à falta de qualificações profissionais, com impacto na segurança, defesa e protecção da vida e bem-estar do próprio e de terceiros”.

A carreira de mergulhador terá seis níveis: mergulhador-inicial, mergulhador-intermédio, mergulhador-técnico, mergulhador-especialista, mergulhador-formador e mergulhador-formador. Além da revisão das condições de formação e qualificação profissional dos mergulhadores a iniciativa legislativa prevê a criação da Comissão Técnica para o Mergulho Profissional.

Berta Cabral também apresentou, perante a Câmara dos deputados, o documento que aponta para a criação da carreira de nadador-salvador profissional, com três níveis de responsabilidade: nadador-salvador, nadador-salvador coordenador e nadador-salvador formador.

“Estamos a contribuir para a profissionalização desta actividade e a criar novas oportunidades de futuro. Mas, sobretudo, estamos a melhorar as condições de trabalho dos nadadores-salvadores e, em simultâneo, a promover uma maior segurança e bem-estar das pessoas que acedem a estes espaços”, justificou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, realçando o facto de o diploma contemplar a regulamentação da actividade de vigilância em piscinas de acesso público, satisfazendo uma recomendação antiga do Parlamento (Resolução da AR n.º 78/2010), além de criar a Comissão Técnica para a Segurança Aquática.

Em ambos os casos existe intenção de liberalizar a formação, alargando-a a entidades devidamente certificadas.

Sem prejuízo de eventuais melhoramentos em sede de comissão especializada, para onde seguem, os diplomas foram acolhidos de forma pacífica por todos os grupos parlamentares.(Fonte: Defesa.pt)