9 de abril de 2016

Mínimos físicos para se ser admitido nas Forças Armadas vão mudar

O ministro da Defesa Nacional explica as mudanças que estão a ser preparadas para admitir mais jovens voluntários e dá nota das prioridades na área da indústria da Defesa. Sobre as mudanças na GNR, que obedece ao mesmo estatuto que os militares das Forças Armadas, é cauteloso e garante que não haverá situações diferenciadas.

Há um problema de atracção de voluntários e de retenção de militares das Forças Armadas. O que pretende fazer? 

Não diria que há um problema de atracção e de retenção. Há um défice, que resulta de uma política muito infeliz de se ter restringido nos últimos anos as admissões. A situação presente é absolutamente anómala. O objectivo de contratação este ano é de 5799, onde o grosso dos efectivos será do Exército. Espero que consigamos atingi-lo mas não me parece facilmente possível. Há outra questão que é saber se as Forças Armadas são hoje ainda atractivas como no passado. Acho que se pode melhorar a comunicação sobre o que é a carreira militar tal como fazer esforços no processos de selecção. Até pelo tipo de vida mais sedentária, há vantagens em evitar uma selecção excessiva no início. Uma ideia que está a ser trabalhada pelos ramos é que esse processo de selecção física seja feito no fim da instrução quando a pessoa já fez exercício, já correu, progrediu do ponto vista da sua capacitação. Estamos a falar de pessoas com grande capacidade de progressão física tendo em conta que são jovens.

Está arredado o regresso do SMO? 

Fiz uma referência lateral ao tema em audição na comissão de Defesa. Alguns países restabeleceram o SMO. Foi a única coisa que disse. Não está na agenda do MDN.

O MDN pondera melhorar as condições de remuneração? A GNR tem vindo progressivamente a melhorar o sistema retributivo. 

Não está a ser pensado. Do ponto de vista da Defesa, e de acordo com o nosso Orçamento, não vejo como isso será possível este ano. Mas há um princípio que defendo: não se pode criar um estatuto diferenciado para situações comparáveis e tenho a certeza que isso será devidamente ponderado.

Como vê a possibilidade de ser criado um horário na GNR? Não terá qualquer efeito nas FA?

A GNR não está sob a minha tutela. Logo se verá. Já há horário? Não. Na minha esfera, o que posso dizer é que está em estudo a questão do prolongamento dos contratos em determinadas circunstâncias. Temos um limite contratual de seis anos. Isto foi pensado na lógica de que deveria entrar nas Forças Armadas essencialmente quem estivesse apto a participar em teatros de operações. Hoje, quer pelas missões de interesse público quer pela transversalidade do que é o universo daqueles que colaboram com o universo das FA, temos uma natureza completamente diferente.

Quais são as suas prioridades quando diz que é fundamental modernizar, reequipar e construir capacidades nas FA? 

Não tenho que ter prioridades — é o que distingue a dimensão política de cada decisão da dimensão operacional e técnica da decisão. Na Lei de Programação Militar, o compromisso plurianual implica um equilíbrio que não descapitalize um ramo em detrimento de outro. Num Estado democrático, é o poder político que define as orientações para a Defesa Nacional. No plano que não é estritamente político, a intervenção deve limitar-se de forma contida. Não vou ser eu a dizer que prefiro os helicópteros Lynx ou outros, quem deve ter essa função são as próprias Forças Armadas.

Nesse aspecto, devem ser modernizados os C-130? 

Sim. Não é preciso ser técnico para chegar a essa conclusão. Se é aquilo de que disponho e se em breve não terão capacitação para os standards NATO, tenho de os modernizar. Não vou deixá-los ir para a sucata porque é absurdo, já que, por um custo contido, podem ser modernizados. Questão diferente é a decisão política depois de uma validação técnica: quais vão ser os novos aviões de transporte que vão ser adquiridos mais tarde ou mais cedo para substituir os C-130?

São os brasileiros KC390? 

Ainda não foi decidido, mas podem ser. Pela circunstância de representarem indirectamente um casamento dos mais interessantes na área da Defesa e na sua transversalidade com outros sectores. No KC390, há uma incorporação tecnológica nacional que uns consideram ser superior a 50%. É uma decisão que não cabe apenas à Defesa — o anterior Governo entendeu que quem decidia essas matérias era a Economia, depois de validação técnica da Defesa.

Havia uma decisão do anterior ministro de extinção da Empordef. Mantém essa ideia? 

Havia uma resolução que dava um prazo de 120 dias para liquidar a Empordef, que parecia absolutamente categórico. Discordo desta decisão de, à catanada, liquidar tudo de forma cega que só se pode justificar por preconceito irracional. Posso aceitar a extinção gradual da Empordef, mas tenho dificuldades em decretar a extinção de meros veículos financeiros, como a Defaerloc. Neste caso concreto, alguém vai ter que substituir a assunção dos empréstimos e isso poderá custar mais ao erário público uma vez que as taxas de juros não serão as mesmas. Vamos revisitar a nossa resolução que apontava para a data de 17 de Dezembro.

O Governo concorda com as propostas do PCP e do BE de reverter a empresarialização da base do Alfeite e passá-la para a Marinha? 

Não vejo razões para alterar o modelo que está a ser aplicado. Ainda não está suficientemente consolidado para se fazer um juízo sobre a sustentabilidade do modelo. Não vejo indícios negativos mas um equilíbrio de contas, sendo que há ainda um problema de descapitalização que se arrasta desde 2010.

Como está a situação relativa ao fundo de pensões, que foi extinto pelo anterior Governo? O Ministério da Defesa Nacional tem que meter dinheiro? 

Tem que ver com o Ministério das Finanças. Vivemos num Estado de direito. Se se verificar que essas pessoas têm direito ao fundo de pensões não vão deixar de receber.

Incomoda-o que seja visto como uma segunda escolha para a pasta da Defesa depois de ter sido noticiado que o ministro seria João Soares? 

Os mentideros deixo-os com quem é dos mentideros. Fui escolhido ou não? Sou ministro ou não? Então não me incomoda nada.

Confia que este Governo será um Governo para a legislatura? 

É uma solução constitucional ou não? Representa uma maioria parlamentar ou não?

Não sente, portanto, que está a prazo? 

A prazo estou sempre. É uma noção muito humilde e democrática. Posso dizer, com ironia, que já sou ministro há não sei quantos mais dias do que o anterior Governo. Sou um exemplo de perenidade. Este é um Governo veterano. Está a ver como são as perspectivas? (Fonte: Expresso)