O antigo ministro da Defesa Augusto Santos Silva afirmou hoje que os submarinos não eram a "prioridade 'número um' de equipamento militar das Forças Armadas portuguesas", mas que também não foi definido que seriam "uma capacidade a abandonar".
"Do meu conhecimento, nunca desde 1995 se definiu que os submarinos eram a prioridade 'número um' de equipamento militar das Forças Armadas portuguesas, mas também nunca se definiu que eram uma capacidade a abandonar. Portanto, a política é isso, as decisões políticas são essas, fazer opções em condições de restrição e responder por elas", afirmou Santos Silva.
O antigo ministro da defesa do Governo de José Sócrates, respondia assim, na comissão parlamentar de inquérito à compra de equipamento militar, a uma pergunta do deputado do PS José Magalhães.
Numa outra resposta, ao deputado e coordenador do BE João Semedo, o ex-ministro da Defesa disse nunca ter-se encontrado com o antigo cônsul honorário de Portugal em Munique, um cidadão alemão condenado pela justiça da Alemanha por corrupção na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.
"Não, até porque nunca fui a essa famosa conferência de segurança de Munique", afirmou, referindo-se a uma conferência que se realiza anualmente naquela cidade alemã e onde os ministros da Defesa se costumam deslocar. "Eu não confundo as reuniões da NATO ou do Conselho Europeu com conferências que são ao mesmo tempo areópagos de pensamento estratégico, diplomacia paralela e exibição de equipamento", declarou.
Questionando por João Semedo sobre se fez queixa do cônsul honorário em causa ao Ministério Público, Santos Silva respondeu que nunca teve tutela sobre cônsules, "honorários ou não".
Ainda sobre os submarinos serem uma prioridade, Santos Silva especificou que "o estabelecimento de prioridades feito pelas Forças Armadas e que têm sido sucessivamente validadas pelo chefe de Estado-maior general das Forças Armadas, que tem a responsabilidade de olhar para todos os ramos transversalmente", incluiu os submarinos, por vezes, e noutras não.
O navio polivalente logístico, a arma ligeira e os navios patrulha "foram configurados em listas de prioridades, que foram variando, umas foram seguidas umas vezes, outras não", apontou.
"Vários governos tiveram que tomar decisões sobre essas prioridades. O governo em funções em 2004 decidiu continuar o processo de aquisição dos submarinos, entendendo que as novas restrições orçamentais não prejudicavam esse processo e, entendendo provavelmente, que ele já estava num ponto de avanço tal que talvez interrompê-lo fosse mais custoso para o país do que terminá-lo", disse. "O actual Governo ainda há poucos meses viu-se obrigado a cancelar o programa dos navios patrulha que estavam por fazer", acrescentou. (N)
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23 de julho de 2014
18 de julho de 2014
Vice-primeiro-ministro Paulo Portas é ouvido na comissão sobre equipamentos militares
O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS centrado na compra dos submarinos e dos PANDUR durante o governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso e quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos de equipamentos militares desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.
No objecto do inquérito mantêm-se o propósito de "assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por acção ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles".
O contrato de aquisição de dois submarinos para a Marinha Portuguesa ao consórcio alemão GSC - na altura, por cerca de 770 milhões de euros - foi assinado a 21 de Abril de 2004, na base naval de Lisboa, no Alfeite, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
A decisão de compra tinha sido aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Setembro de 2003, com o Governo a considerar que o consórcio alemão apresentou uma proposta mais favorável em termos de preço, contrapartidas e condições operacionais do que os estaleiros franceses DCNI.
Este negócio suscitou dois processo de judiciais: um deles, centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, já terminou em primeira instância com a absolvição de todos os arguidos; o outro está relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento e encontra-se ainda em investigação no Ministério Público, tendo Paulo Portas sido ouvido a 24 de Abril deste ano, na qualidade de testemunha.
Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha desde 2005, custaram ao Estado português cerca de mil milhões de euros e foram entregues a partir de 2010.
A comissão tem estado a ouvir, ao longo da última semana os actuais chefes dos ramos e antigos ministros da Defesa, já tendo recolhido os depoimentos de António Vitorino, Júlio Castro Caldas, Rui Pena e Jaime Gama. (NM)
No objecto do inquérito mantêm-se o propósito de "assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por acção ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles".
O contrato de aquisição de dois submarinos para a Marinha Portuguesa ao consórcio alemão GSC - na altura, por cerca de 770 milhões de euros - foi assinado a 21 de Abril de 2004, na base naval de Lisboa, no Alfeite, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
A decisão de compra tinha sido aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Setembro de 2003, com o Governo a considerar que o consórcio alemão apresentou uma proposta mais favorável em termos de preço, contrapartidas e condições operacionais do que os estaleiros franceses DCNI.
Este negócio suscitou dois processo de judiciais: um deles, centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, já terminou em primeira instância com a absolvição de todos os arguidos; o outro está relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento e encontra-se ainda em investigação no Ministério Público, tendo Paulo Portas sido ouvido a 24 de Abril deste ano, na qualidade de testemunha.
Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha desde 2005, custaram ao Estado português cerca de mil milhões de euros e foram entregues a partir de 2010.
A comissão tem estado a ouvir, ao longo da última semana os actuais chefes dos ramos e antigos ministros da Defesa, já tendo recolhido os depoimentos de António Vitorino, Júlio Castro Caldas, Rui Pena e Jaime Gama. (NM)
16 de julho de 2014
Marinha só deu "parecer técnico" sobre submarinos a concurso
O chefe do Estado-Maior da Marinha disse esta terça-feira que o ramo se limitou a dar pareceres técnicos sobre os submarinos francês e alemão a concurso nos anos 2000, os quais tinham "mérito equivalente".
A opção final do Governo resultou das negociações com os concorrentes, referiu o almirante Macieira Fragoso, que falava perante a comissão parlamentar de inquérito aos programas de aquisição de equipamentos para as Forças Armadas (submarinos, torpedos, helicópteros EH-101, aeronaves F-16, P-3 e C-295, viaturas blindadas Pandur).
Macieira Fragoso sublinhou que os modelos francês e alemão tinham "mérito técnico equivalente" e "a Marinha deixava a opção" de escolha "aos preços e contrapartidas" a negociar pelo Governo.
Note-se que o modelo francês Scorpene foi considerado tecnicamente superior ao modelo alemão a concurso, o U209 - substituído na fase final do concurso por uma versão superior (o U214), embora apresentada como se fosse a anterior.
Questionado pelo deputado Filipe Neto Brandão (PS) sobre se o ramo não tinha favorecido tecnicamente um dos modelos - Scorpene francês e U209 -, Macieira Fragoso acrescentou: "A única área onde efectivamente a Marinha dava vantagem ao submarino alemão era na questão do sistema de propulsão independente de ar, mais provado que o francês."
O almirante adiantou que o sistema francês "não estava provado e suscitava reservas" que, com base nas informações existentes, "se têm vindo a comprovar". Acresce que essa questão "foi também um fundamento do Governo", precisou Macieira Fragoso.
O almirante referiu depois que a Marinha não esteve envolvida no programa das contrapartidas. (D.N)
A opção final do Governo resultou das negociações com os concorrentes, referiu o almirante Macieira Fragoso, que falava perante a comissão parlamentar de inquérito aos programas de aquisição de equipamentos para as Forças Armadas (submarinos, torpedos, helicópteros EH-101, aeronaves F-16, P-3 e C-295, viaturas blindadas Pandur).
Macieira Fragoso sublinhou que os modelos francês e alemão tinham "mérito técnico equivalente" e "a Marinha deixava a opção" de escolha "aos preços e contrapartidas" a negociar pelo Governo.
Note-se que o modelo francês Scorpene foi considerado tecnicamente superior ao modelo alemão a concurso, o U209 - substituído na fase final do concurso por uma versão superior (o U214), embora apresentada como se fosse a anterior.
Questionado pelo deputado Filipe Neto Brandão (PS) sobre se o ramo não tinha favorecido tecnicamente um dos modelos - Scorpene francês e U209 -, Macieira Fragoso acrescentou: "A única área onde efectivamente a Marinha dava vantagem ao submarino alemão era na questão do sistema de propulsão independente de ar, mais provado que o francês."
O almirante adiantou que o sistema francês "não estava provado e suscitava reservas" que, com base nas informações existentes, "se têm vindo a comprovar". Acresce que essa questão "foi também um fundamento do Governo", precisou Macieira Fragoso.
O almirante referiu depois que a Marinha não esteve envolvida no programa das contrapartidas. (D.N)
11 de julho de 2014
CEME assume Pandur como necessárias apesar do “programa coxo”
A aquisição dos referidos equipamentos militares foi decidida em 2004 e posteriormente formalizada junto da empresa austríaca Steyr, entretanto comprada pela norte-americana General Dynamics
O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) defendeu hoje a aquisição das viaturas blindadas Pandur II como necessária para reabilitar aquele ramo das Forças Armadas e substituir as antigas chaimites, embora admitindo que "o programa está coxo".
"Trabalho com o que tenho, mas o programa não está completo. Não consigo cumprir determinadas missões por faltar certa tipologia de viaturas. O programa está ‘coxo'. Entre ter um ‘coxo' e ter tudo... Não serve para todo o tipo de opções com as quais podemos vir a ser confrontados", admitiu o general Carlos Jerónimo na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).
O responsável do exército português, perante questões dos grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP e de PS, PCP e BE, afirmou que "a aquisição das Pandur veio multiplicar a capacidade operacional da brigada de intervenção, com um forte impacto de modernização do exército, colocando-o a par de outros países integrantes da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), podendo participar em ambientes multinacionais, por exemplo, nas missões dos Balcãs".
"As chaimites já estavam ultrapassadas há muito, embora as continuemos a utilizar. Era tempo de renovar equipamentos. Estas viaturas garantem a proteção na movimentação de homens em teatros como o Afeganistão ou o Kosovo. Não podemos ir para o terreno sem meios. Já lá vai o tempo da espada. Em Aljubarrota fomos muito bons, mas já não vivemos aí. Se pertencemos a vários clubes - NATO, UE e ONU -, temos de pagar a nossa parte da factura da segurança. Não podemos querer tê-la e só os outros ficarem encarregados dela", justificou.
A aquisição dos referidos equipamentos militares foi decidida em 2004 e posteriormente formalizada junto da empresa austríaca Steyr, entretanto comprada pela norte-americana General Dynamics. O Estado português já pagou cerca de 230 milhões de euros, num negócio que incluiria os custos de manutenção dos equipamentos. O actual Governo veio a decidir depois denunciar o contrato, justificando com "atrasos no prazo da entrega", segundo Carlos Jerónimo.
"O programa PANDUR tinha inicialmente previstas 240 viaturas para o exército mais 20 para a Marinha. Até agora, o exército recebeu 166 e a Marinha ainda não recebeu nenhuma. Estamos a falar de 11 tipos de viatura", esclareceu o CEME, lamentando a falta dos veículos com especificações para "anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações".
Segundo Carlos Jerónimo, o exército português está em vias de conseguir tornar-se autónomo relativamente à capacidade humana e material de levar a cabo a manutenção destas viaturas.
O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, reformulou o requerimento para a audição de antigos ministros da Economia, juntando aos nomes de Carlos Tavares e Álvaro Barreto os de Manuel Pinho e Vieira da Silva, além dos dois da actual maioria, Álvaro Santos Pereira e Pires de Lima. O pedido foi aprovado por unanimidade.
A comissão de inquérito vai voltar a reunir-se terça-feira para ouvir o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Luís Macieira Fragoso, pelas 10:00, seguindo-se a vez do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Araújo Pinheiro. (I)
O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) defendeu hoje a aquisição das viaturas blindadas Pandur II como necessária para reabilitar aquele ramo das Forças Armadas e substituir as antigas chaimites, embora admitindo que "o programa está coxo".
"Trabalho com o que tenho, mas o programa não está completo. Não consigo cumprir determinadas missões por faltar certa tipologia de viaturas. O programa está ‘coxo'. Entre ter um ‘coxo' e ter tudo... Não serve para todo o tipo de opções com as quais podemos vir a ser confrontados", admitiu o general Carlos Jerónimo na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).
O responsável do exército português, perante questões dos grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP e de PS, PCP e BE, afirmou que "a aquisição das Pandur veio multiplicar a capacidade operacional da brigada de intervenção, com um forte impacto de modernização do exército, colocando-o a par de outros países integrantes da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), podendo participar em ambientes multinacionais, por exemplo, nas missões dos Balcãs".
"As chaimites já estavam ultrapassadas há muito, embora as continuemos a utilizar. Era tempo de renovar equipamentos. Estas viaturas garantem a proteção na movimentação de homens em teatros como o Afeganistão ou o Kosovo. Não podemos ir para o terreno sem meios. Já lá vai o tempo da espada. Em Aljubarrota fomos muito bons, mas já não vivemos aí. Se pertencemos a vários clubes - NATO, UE e ONU -, temos de pagar a nossa parte da factura da segurança. Não podemos querer tê-la e só os outros ficarem encarregados dela", justificou.
A aquisição dos referidos equipamentos militares foi decidida em 2004 e posteriormente formalizada junto da empresa austríaca Steyr, entretanto comprada pela norte-americana General Dynamics. O Estado português já pagou cerca de 230 milhões de euros, num negócio que incluiria os custos de manutenção dos equipamentos. O actual Governo veio a decidir depois denunciar o contrato, justificando com "atrasos no prazo da entrega", segundo Carlos Jerónimo.
"O programa PANDUR tinha inicialmente previstas 240 viaturas para o exército mais 20 para a Marinha. Até agora, o exército recebeu 166 e a Marinha ainda não recebeu nenhuma. Estamos a falar de 11 tipos de viatura", esclareceu o CEME, lamentando a falta dos veículos com especificações para "anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações".
Segundo Carlos Jerónimo, o exército português está em vias de conseguir tornar-se autónomo relativamente à capacidade humana e material de levar a cabo a manutenção destas viaturas.
O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, reformulou o requerimento para a audição de antigos ministros da Economia, juntando aos nomes de Carlos Tavares e Álvaro Barreto os de Manuel Pinho e Vieira da Silva, além dos dois da actual maioria, Álvaro Santos Pereira e Pires de Lima. O pedido foi aprovado por unanimidade.
A comissão de inquérito vai voltar a reunir-se terça-feira para ouvir o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Luís Macieira Fragoso, pelas 10:00, seguindo-se a vez do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Araújo Pinheiro. (I)
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