Sistema de vigilância da costa partilhado entre GNR, Marinha e Autoridade Marítima

O ministro da Administração Interna anunciou, esta sexta-feira, que o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo da costa portuguesa, até agora exclusivo da GNR, vai ser partilhado com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional.

Miguel Macedo disse que "esta poderosa ferramenta tecnológica" está ao serviço de Portugal e defendeu que as vantagens resultantes da sua utilização devem estar, nos termos da lei, disponíveis para todas as entidades públicas que possam beneficiar deste sistema.

"Neste sentido, saliento a importância do protocolo que está prestes a ser estabelecido entre a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, onde são fixadas as condições de acesso ao sistema (...) e com os limites e os preceitos legais", explicou o ministro no discurso da cerimónia do 6.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, que decorreu em Lisboa.

A UCC da GNR tem competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC), que está a funcionar ao longo da orla marítima desde Dezembro de 2013.

Miguel Macedo considerou que esta nova cooperação "é um excelente exemplo de serviço ao país que dignifica e valoriza todas as entidades envolvidas", além de ser um caminho que deve ser seguido como resposta às novas ameaças.

"O aumento de complexidade de ameaças, o seu carácter transfronteiriço e o seu potencial destrutivo reforçam a evidente necessidade de aprofundar mecanismos de cooperação entre todas (...) as instituições a quem estão acometidas competências nos domínios da segurança e da defesa", justificou o ministro.

Para o governante, estas ameaças requerem, cada vez mais, respostas multidisciplinares e uma articulação eficiente dos recursos humanos e materiais ao dispor do Estado.

"É, portanto, imperativo, que todos afastem preconceitos e lógicas corporativas, presentes em todas as instituições, pois não se trata nesta matéria de definir qualquer tipo de supremacias institucionais", alertou Miguel Macedo.

Apelando à mobilização de todos, o ministro esclareceu que a participação das instituições neste esforço nacional tem de ocorrer dentro dos limites fixados na Constituição e na lei.

"Mas isso não impede a colaboração, a cooperação e a partilha, com vista à obtenção de um propósito comum e maior: garantir a segurança dos cidadãos e do país. Em escalas diferentes, a todos compete esta responsabilidade de prevenir e repelir as ameaças à segurança do Estado", sustentou Miguel Macedo.(JN)

Guarda Nacional Republicana é membro da AQUAPOL

Após cerca de um ano e meio com o estatuto de observador, a Guarda Nacional Republicana foi, no final do passado mês de outubro de 2011, formalmente admitida como membro da AQUAPOL.
A AQUAPOL é uma associação de forças de polícia com competências nos domínios marítimo e fluvial, que conta com um forte apoio por parte da União Europeia, sendo financiada pela Comissão Europeia. Esta rede, que visa genericamente melhorar a cooperação entre as forças policiais europeias nos domínios referidos numa base prática e diária, promove a realização de operações conjuntas de controlo e fiscalização, a partilha de boas práticas, a troca de informações, a harmonização de procedimentos e a participação em projetos da União Europeia. A representação da Guarda na AQUAPOL é assegurada pela sua Unidade de Controlo Costeiro. (GNR)

Guarda Nacional Republicana é membro da AQUAPOL

Após cerca de um ano e meio com o estatuto de obsevador, a Guarda Nacional Republicana foi, no final do passado mês de outubro de 2011, formalmente admitida como membro da AQUAPOL.

A AQUAPOL é uma associação de forças de polícia com competências nos domínios marítimo e fluvial, que conta com um forte apoio por parte da União Europeia, sendo financiada pela Comissão Europeia. Esta rede, que visa genericamente melhorar a cooperação entre as forças policiais europeias nos domínios referidos numa base prática e diária, promove a realização de operações conjuntas de controlo e fiscalização, a partilha de boas práticas, a troca de informações, a harmonização de procedimentos e a participação em projectos da União Europeia.

A representação da Guarda na AQUAPOL é assegurada pela sua Unidade de Controlo Costeiro. (GNR)

GNR PARTICIPOU NA OPERAÇÃO “INDALO 2011”

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), à semelhança dos anos anteriores, participou na Operação “Indalo 2011”, no âmbito da European Patrol Network, que decorreu entre 1 e 31 de Agosto, nas águas do Mediterrânico, entre Málaga e Cartagena, e que teve como objectivos combate à criminalidade transfronteiriça e o combate a imigração ilegal, entre outros.

Organizada pela Guardia Civil, e patrocinada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX), esta Operação Internacional conjunta, contou com a participação da Bélgica, França, Luxemburgo, Itália, Espanha, Islândia, Holanda, Eslováquia, Alemanha, Finlândia.

A UCC, vocacionada para a vigilância, patrulhamento da costa e do mar, foi encarregue de disponibilizar uma embarcação e respectiva Guarnição, bem como, um oficial de ligação e um oficial comandante da Força e Equipa de Apoio. No decorrer da missão, os militares efectuaram diversos patrulhamentos marítimos, dos quais se salienta:

No dia 6 de Agosto foi realizada uma escolta a uma embarcação do Salvamento Marítimo (Espanha), que tinha interceptado uma embarcação, a Norte da Ilha de Alboran, com 52 homens; três mulheres e quatro menores. A 11 de Agosto foi interceptada uma embarcação pneumática, com cerca de três metros, sem motor, que se encontrava à deriva e em risco de se virar com a forte ondulação que se fazia sentir, dificultando o resgate de nove jovens, dos quais, quatro ainda menores. No dia 18 de Agosto foi removida uma moto de água, sem qualquer tipo de identificação, que se encontrava quase submersa (apenas mantinha a ponta da proa fora de água) e que estava a constituir perigo para a navegação. Após inspecção, da mesma, nas instalações da Guardia Civil, constatou-se que transportava no seu interior 120 kg de haxixe. A 24 de Agosto foi interceptada uma embarcação, na área de Castel Ferro, que transportava 38 homens e quatro mulheres, recolhidos pelo Salvamento Marítimo (Espanha). (GNR)

Aniversário da Unidade de controlo Costeiro (GNR)

No âmbito do segundo aniversário da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) realizou-se, no dia 23 de Outubro, pelas 09:30 horas, uma cerimónia militar junto à Doca de Alcântara, em Lisboa.

Estiveram patentes meios utilizados, no dia-a-dia, pela Unidade para cumprir a sua missão. A cerimónia foi presidida pelo ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira e teve a presença do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Nelson dos Santos. A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas.(GNR)