O ministro Azeredo Lopes comenta o reforço no orçamento da Defesa.
A pouco tempo de termos OE para 2018, sente-se confortável com a dotação que tem vindo a negociar com Mário Centeno, sobretudo tendo em conta o clima e o enquadramento internacional - a questão da prevenção e combate ao terrorismo?
Não me sinto confortável nem desconfortável porque a dotação será aquela que resultar no dia em que for aprovado o orçamento. Este é um processo on going e espero que no fim possa dizer que me sinto confortável. Tenho-me sentido confortável em anos anteriores, não vou esconder. Tenho presentes as circunstâncias concretas do meu país, tenho presentes projectos importantíssimos que o governo levou a cabo, desde a devolução de rendimentos a projectos estruturantes na parte da Segurança Social, tenho noção disso tudo, tenho noção de que a manta, por definição, será sempre curta. Deve ser esse, aliás, o fado da construção de um orçamento. E tenho presente o contexto internacional. Há uma pressão internacional relativamente ao reforço dos orçamentos da defesa.
Vai haver esse reforço no caso português?
Vamos ver.
Os tais 2%...
É preciso muito cuidado quando falamos em 2%. É um objectivo. Os 2% estão associados depois a outros objectivos não menos importantes. Digo-lhe já que o mais confortável, para mim, é os 2%, porque estamos a 1,28, 1,30. Estamos a meio da tabela. Somos uma espécie de Paços de Ferreira se pudéssemos falar em termos futebolísticos. Estamos na zona clara e tranquila da manutenção.
A questão do terrorismo vai levar a um reforço do orçamento da despesa em Portugal, seja ou não de 2%?
Há um reforço que hoje é significativo, que já está pré-anunciado. Estamos a falar do orçamento de funcionamento, o normal da defesa nacional, que está a ser negociado. 2% não é nada. É tudo e não é nada. Se eu gastar 2% em ordenados, não é nada mesmo. Por estranho que pareça é um número fantástico mas um número sinistro do ponto de vista da capacidade. Há um outro número que é importante, que é 20% desses 2% serem alocados a investimento e por isso é que o governo, e isso é algo que é objectivo, tomou uma decisão muito importante que foi a de não sujeitar a cativações a lei de programação militar. O instrumento fundamental de investimento num contexto plurianual, num contexto, aliás, bastante consensualizado, é uma matéria em que governo e oposição... é certo que pediram a demissão do ministro da defesa, mas eu perdoo isso à Dra. Assunção Cristas. Mas acreditem, é ali que está a carne, é ali que materialmente se vê se sim ou não, se está a haver uma aposta na defesa. Temos conseguido gradualmente vir a aumentar a execução da lei de programação militar, ajuda muito a não sujeição a cativações e portanto há processos cruciais que estavam parados já nem sei há quanto tempo que estão a andar. O processo dos 4X4 do exército, o processo da arma ligeira que vai mesmo para a frente.
...Será mesmo no próximo ano?
É ver para crer. Não tenho nenhuma razão que me leve a duvidar. Já está o processo em fase de procurement. Depois temos a modernização das fragatas da Marinha, o investimento na Força Aérea, isso está tudo a ser feito. Se me perguntar se os montantes LPM chegam? Não chegam. Sabemos desde o início - a lei é aprovada em 2015 - que nem que executássemos 100% isso não seria suficiente em termos objectivos. Mas depois há outro investimento e pedia-lhes atenção para duas áreas onde vai haver investimento inevitavelmente: uma é a substituição do avião de transporte - este governo decidiu que era o momento de tomar essa decisão estrutural - que é uma despesa muito significativa que me vai dar à vontade para fazer boa figura, porque só isso representa um investimento de várias centenas de milhões de euros. Para quem nos ouve, não pensem que estamos a trocar isto por hospitais, etc., estamos a falar de dimensões cruciais da soberania do estado português e também estamos a falar do duplo uso destes aviões, nomeadamente para gradualmente robustecermos o papel da Força Aérea, que é outra decisão deste governo bem expressa no ano passado pelo primeiro-ministro. A Força Aérea vai ter de ter um papel mais forte no combate aos incêndios e portanto o mínimo que o ministro da defesa pode fazer é insistir para que os meios tenham também esse duplo uso. E é um investimento muito virtuoso porque a Embraer tem uma instalação muito importante em Évora, porque há uma incorporação de tecnologia e investigação nacional muito forte através e porque há um elemento de criação de emprego fortíssimo, numa altura em que se antecipa que a aeronáutica tenha uma fase muito importante de prosperidade. É uma despesa que tem o retorno na criação de emprego e na transferência de tecnologia para Portugal. E há um segundo aspecto onde vai ser inevitável também o investimento e que está relacionado com os estaleiros de Viana do Castelo. Temos em construção dois navios patrulha oceânicos e vai ser inevitável uma reflexão muito profunda sobre o que é que pretendemos do nosso mar e de que forma é que pretendemos exercer a jurisdição do nosso mar. Este governo deu um passo importantíssimo, muito mais do que o meramente formal. Temos hoje um ministério do mar nas mãos da minha querida amiga Ana Paula Vitorino, temos uma abordagem que vamos aperfeiçoando de garantir cada vez mais uma leitura transversal das diferentes áreas da governação, onde a defesa, através da Marinha, tem um papel fundamental. Seja para fortalecer o processo de extensão da nossa plataforma continental, que é recente, onde a marinha, onde a marinha através do instituto hidrográfico tem um papel muito importante...
Qual é a aposta nos estaleiros de Viana?
É cada vez mais robustecer a construção naval. Eu não estou aqui a legitimar a questão dos estaleiros, até porque não é preciso porque é uma questão que nos levava longe, não propriamente sobre a actual solução mas sobre o risco que ainda existe como risco para o estado português nomeadamente nas matérias da concorrência e da Comissão. Sou capaz de ter um mínimo de objectividade e separar as coisas. É claro, para mim, que quando o Mário Ferreira constrói nos estaleiros, quando o estado procura que a construção se faça cá e não adquirir noutro lado, essa é uma posta que eu procuro que seja para além do nosso umbigo, com o mínimo de visão estratégica, numa altura em que no plano europeu, de forma clara, se está a desenvolver uma ideia sobre a indústria de defesa europeia. Ontem regressei da Estónia onde houve uma reunião a propósito de como vamos robustecer a defesa europeia. Garanto-lhes que esta dimensão de mercado, de um fundo europeu de defesa, de indústria de duplo uso, da participação das nossas PME em processos de investigação e desenvolvimento, vai ser crucial em termos económicos.
O senhor mandou fazer uma auditoria ao instituto de acção social das forças armadas. A quanto é que ascende o buraco financeiro? Quem são os responsáveis? Admite a possibilidade de integrar este instituto na SS?
À terceira, não. Essa hipótese não está em cima da mesa. À segunda, a questão não é tanto responsáveis, senão é preciso recuar muito tempo. À primeira, estamos a falar de algo em torno dos 62 milhões de euros. Quando iniciei funções foi das primeiras coisas que ouvi falar, de que estava um horror, a colapsar. Reparei que do conselho directivo só estava uma pessoa, tinha havido demissões, acusações das associações representativas dos oficiais... Percebi que seria estranho se não existisse alguma coisa. Deparei com uma situação de desorganização inacreditável, em que por exemplo se desconhecia qual era o património, inexistiam critérios para utilização de património para utentes, valores... fiquemos por aqui para não parecer que estou a lamentar-me. Pareceu-me também que era necessário intervir com toda a urgência e era preciso saber o que estava em causa. Não houve só uma auditoria, houve essa como já tinha havido infelizmente uma em que nada tinha sido feito antes deste governo entrar em funções e houve depois uma intervenção da Inspecção-geral de Finanças para se saber com clareza, não se havia bandidos dentro do IASFA, mas se o modelo vigente permitia encarar, em termos de gestão e com tranquilidade, a garantia, primeiro para os utentes e em segundo lugar, talvez até mais importante, dos deficientes das forças armadas. Verificou-se que com a alteração das regras estatutárias foi possível a concentração das funções do IASFA naquilo que é realmente essencial e estancar o ritmo do aumento do défice. Hoje tinha falado em valores que estimava em torno de 1,5 milhão por mês, hoje muito felizmente posso dizer que é francamente inferior. Isto significa que a situação de descontrolo...
...está perto da sustentabilidade?
Não vai nunca estar perto da sustentabilidade. Porque é um subsistema muito diferente dos outros, mais uma vez por razões de História. Quando temos forças armadas com centenas de milhares de pessoas envolvidas na guerra colonial, quando hoje temos forças armadas com efectivos em torno dos 28 mil, é evidente que quem contribui não pode nunca resolver os problemas da pirâmide que está, de alguma forma, invertida. Pela lei da vida há muitos militares reformados idosos que, pela lei da vida, precisam de mais cuidados de saúde. A garantia que foi dada pelo governo é que em nenhuma circunstância se faltará a estas pessoas. As finanças, o ministério da defesa e a saúde estão a trabalhar num modelo que permita perceber a temporalidade desta discrepância, desta pirâmide invertida. Há-de haver um momento em que a pirâmide voltará aquele que é o padrão.
Numa reestruturação do IASFA considera recorrer à venda de património?
A venda de património é sempre possível, não tenho nada contra. Agora, cuidado, quem pensa que está a falar de um El Dourado...
Mas há essa noção?
Há. Aliás, já disse por brincadeira a um militar: "eu devolvo já o património! Se pensa que estamos com o Mosteiro dos Jerónimos está muito enganado". Estamos a falar de património concentrado em Lisboa, portanto não há pessoas idosas ex-militares fora de Lisboa... Estamos a falar de um património em estado de degradação, o que vai implicar grandes investimentos e depois de um património relevante... são dezenas de milhões de euros, quando muito, não estamos a falar de nada que venha resolver o problema. Estamos a falar de uma questão estrutural e não conjuntural. Mas, se for necessário alienar património, pois seguramente. Essa questão não é tabu.
Está de partida para os EUA, onde se vai encontrar com o secretário de estado da defesa. Presumimos que vai debater o tema da base das Lajes. Qual é o ponto de situação neste momento?
É mais ou menos estável. É algo que corresponde a uma posição tomada pelos EUA que o estado português tem declarado que não contesta do ponto de vista da legalidade, mas que não concorda e que resulta claramente num desinvestimento. Temos de ter noção que a presença militar estrangeira numa base traduzia-se em preocupações quanto ao limite máximo de presenças e esquecemo-nos do limite mínimo.
Vai discutir isso?
É provável. Não creio que seja um assunto... não vou dizer qual é a agenda até por uma questão de educação, mas é provável que o assunto seja abordado independentemente que a posição aqui dominante das negociações do Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros, a defesa tem um papel na propositura de soluções alternativas. Não quero falar de um jogo de sedução...
Vai levar soluções?
Vou levar ideias.
Que ideias?
Uma posso dizer que já é pública, que é a questão de um centro de segurança atlântica. Portugal tem grandes competências por explorar do ponto de vista técnico na formação e investigação. Portugal tem uma relação muito particular com o Atlântico e com o Golfo da Guiné e acho que é uma mais-valia que do nosso ponto de vista pode ser instalada fisicamente, com o compromisso de o estado português também investir nessa questão que é estratégica do ponto de vista da formação na capacidade de outros países para assegurarem a sua segurança e defesa, e aqui correspondíamos a objectivos NATO e da UE e também do ponto de vista da presença... Levo várias hipóteses que permitem uma utilização daquele espaço com vantagem para ambas as partes. As questões ligadas ao ambiente, aos cottages, à gestão da própria base, estão a ser trabalhadas desde há anos através da comissão mista que para esse efeito tem tido reuniões bastante regulares. (Fonte:
Diário Notícias)
