O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou hoje que o processo de liquidação da Empordef, 'holding' do Estado para o sector da Defesa Nacional, "irá ocorrer durante o período de 120 dias".
"Efectivamente essa liquidação irá ocorrer agora durante o período de 120 dias e vai ser nomeada uma comissão liquidatária para executar a liquidação", disse o ministro da Defesa, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.
Foi hoje publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que aprova a liquidação da Empordef.
Aguiar-Branco, que falava à margem da inauguração do Centro Social e Humanitário de Ponta Delgada, lembrou que se trata do "cumprimento de uma das linhas de acção do programa do Governo" relativamente à "reestruturação de todo o sector das indústrias de defesa".
Uma fonte do Ministério da Defesa Nacional adiantou à Lusa que a comissão liquidatária será constituída por "dois elementos", Eduardo Carvalho e Eduardo Duarte, e "do anterior conselho de administração cessa funções Luís Rochartre".
O Conselho de Ministros aprovou a 09 de Julho o processo de liquidação da Empordef, 'holding' do Estado para o sector da Defesa Nacional, com vista à "respectiva extinção" da empresa.
No comunicado enviado, na altura, o Governo lembrava que havia sido já determinada a "elaboração de um plano de liquidação pela administração da Empordef", tendo sido a 9 de Julho decretada a "adopção das medidas tendentes à efectiva liquidação e extinção desta sociedade, nomeadamente no que diz respeito a situações que afectam o seu activo, com vista à minimização dos impactos negativos da liquidação" da empresa para o Estado.
Em Abril, a secretária de Estado da Defesa Berta Cabral havia revelado à Lusa que a Empordef deveria ser extinta até final de Julho, sendo as participações restantes geridas pela tutela e pelas Finanças.
Várias empresas pertencentes à 'holding' pública já foram extintas e as restantes ficarão a cargo dos dois ministérios a partir do segundo semestre deste ano, adiantou então a governante. Fonte : DN
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17 de julho de 2015
22 de junho de 2015
Quatro interessados na privatização da EID
O ministério da Defesa Nacional tem quatro empresas interessadas na privatização da EID, empresa detida em parceria pela Efacec e Empordef e que opera na área dos sistemas de comunicações e electrónica.
Os interessados estão actualmente na fase de entrega das propostas finais e melhoradas ['best and final offer'] e o vencedor será escolhido até ao final do mês, encerrando assim o processo, apurou o Diário Económico. Na corrida estarão não só grupos portugueses, mas também internacionais.
Esta será a última privatização realizada pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, neste mandato. Até ao final do ano vai concretizar-se a extinção da Empordef, a ‘holding' que agrega as empresas da indústria de Defesa, que passarão a ser tuteladas pelo ministério da Economia ou Finanças. Pelo caminho, contudo, ficou a privatização da Empordef Tecnologias de Informação (ETI), cujo concurso ficou deserto depois de receber onze manifestações de interesse e que já não será relançado na actual legislatura.
A concretizar-se a venda da EID dentro do calendário previsto, o ministério da Defesa eleva para três o número de alienações realizadas ao longo desta legislatura. A primeira foi a subconcessão dos terrenos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), realizada no início de 2014, estando prevista a total liquidação da empresa até ao final de Agosto próximo. A segunda foi a venda de parte da Edisoft ao grupo francês Thales, ficando a tutela com uma participação de 17,5% na empresa.
O objectivo de Aguiar Branco era extinguir ou privatizar todas as empresas da Defesa durante este mandato e há vários processos que continuam a decorrer: já foi extinta a Ribeira D'Atalaia e está em curso a extinção da Defloc e da Dafaerloc.
No Arsenal do Alfeite a reestruturação para a transformação em Plataforma Nacional Global já arrancou, como disse em entrevista recente ao Económico Andreia Ventura, presidente do conselho de administração. O Alfeite preparou propostas para fornecer a Marinha angolana com seis navios patrulha oceânica e lanchas de fiscalização costeira, num total de mais de 180 milhões de euros. Os contactos continuam a decorrer.
A OGMA Imobiliária foi convertida em Empordef Engenharia Naval e na IdD alterou-se o objecto social para impulsionar as empresas da Defesa no exterior, promovendo contactos para a concretização de negócios. A tutela vai manter a participação na OGMA, onde tem 35% e a brasileira Embraer como parceira. (Económico)
Os interessados estão actualmente na fase de entrega das propostas finais e melhoradas ['best and final offer'] e o vencedor será escolhido até ao final do mês, encerrando assim o processo, apurou o Diário Económico. Na corrida estarão não só grupos portugueses, mas também internacionais.
Esta será a última privatização realizada pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, neste mandato. Até ao final do ano vai concretizar-se a extinção da Empordef, a ‘holding' que agrega as empresas da indústria de Defesa, que passarão a ser tuteladas pelo ministério da Economia ou Finanças. Pelo caminho, contudo, ficou a privatização da Empordef Tecnologias de Informação (ETI), cujo concurso ficou deserto depois de receber onze manifestações de interesse e que já não será relançado na actual legislatura.
A concretizar-se a venda da EID dentro do calendário previsto, o ministério da Defesa eleva para três o número de alienações realizadas ao longo desta legislatura. A primeira foi a subconcessão dos terrenos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), realizada no início de 2014, estando prevista a total liquidação da empresa até ao final de Agosto próximo. A segunda foi a venda de parte da Edisoft ao grupo francês Thales, ficando a tutela com uma participação de 17,5% na empresa.
O objectivo de Aguiar Branco era extinguir ou privatizar todas as empresas da Defesa durante este mandato e há vários processos que continuam a decorrer: já foi extinta a Ribeira D'Atalaia e está em curso a extinção da Defloc e da Dafaerloc.
No Arsenal do Alfeite a reestruturação para a transformação em Plataforma Nacional Global já arrancou, como disse em entrevista recente ao Económico Andreia Ventura, presidente do conselho de administração. O Alfeite preparou propostas para fornecer a Marinha angolana com seis navios patrulha oceânica e lanchas de fiscalização costeira, num total de mais de 180 milhões de euros. Os contactos continuam a decorrer.
A OGMA Imobiliária foi convertida em Empordef Engenharia Naval e na IdD alterou-se o objecto social para impulsionar as empresas da Defesa no exterior, promovendo contactos para a concretização de negócios. A tutela vai manter a participação na OGMA, onde tem 35% e a brasileira Embraer como parceira. (Económico)
22 de abril de 2015
Governo quer plataforma naval global no Arsenal do Alfeite
O Ministério da Defesa quer avançar com a constituição de uma plataforma naval global no Alfeite, separando a componente operacional das infra-estruturas, com base num estudo apresentado pelo ex-ministro Augusto Mateus.
Numa reunião com jornalistas, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, afirmou que a intenção é aplicar o modelo que já é utilizado nos portos portugueses, "preservando a reparação e manutenção" dos navios da Marinha, mas abrindo a operação a outras actividades económicas.
A governante adiantou que o estudo encomendado no Verão passado ao ex-ministro da Economia do PS Augusto Mateus aponta cinco cenários diversos para o futuro do Alfeite e que o Governo escolheu como cenário preferencial a criação de uma "plataforma naval global".
"Queremos criar uma espécie de incubadora ligada à economia do mar, é um cenário inovador mas complexo", afirmou Berta Cabral, que adiantou que o novo conselho de administração da Arsenal do Alfeite S.A., liderado por Andreia Ventura (ex-Associação do Porto de Lisboa), deverá tomar posse na sexta-feira em reunião de assembleia-geral.
Empordef extinta até Junho
A Empordef, holding do Estado para o sector da Defesa Nacional, deverá ser extinta até final de Junho, sendo as participações restantes geridas pela tutela e pelas Finanças, disse à Lusa a secretária de Estado Berta Cabral.
Várias empresas pertencentes à holding pública já foram extintas e as restantes ficarão a cargo dos dois ministérios a partir do segundo semestre deste ano, adiantou a governante.
Numa audição na comissão parlamentar de Defesa, o ministro José Pedro Aguiar-Branco referiu, por outro lado, que a IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa S.A., criada recentemente, tem como objectivo atingir um volume de negócios de dois mil milhões de euros (actualmente em 1,7 mil milhões).
O ministro da Defesa, a secretária de Estado da Defesa e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas foram ouvidos esta tarde na comissão parlamentar de Defesa. (Público)
Numa reunião com jornalistas, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, afirmou que a intenção é aplicar o modelo que já é utilizado nos portos portugueses, "preservando a reparação e manutenção" dos navios da Marinha, mas abrindo a operação a outras actividades económicas.
A governante adiantou que o estudo encomendado no Verão passado ao ex-ministro da Economia do PS Augusto Mateus aponta cinco cenários diversos para o futuro do Alfeite e que o Governo escolheu como cenário preferencial a criação de uma "plataforma naval global".
"Queremos criar uma espécie de incubadora ligada à economia do mar, é um cenário inovador mas complexo", afirmou Berta Cabral, que adiantou que o novo conselho de administração da Arsenal do Alfeite S.A., liderado por Andreia Ventura (ex-Associação do Porto de Lisboa), deverá tomar posse na sexta-feira em reunião de assembleia-geral.
Empordef extinta até Junho
A Empordef, holding do Estado para o sector da Defesa Nacional, deverá ser extinta até final de Junho, sendo as participações restantes geridas pela tutela e pelas Finanças, disse à Lusa a secretária de Estado Berta Cabral.
Várias empresas pertencentes à holding pública já foram extintas e as restantes ficarão a cargo dos dois ministérios a partir do segundo semestre deste ano, adiantou a governante.
Numa audição na comissão parlamentar de Defesa, o ministro José Pedro Aguiar-Branco referiu, por outro lado, que a IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa S.A., criada recentemente, tem como objectivo atingir um volume de negócios de dois mil milhões de euros (actualmente em 1,7 mil milhões).
O ministro da Defesa, a secretária de Estado da Defesa e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas foram ouvidos esta tarde na comissão parlamentar de Defesa. (Público)
9 de fevereiro de 2015
Empordef tem 11 interessados
A Empordef Tecnologias de Informação (ETI), empresa de tecnologia da indústria da Defesa que está em processo de privatização, conta já com 11 interessados, disse ao Diário Económico fonte oficial do ministério da Defesa Nacional.
A tutela recebeu manifestações de interesse de entidades nacionais e internacionais que têm agora até ao final do mês para formalizar a candidatura. Os 11 interessados só se tornarão efectivamente candidatos quando apresentarem uma proposta, explicou a mesma fonte.
O processo de privatização da ETI foi lançado no final do ano, com os potenciais compradores a ter de manifestar o seu interesse até 8 de Dezembro. O objectivo é que o processo esteja concluído no início de Abril, segundo o calendário definido na altura pela tutela.
Não foram revelados os nomes dos potenciais compradores, mas empresas como a Critical Software ou a Novabase já admitiram que poderiam olhar para o processo.
A privatização da ETI faz parte do plano do Governo de alienar as empresas da Defesa e extinguir a Empordef, ‘holding' que agrega estas entidades. A ‘holding' já está, aliás, em processo de extinção.
A excepção deverá ser o Arsenal do Alfeite que, pela sua especificidade, ainda não tem solução concreta. A Defesa encomendou um estudo a Augusto Mateus, para definir o futuro dos estaleiros da Marinha mas este ainda não está concluído.
No âmbito desta reestruturação das indústrias da Defesa foi criada a IDD, que funciona como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) deste sector, agregando as empresas e estabelecendo contactos a nível internacional.
A venda da ETI esteve prevista para o início de 2014, mas acabou por ser adiada para o final do ano. Na altura, o ministro da Defesa justificou o atraso com o facto da tutela estar focada em encontrar soluções para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujos terrenos foram subconcessionados à Martifer devido a um processo de Bruxelas sobre alegadas ajudas de Estado e que obrigaram ao encerramento da empresa e despedimento de todos os trabalhadores.
Foi, aliás, a subconcessão dos terrenos dos ENVC que levou a tutela a decidir a liquidação da Empordef. Aguiar-Branco defendeu, na altura, que o objectivo da ‘holding' já não fazia sentido e que as participações da Defesa em empresas, como os 35% que detém na OGMA, poderiam ser transferidas para outras tutelas, como o ministério das Finanças, ou directamente a Defesa, sem ser necessário um intermediário.
A conclusão da extinção da Empordef vai acontecer ainda este ano, conforme as empresas da Defesa forem sendo vendidas ou reestruturadas.
Além da ETI, o Governo quer vender a participação na EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento) e internacionalizar a actividade desenvolvida pela Defloc e pela Defaerloc, empresas criadas para servir de intermediárias na compra de equipamento militar. (E)
A tutela recebeu manifestações de interesse de entidades nacionais e internacionais que têm agora até ao final do mês para formalizar a candidatura. Os 11 interessados só se tornarão efectivamente candidatos quando apresentarem uma proposta, explicou a mesma fonte.
O processo de privatização da ETI foi lançado no final do ano, com os potenciais compradores a ter de manifestar o seu interesse até 8 de Dezembro. O objectivo é que o processo esteja concluído no início de Abril, segundo o calendário definido na altura pela tutela.
Não foram revelados os nomes dos potenciais compradores, mas empresas como a Critical Software ou a Novabase já admitiram que poderiam olhar para o processo.
A privatização da ETI faz parte do plano do Governo de alienar as empresas da Defesa e extinguir a Empordef, ‘holding' que agrega estas entidades. A ‘holding' já está, aliás, em processo de extinção.
A excepção deverá ser o Arsenal do Alfeite que, pela sua especificidade, ainda não tem solução concreta. A Defesa encomendou um estudo a Augusto Mateus, para definir o futuro dos estaleiros da Marinha mas este ainda não está concluído.
No âmbito desta reestruturação das indústrias da Defesa foi criada a IDD, que funciona como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) deste sector, agregando as empresas e estabelecendo contactos a nível internacional.
A venda da ETI esteve prevista para o início de 2014, mas acabou por ser adiada para o final do ano. Na altura, o ministro da Defesa justificou o atraso com o facto da tutela estar focada em encontrar soluções para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujos terrenos foram subconcessionados à Martifer devido a um processo de Bruxelas sobre alegadas ajudas de Estado e que obrigaram ao encerramento da empresa e despedimento de todos os trabalhadores.
Foi, aliás, a subconcessão dos terrenos dos ENVC que levou a tutela a decidir a liquidação da Empordef. Aguiar-Branco defendeu, na altura, que o objectivo da ‘holding' já não fazia sentido e que as participações da Defesa em empresas, como os 35% que detém na OGMA, poderiam ser transferidas para outras tutelas, como o ministério das Finanças, ou directamente a Defesa, sem ser necessário um intermediário.
A conclusão da extinção da Empordef vai acontecer ainda este ano, conforme as empresas da Defesa forem sendo vendidas ou reestruturadas.
Além da ETI, o Governo quer vender a participação na EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento) e internacionalizar a actividade desenvolvida pela Defloc e pela Defaerloc, empresas criadas para servir de intermediárias na compra de equipamento militar. (E)
19 de outubro de 2014
As indústrias de defesa que o Governo vai vender
Das 11 empresas do universo da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), o Governo só vai manter a participação em quatro: nas OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal), em que detém 35%, no Arsenal do Alfeite, na Plataforma das Indústrias de Defesa (IDD) e na Edisoft. Segundo apurou o Observador, estas vão continuar a fazer parte dos activos do Estado português, enquanto as restantes empresas do grupo serão alienadas.
A 25 de Junho de 2014, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, já tinha anunciado a intenção de dissolver a “holding” estatal, por considerar “não fazer sentido” continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.
Prevê-se, assim, a extinção da Defloc (que tem orçamentados 33 milhões em 2015), da Defaerloc (que custa 14,1 milhões em 2005, de acordo com a proposta de Orçamento) e da Ribeira D’Atalaia (995 mil euros), cuja única função é ser detentora dos terrenos dos Explosivos da Trafaria. Já foi lançada a privatização da ETI – Tecnologias de Informação e a venda da totalidade da participação na EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento Electrónica), sendo que o Governo gostava de ter estes dois dossiers concluídos até ao início do próximo ano. A NavalRocha será extinta, mas poderá manter-se a Empordef Engenharia Naval.
Apenas quatro das empresas participadas dão lucro e o Governo escolheu vender duas delas: a ETI e a EID. As outras que fazem entrar dinheiro nos cofres do Estado são as OGMA e a Edisoft.
O processo formal de extinção da Empordef, a holding das empresas, foi iniciado em junho (Resolução de Conselho de Ministros 42/2014), prevendo-se a conclusão do processo durante o ano de 2015.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que integram a Empordef, já estavam concessionados nessa altura. Entretanto, já foi concluído o processo de reestruturação da Edisoft, sendo a Empordef actualmente detentora de uma participação minoritária (17,5%) nesta empresa.
“Relativamente às participações que se prevê que se mantenham na esfera pública após extinção da Empordef, encontra-se em curso um estudo de revisão estratégica do Arsenal do Alfeite, processo que ficará concluído até ao final do ano, prevendo-se a implementação de novos cenários estratégicos e de organização societário”, diz o Ministério da Defesa sobre a única empresa pública de construção naval que Portugal agora tem. Com a concessão dos Estaleiros Navais de Viana, desapareceu uma parte dessa indústria nacional. Apesar do Alfeite ter prejuízo, a Marinha tem feito pressão para que Portugal não perca aquela empresa, que é usada mais para reparação dos navios do que para a construção de navios novos.
A IdD – Plataforma para as Indústrias de Defesa, que tem orçamentado para 2015 1,9 milhões de euros, destina-se a promover no país e no estrangeiro as actividades das empresas do sector da defesa, em colaboração com a AICEP, explica o Ministério de José Pedro Aguiar-Branco.
Quanto às empresas que permanecem sob a tutela do Estado, também estão previstos cortes. De acordo com o Orçamento do Estado para 2015, o Arsenal do Alfeite, entidade responsável pela construção, manutenção e reparação da Marinha portuguesa, vai sofrer um corte de 6 milhões de euros, o que representa uma fatia de menos 21,7% do seu orçamento. Em 2013, a empresa naval registou um prejuízo de 4,9 milhões de euros, segundo o relatório de contas.
Também em 2013, o IDD apresentou um resultado líquido negativo de 81,9 milhões de euros. A empresa que se dedica ao desmantelamento de materiais de defesa (munições e explosivos) e à desactivação de materiais civis com componentes explosivos incorporados, custará aos cofres do Estado português cerca de 2 milhões.
As empresas que ficarem com participação do Estado vão passar a ser geridas directamente pelas tutelas sectoriais da Defesa e das Finanças, pois desaparece o ‘chapéu’ da holding.
Defesa, afinal, não tem dinheiro a mais
No Orçamento para 2015, a Defesa aparece com mais 49 milhões do que em 2014, mas isso é uma ilusão. Na verdade, não significa maior desafogo orçamental, uma vez que o documento para 2015 inclui entidades que no ano passado não estavam contabilizadas no orçamento da Defesa.
A aplicação do novo Sistema Europeu de Contas obrigou à reclassificação no perímetro das administrações públicas da Empordef, da IDD e dos Explosivos da Trafaria, Defloc, Defaerloc e Alfeite num montante de 81 milhões de euros. Este valor ‘engole’ assim os 49 milhões de euros de aparente reforço do orçamento de Defesa – na prática, são menos 32 milhões. (Observador)
A 25 de Junho de 2014, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, já tinha anunciado a intenção de dissolver a “holding” estatal, por considerar “não fazer sentido” continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.
Prevê-se, assim, a extinção da Defloc (que tem orçamentados 33 milhões em 2015), da Defaerloc (que custa 14,1 milhões em 2005, de acordo com a proposta de Orçamento) e da Ribeira D’Atalaia (995 mil euros), cuja única função é ser detentora dos terrenos dos Explosivos da Trafaria. Já foi lançada a privatização da ETI – Tecnologias de Informação e a venda da totalidade da participação na EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento Electrónica), sendo que o Governo gostava de ter estes dois dossiers concluídos até ao início do próximo ano. A NavalRocha será extinta, mas poderá manter-se a Empordef Engenharia Naval.
Apenas quatro das empresas participadas dão lucro e o Governo escolheu vender duas delas: a ETI e a EID. As outras que fazem entrar dinheiro nos cofres do Estado são as OGMA e a Edisoft.
O processo formal de extinção da Empordef, a holding das empresas, foi iniciado em junho (Resolução de Conselho de Ministros 42/2014), prevendo-se a conclusão do processo durante o ano de 2015.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que integram a Empordef, já estavam concessionados nessa altura. Entretanto, já foi concluído o processo de reestruturação da Edisoft, sendo a Empordef actualmente detentora de uma participação minoritária (17,5%) nesta empresa.
“Relativamente às participações que se prevê que se mantenham na esfera pública após extinção da Empordef, encontra-se em curso um estudo de revisão estratégica do Arsenal do Alfeite, processo que ficará concluído até ao final do ano, prevendo-se a implementação de novos cenários estratégicos e de organização societário”, diz o Ministério da Defesa sobre a única empresa pública de construção naval que Portugal agora tem. Com a concessão dos Estaleiros Navais de Viana, desapareceu uma parte dessa indústria nacional. Apesar do Alfeite ter prejuízo, a Marinha tem feito pressão para que Portugal não perca aquela empresa, que é usada mais para reparação dos navios do que para a construção de navios novos.
A IdD – Plataforma para as Indústrias de Defesa, que tem orçamentado para 2015 1,9 milhões de euros, destina-se a promover no país e no estrangeiro as actividades das empresas do sector da defesa, em colaboração com a AICEP, explica o Ministério de José Pedro Aguiar-Branco.
Quanto às empresas que permanecem sob a tutela do Estado, também estão previstos cortes. De acordo com o Orçamento do Estado para 2015, o Arsenal do Alfeite, entidade responsável pela construção, manutenção e reparação da Marinha portuguesa, vai sofrer um corte de 6 milhões de euros, o que representa uma fatia de menos 21,7% do seu orçamento. Em 2013, a empresa naval registou um prejuízo de 4,9 milhões de euros, segundo o relatório de contas.
Também em 2013, o IDD apresentou um resultado líquido negativo de 81,9 milhões de euros. A empresa que se dedica ao desmantelamento de materiais de defesa (munições e explosivos) e à desactivação de materiais civis com componentes explosivos incorporados, custará aos cofres do Estado português cerca de 2 milhões.
As empresas que ficarem com participação do Estado vão passar a ser geridas directamente pelas tutelas sectoriais da Defesa e das Finanças, pois desaparece o ‘chapéu’ da holding.
Defesa, afinal, não tem dinheiro a mais
No Orçamento para 2015, a Defesa aparece com mais 49 milhões do que em 2014, mas isso é uma ilusão. Na verdade, não significa maior desafogo orçamental, uma vez que o documento para 2015 inclui entidades que no ano passado não estavam contabilizadas no orçamento da Defesa.
A aplicação do novo Sistema Europeu de Contas obrigou à reclassificação no perímetro das administrações públicas da Empordef, da IDD e dos Explosivos da Trafaria, Defloc, Defaerloc e Alfeite num montante de 81 milhões de euros. Este valor ‘engole’ assim os 49 milhões de euros de aparente reforço do orçamento de Defesa – na prática, são menos 32 milhões. (Observador)
17 de julho de 2014
Ministro da Defesa Nacional “Todas as empresas [da Defesa] são passíveis de ser privatizadas
Em entrevista ao Diário Económico, o Ministro da Defesa Nacional revelou que será criada uma entidade de apoio para as empresas da Defesa, públicas e privadas, com o objectivo de promoção e apoio à internacionalização.
José Pedro Aguiar-Branco considera que "todas as empresas [da área da Defesa] são passíveis de ser privatizadas". A posição do Ministro da Defesa Nacional foi apresentada numa entrevista ao Diário Económico esta quinta-feira, 17 de Julho.
"Não compete ao Estado estar a fazer a gestão destas empresas. Portanto tudo o que for possível de trazer uma mais-valia como privatização é considerado como podendo ser privatizado", acrescentou.
Neste momento, o Executivo trabalha na privatização da Empordef, a ‘holding’ que agrega as empresas da indústria da defesa. Aguiar-Branco acredita que a "vocação do Estado não é ser gestor destas empresas", referindo ainda a acumulação de passivo "excessivo" na ordem dos 300 milhões de euros.
O modelo de privatização seguido consistirá numa "oferta de um número de acções até 95% do capital e 5% para os trabalhadores", à semelhança do modelo que estava a ser seguido nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Para já, não há data prevista para este processo.
Ao Económico, Aguiar-Branco revelou ainda que a IDD (Indústria da Defesa) passará a ser chamada de Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais e será responsável pela promoção destas empresas.
"Pretendemos ter um sentido estratégico de internacionalização dessas empresas e aproveitar toda a acção externa do ministério, fazendo essa promoção", referiu. (JN)
José Pedro Aguiar-Branco considera que "todas as empresas [da área da Defesa] são passíveis de ser privatizadas". A posição do Ministro da Defesa Nacional foi apresentada numa entrevista ao Diário Económico esta quinta-feira, 17 de Julho.
"Não compete ao Estado estar a fazer a gestão destas empresas. Portanto tudo o que for possível de trazer uma mais-valia como privatização é considerado como podendo ser privatizado", acrescentou.
Neste momento, o Executivo trabalha na privatização da Empordef, a ‘holding’ que agrega as empresas da indústria da defesa. Aguiar-Branco acredita que a "vocação do Estado não é ser gestor destas empresas", referindo ainda a acumulação de passivo "excessivo" na ordem dos 300 milhões de euros.
O modelo de privatização seguido consistirá numa "oferta de um número de acções até 95% do capital e 5% para os trabalhadores", à semelhança do modelo que estava a ser seguido nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Para já, não há data prevista para este processo.
Ao Económico, Aguiar-Branco revelou ainda que a IDD (Indústria da Defesa) passará a ser chamada de Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais e será responsável pela promoção destas empresas.
"Pretendemos ter um sentido estratégico de internacionalização dessas empresas e aproveitar toda a acção externa do ministério, fazendo essa promoção", referiu. (JN)
25 de junho de 2014
Ministro da Defesa vai encerrar `holding´estatal Empordef
O ministro da Defesa Nacional anunciou hoje que irá encerrar a Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) e que as sociedades que a integram passarão a ser geridas pelas tutelas sectoriais da Defesa e das Finanças.
José Pedro Aguiar-Branco disse que irá propor que a actual administração da Empordef, 'holding' estatal que agrega as indústrias portuguesas de Defesa, apresente "em 90 dias" um "plano de dissolução", por entender que "não faz sentido" continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.
O facto de a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ter sido extinta [e os terrenos e infraestruturas subconcessionados] também contribuiu para a decisão de liquidar a Empordef, disse Aguiar-Branco, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
Agência Lusa
José Pedro Aguiar-Branco disse que irá propor que a actual administração da Empordef, 'holding' estatal que agrega as indústrias portuguesas de Defesa, apresente "em 90 dias" um "plano de dissolução", por entender que "não faz sentido" continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.
O facto de a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ter sido extinta [e os terrenos e infraestruturas subconcessionados] também contribuiu para a decisão de liquidar a Empordef, disse Aguiar-Branco, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
Agência Lusa
8 de maio de 2014
Arsenal do Alfeite tem prejuízo de 4,9 milhões de euros
Os números constam do último relatório e contas, consultado pela agência Lusa, e significam que os estaleiros públicos responsáveis pela reparação e manutenção dos navios da Marinha portuguesa registaram gastos operacionais de 21,1 milhões de euros para proveitos que rondaram os 15,9 milhões.
O aumento de 18% nos proveitos, quando comparado com 2012, é justificado pela administração com o "incremento dos serviços de reparação naval prestado ao principal cliente - Marinha Portuguesa".
As contas refletem um resultado líquido negativo de 4,890 milhões de euros, que compara com os prejuízos de 5,4 milhões de euros em 2012 e de 2,2 milhões de euros em 2011.
Apesar deste novo prejuízo, consecutivo, a administração garante que o AA "mantém as capacidades para oferecer no futuro e no mercado global um conjunto de competências que necessariamente se traduzirão num retorno muito superior ao custo acumulado de manutenção" das suas "capacidades técnicas".
A empresa terminou o ano com 561 trabalhadores, uma redução de 36 efectivos quando comparado com o final de 2012. Os encargos com o pessoal, incluídos nos gastos operacionais, ascenderam neste período a 14,6 milhões de euros.
O conselho de administração do AA é liderado desde 23 de Março de 2012 por Jorge Camões, que partilha as mesmas funções nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, outra das empresas do ramo que integra a Empordef, neste caso em fase de liquidação.
O AA tem vindo a depender nos últimos anos em quase 90% das encomendas de reparação e manutenção programada feitas pela Marinha portuguesa. (OJE)
5 de fevereiro de 2014
Ministério da Defesa Nacional | Comunicado 5 Fevereiro 2014
Na sequência das notícias publicadas sobre o contrato entre os ENVC, S.A. e a PDVSA para a construção de dois navios asfalteiros, o Ministério da Defesa Nacional esclarece:
1. Neste momento, conforme definido durante a Comissão Mista de Acompanhamento Bilateral, decorrem reuniões entre a EMPORDEF, ENVC e a PDVSA;
2. Qualquer cenário publicado na Comunicação Social sobre o desfecho destas reuniões é prematuro, carece de análise e avaliação de todas as partes;
3. A construção dos dois navios asfalteiros não está directamente relacionada com o futuro da empresa ENVC S.A. que, como se sabe, encontra-se em processo de encerramento.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2014 (Fonte: Defesa.Pt)
1. Neste momento, conforme definido durante a Comissão Mista de Acompanhamento Bilateral, decorrem reuniões entre a EMPORDEF, ENVC e a PDVSA;
2. Qualquer cenário publicado na Comunicação Social sobre o desfecho destas reuniões é prematuro, carece de análise e avaliação de todas as partes;
3. A construção dos dois navios asfalteiros não está directamente relacionada com o futuro da empresa ENVC S.A. que, como se sabe, encontra-se em processo de encerramento.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2014 (Fonte: Defesa.Pt)
28 de janeiro de 2014
Arsenal do Alfeite vai reparar quatro navios da Marinha de Marrocos
O Arsenal do Alfeite vai reparar, nos próximos meses, quatro navios da Marinha Real de Marrocos, estimando a administração que a empresa apresente resultados operacionais positivos este ano.
De acordo com fonte da administração do Arsenal do Alfeite (AA), o navio patrulha "El Lahiq" - o primeiro destes quatro -, chegou esta segunda-feira às docas da empresa, sendo o terceiro daquela Marinha ali reparado desde 2012.
"Nos próximos meses está confirmada a reparação de mais três navios. Com estas reparações o Arsenal do Alfeite S.A. terá resultados operacionais positivos em 2014", disse hoje à Lusa a mesma fonte.
Segundo o último relatório e contas daquela empresa, uma das que integram o sector da construção e reparação naval público, o AA registou resultados operacionais negativos, de 5,4 milhões de euros, em 2012.
Os montantes das reparações contratadas não foram revelados, mas o patrulha "El Lahiq", com cerca de 60 metros, é já o terceiro navio daquela Armada que dá entrada no Alfeite, nos últimos meses.
No final de 2012 foi ali reparado o navio de apoio logístico "Dahkla" e em Setembro passado seguiu-se a fragata "Hassan II". Este último, de 93 metros de comprimento, foi mesmo o primeiro navio combatente estrangeiro reparado por aqueles estaleiros.
Fonte do Ministério da Defesa Nacional, que através da Empresa Pública de Defesa (Empordef) tutela aqueles estaleiros públicos, sublinhou hoje que a Marinha de Marrocos tornou-se no "primeiro cliente internacional" do Alfeite.
"Isto decorre da estratégia deste Governo e da administração da Empordef na captação de outros clientes para o Arsenal do Alfeite, qua não a Marinha Portuguesa. Estas reparações resultam, de resto, das visitas de trabalho que o Ministro da Defesa e a administração da Empordef realizaram a Marrocos nos últimos dois anos", disse a mesma fonte.
A administração do AA tinha já admitido, em 2013, que com estas encomendas tenta arranjar "alternativas aos serviços de reparação naval e manutenção", para reduzir a dependência das encomendas da Marinha portuguesa, que têm vindo a diminuir nos últimos anos. (JN)
De acordo com fonte da administração do Arsenal do Alfeite (AA), o navio patrulha "El Lahiq" - o primeiro destes quatro -, chegou esta segunda-feira às docas da empresa, sendo o terceiro daquela Marinha ali reparado desde 2012.
"Nos próximos meses está confirmada a reparação de mais três navios. Com estas reparações o Arsenal do Alfeite S.A. terá resultados operacionais positivos em 2014", disse hoje à Lusa a mesma fonte.
Segundo o último relatório e contas daquela empresa, uma das que integram o sector da construção e reparação naval público, o AA registou resultados operacionais negativos, de 5,4 milhões de euros, em 2012.
Os montantes das reparações contratadas não foram revelados, mas o patrulha "El Lahiq", com cerca de 60 metros, é já o terceiro navio daquela Armada que dá entrada no Alfeite, nos últimos meses.
No final de 2012 foi ali reparado o navio de apoio logístico "Dahkla" e em Setembro passado seguiu-se a fragata "Hassan II". Este último, de 93 metros de comprimento, foi mesmo o primeiro navio combatente estrangeiro reparado por aqueles estaleiros.
Fonte do Ministério da Defesa Nacional, que através da Empresa Pública de Defesa (Empordef) tutela aqueles estaleiros públicos, sublinhou hoje que a Marinha de Marrocos tornou-se no "primeiro cliente internacional" do Alfeite.
"Isto decorre da estratégia deste Governo e da administração da Empordef na captação de outros clientes para o Arsenal do Alfeite, qua não a Marinha Portuguesa. Estas reparações resultam, de resto, das visitas de trabalho que o Ministro da Defesa e a administração da Empordef realizaram a Marrocos nos últimos dois anos", disse a mesma fonte.
A administração do AA tinha já admitido, em 2013, que com estas encomendas tenta arranjar "alternativas aos serviços de reparação naval e manutenção", para reduzir a dependência das encomendas da Marinha portuguesa, que têm vindo a diminuir nos últimos anos. (JN)
7 de novembro de 2013
Ministro da Defesa Nacional visita Turquia para promover indústrias do sector
O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, inicia hoje uma visita oficial de dois dias à Turquia para assinar um acordo de cooperação e promover as indústrias nacionais ligadas ao sector.
O ministro português da Defesa e o seu homólogo turco, Ismet Ylmaz, encontram-se hoje na capital turca, Ancara, seguindo-se a assinatura de um acordo para a investigação e desenvolvimento conjunto de produtos e tecnologias aplicáveis ao setor, disse à agência Lusa fonte do gabinete de Aguiar-Branco.
Este protocolo concretiza um primeiro acordo-quadro assinado entre os dois países durante a visita oficial do Presidente turco, Abdullah Gül, a Portugal, em maio passado.
A seguir ao encontro entre os dois ministros, o presidente da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Vicente Ferreira, e o director-geral do Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED), Gravilha Chambel, reúnem-se com o subsecretário turco para as indústrias do sector.
Os dois responsáveis farão uma apresentação do projeto Base Tecnológica e Industrial da Defesa (BTID), gerido pela DGAIED, e que agrega um conjunto de 150 empresas e outras entidades portuguesas públicas e privadas.
Moldes, têxteis, aeronáutica e tecnologias de informação são algumas das áreas em que operam as empresas que constituem a BTID, da qual fazem parte também centros tecnológicos de investigação e desenvolvimento.
José Pedro Aguiar-Branco dedicou o último mês a visitar algumas destas empresas, para dar visibilidade ao trabalho e aos projectos desenvolvidos por Portugal, defendendo uma maior aposta do sector privado nos "negócios das Forças Armadas" e na capacidade exportadora do país.
À tarde, será a vez da comitiva portuguesa conhecer exemplos de empresas turcas que operam no sector, com visitas à Aselsan, que produz material electrónico para as Forças Armadas do país, e à Havelsan, que desenvolve programas informáticos.
Na sexta-feira, a comitiva do ministro Aguiar-Branco desloca-se a Istambul para uma visita ao 3rd Corps Command, uma unidade histórica do exército turco, seguindo-se reuniões de trabalho.
O programa da visita oficial de Aguiar-Branco inclui, hoje, a deposição de uma coroa de flores no Mausoléu de Atatürk, Anitkabir, e cerimónias militares. (I)
O ministro português da Defesa e o seu homólogo turco, Ismet Ylmaz, encontram-se hoje na capital turca, Ancara, seguindo-se a assinatura de um acordo para a investigação e desenvolvimento conjunto de produtos e tecnologias aplicáveis ao setor, disse à agência Lusa fonte do gabinete de Aguiar-Branco.
Este protocolo concretiza um primeiro acordo-quadro assinado entre os dois países durante a visita oficial do Presidente turco, Abdullah Gül, a Portugal, em maio passado.
A seguir ao encontro entre os dois ministros, o presidente da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Vicente Ferreira, e o director-geral do Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED), Gravilha Chambel, reúnem-se com o subsecretário turco para as indústrias do sector.
Os dois responsáveis farão uma apresentação do projeto Base Tecnológica e Industrial da Defesa (BTID), gerido pela DGAIED, e que agrega um conjunto de 150 empresas e outras entidades portuguesas públicas e privadas.
Moldes, têxteis, aeronáutica e tecnologias de informação são algumas das áreas em que operam as empresas que constituem a BTID, da qual fazem parte também centros tecnológicos de investigação e desenvolvimento.
José Pedro Aguiar-Branco dedicou o último mês a visitar algumas destas empresas, para dar visibilidade ao trabalho e aos projectos desenvolvidos por Portugal, defendendo uma maior aposta do sector privado nos "negócios das Forças Armadas" e na capacidade exportadora do país.
À tarde, será a vez da comitiva portuguesa conhecer exemplos de empresas turcas que operam no sector, com visitas à Aselsan, que produz material electrónico para as Forças Armadas do país, e à Havelsan, que desenvolve programas informáticos.
Na sexta-feira, a comitiva do ministro Aguiar-Branco desloca-se a Istambul para uma visita ao 3rd Corps Command, uma unidade histórica do exército turco, seguindo-se reuniões de trabalho.
O programa da visita oficial de Aguiar-Branco inclui, hoje, a deposição de uma coroa de flores no Mausoléu de Atatürk, Anitkabir, e cerimónias militares. (I)
5 de novembro de 2013
Privatização da Empordef Tecnologias de Informação avança até ao início de 2014
A privatização da ETI, uma das empresas tecnológicas da holding pública das indústrias de Defesa Empordef, vai avançar até ao início de 2014, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
Segundo documentos consultados hoje pela Lusa, já foram celebrados em Setembro, pela administração da Empordef, contratos de assessoria jurídica e financeira para a "operação de privatização da Empordef Tecnologias de Informação (ETI)", lê-se na descrição destes.
A execução dos dois contratos é de oito meses e a assessoria financeira prevê, nomeadamente, a fase de "avaliação", que consiste na "determinação do valor de referência para privatização da totalidade do capital da ETI".
Contactada pela agência Lusa, fonte do MDN - que tutela a Empordef - admitiu o objectivo de ter este processo concluído até ao início de 2014, por "negociação particular ou concurso público".
"Não está ainda definido o caderno de encargos final do concurso público, no entanto deverá ser privilegiada a alienação imediata da totalidade do capital social da ETI ou, não sendo possível, deverão ser considerados mecanismos que garantam que este objectivo possa ser alcançado no mais curto período de tempo", sublinhou a mesma fonte.
Segundo o último relatório e contas da empresa, consultado pela Lusa, a ETI tinha em 2012 cerca de 25 trabalhadores, sendo uma empresa tecnológica especializada na investigação, no desenvolvimento e no fornecimento de produtos e software nas áreas de simulação, treino, sistemas de teste e suporte à manutenção.
A Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) é detentora de 100% do capital social da ETI, correspondente a 20.000 acções, cada uma avaliada em cinco euros.
A privatização desta empresa já estava prevista anteriormente, nomeadamente no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013.
A ETI actua nos mercados da Defesa Nacional e Internacional, sendo descrita como "a empresa de referência no fornecimento de soluções e serviços de simulação" para a Força Aérea Portuguesa.
O volume de negócios desta empresa, constituída em 1992, cresceu 1,7% em 2012, comparativamente a 2011, para mais de 1,9 milhões de euros. Fechou o exercício do ano passado com um saldo positivo superior a 317 mil euros.
Da facturação total, apenas 159.339 euros corresponderam a serviços nacionais (militar e privado), enquanto o essencial deste montante, em serviços relacionados com o treino e simulação, envolveu os sectores militar e privado internacional, segundo o mesmo relatório e contas. (RTP)
Segundo documentos consultados hoje pela Lusa, já foram celebrados em Setembro, pela administração da Empordef, contratos de assessoria jurídica e financeira para a "operação de privatização da Empordef Tecnologias de Informação (ETI)", lê-se na descrição destes.
A execução dos dois contratos é de oito meses e a assessoria financeira prevê, nomeadamente, a fase de "avaliação", que consiste na "determinação do valor de referência para privatização da totalidade do capital da ETI".
Contactada pela agência Lusa, fonte do MDN - que tutela a Empordef - admitiu o objectivo de ter este processo concluído até ao início de 2014, por "negociação particular ou concurso público".
"Não está ainda definido o caderno de encargos final do concurso público, no entanto deverá ser privilegiada a alienação imediata da totalidade do capital social da ETI ou, não sendo possível, deverão ser considerados mecanismos que garantam que este objectivo possa ser alcançado no mais curto período de tempo", sublinhou a mesma fonte.
Segundo o último relatório e contas da empresa, consultado pela Lusa, a ETI tinha em 2012 cerca de 25 trabalhadores, sendo uma empresa tecnológica especializada na investigação, no desenvolvimento e no fornecimento de produtos e software nas áreas de simulação, treino, sistemas de teste e suporte à manutenção.
A Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) é detentora de 100% do capital social da ETI, correspondente a 20.000 acções, cada uma avaliada em cinco euros.
A privatização desta empresa já estava prevista anteriormente, nomeadamente no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013.
A ETI actua nos mercados da Defesa Nacional e Internacional, sendo descrita como "a empresa de referência no fornecimento de soluções e serviços de simulação" para a Força Aérea Portuguesa.
O volume de negócios desta empresa, constituída em 1992, cresceu 1,7% em 2012, comparativamente a 2011, para mais de 1,9 milhões de euros. Fechou o exercício do ano passado com um saldo positivo superior a 317 mil euros.
Da facturação total, apenas 159.339 euros corresponderam a serviços nacionais (militar e privado), enquanto o essencial deste montante, em serviços relacionados com o treino e simulação, envolveu os sectores militar e privado internacional, segundo o mesmo relatório e contas. (RTP)
6 de agosto de 2013
Empordef propõe construção de lanchas no Alfeite e não em Viana
Projecto de construção de 10 lanchas de fiscalização - 5 para Portugal e 5 para Angola - foi apresentado em Luanda ao ministro da Defesa de Angola. Última lancha de fiscalização ali construída foi em 2006
A proposta foi feita durante uma visita de trabalho a Angola que decorreu entre 10 e 13 de Julho deste ano. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, levou consigo o presidente do conselho de administração da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Rui Vicente Ferreira, que aproveitou a viagem para defender um programa conjunto para a construção de lanchas para as Marinhas de Portugal e de Angola. Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia era construir dez lanchas de fiscalização, cabendo cinco a Portugal e outras cinco a Angola.
Na altura, apenas transpirou a proposta de "construção conjunta de navios de guerra", sem mais pormenores. Mas ontem o PÚBLICO confirmou junto da Empordef que esses navios seriam lanchas de fiscalização costeira a construir no Arsenal do Alfeite e não nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O "Arsenal do Alfeite e a Marinha Portuguesa" seriam as "entidades envolvidas", confirmou a assessoria de imprensa da empresa, caso a proposta fosse aceite por Angola.
De acordo com a Empordef, as "vantagens" do projecto resultam das "economias de escala na construção, sustentação do ciclo de vida dos navios e na formação".
Até ao momento, pouco mais se avançou no processo. Aquando da visita, o ministro da Defesa Nacional angolano, Cândido Van-Dúnem, classificou os projectos apresentados pela delegação da holding portuguesa como "interessantes". "Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, onde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvida que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou. Há largos anos que o Arsenal do Alfeite não constrói navios para a Marinha Portuguesa. A última fora a lancha de fiscalizaçãoSagitário, entregue em 2001. Depois disso, entregou em 2005 e 2006 duas lanchas à Direcção-Geral de Autoridade Marítima e três salva-vidas (entre 2007 e 2008) ao Instituto de Socorros a Náufragos. As duas últimas construções no Alfeite - duas lanchas passa-cabos - datam de 2008.
De então para cá, o grosso das encomendas navais da Marinha estava concentrado nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi assinado um protocolo que previa a construção dez navios de patrulha oceânica, um navio logístico e cinco lanchas de fiscalização. O mesmo número de lanchas que caberia a Portugal no projecto conjunto com Angola. O protocolo de Portas nunca chegou a ser concluído na sua totalidade, com os estaleiros a lançar à água apenas dois navios de patrulha oceânicos.
Em Abril deste ano, o Governo decidiu extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e avançar com um concurso para subconcessão dos terrenos e infra-estrutura dos ENVC depois de a averiguação feita pela DGCom (Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia) ter concluído pela exigência de devolução de 180 milhões de euros ao Estado por ajudas recebidas entre 2006 e 2011.
Entretanto, o presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai formalizar, hoje, o pedido de levantamento do caderno de encargos da subconcessão dos estaleiros. José Maria Costa alegou ser esta a única forma de conhecer o que está previsto para a empresa, informação que diz não ter ainda recebido do Ministério da Defesa Nacional. Para o autarca, o processo está envolto em "opacidade", tanto mais que se trata de uma empresa e de terrenos públicos. "É tudo menos claro, é tudo menos transparente. É inacreditável o que se está a passar num Estado de direito. Estas coisas de grande confidencialidade costumam ser nas centrais nucleares, nessas coisas assim muito complicadas. Mas pelos vistos os Estaleiros de Viana têm de facto alguma coisa muito confidencial que o senhor ministro quererá esconder de alguém", sustentou o autarca no final da reunião quinzenal do executivo.
José Maria Costa manifestou-se igualmente indignado por ter de assinar um compromisso de confidencialidade sobre os documentos a que terá acesso.(Público)
A proposta foi feita durante uma visita de trabalho a Angola que decorreu entre 10 e 13 de Julho deste ano. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, levou consigo o presidente do conselho de administração da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Rui Vicente Ferreira, que aproveitou a viagem para defender um programa conjunto para a construção de lanchas para as Marinhas de Portugal e de Angola. Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia era construir dez lanchas de fiscalização, cabendo cinco a Portugal e outras cinco a Angola.
Na altura, apenas transpirou a proposta de "construção conjunta de navios de guerra", sem mais pormenores. Mas ontem o PÚBLICO confirmou junto da Empordef que esses navios seriam lanchas de fiscalização costeira a construir no Arsenal do Alfeite e não nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O "Arsenal do Alfeite e a Marinha Portuguesa" seriam as "entidades envolvidas", confirmou a assessoria de imprensa da empresa, caso a proposta fosse aceite por Angola.
De acordo com a Empordef, as "vantagens" do projecto resultam das "economias de escala na construção, sustentação do ciclo de vida dos navios e na formação".
Até ao momento, pouco mais se avançou no processo. Aquando da visita, o ministro da Defesa Nacional angolano, Cândido Van-Dúnem, classificou os projectos apresentados pela delegação da holding portuguesa como "interessantes". "Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, onde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvida que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou. Há largos anos que o Arsenal do Alfeite não constrói navios para a Marinha Portuguesa. A última fora a lancha de fiscalizaçãoSagitário, entregue em 2001. Depois disso, entregou em 2005 e 2006 duas lanchas à Direcção-Geral de Autoridade Marítima e três salva-vidas (entre 2007 e 2008) ao Instituto de Socorros a Náufragos. As duas últimas construções no Alfeite - duas lanchas passa-cabos - datam de 2008.
De então para cá, o grosso das encomendas navais da Marinha estava concentrado nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi assinado um protocolo que previa a construção dez navios de patrulha oceânica, um navio logístico e cinco lanchas de fiscalização. O mesmo número de lanchas que caberia a Portugal no projecto conjunto com Angola. O protocolo de Portas nunca chegou a ser concluído na sua totalidade, com os estaleiros a lançar à água apenas dois navios de patrulha oceânicos.
Em Abril deste ano, o Governo decidiu extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e avançar com um concurso para subconcessão dos terrenos e infra-estrutura dos ENVC depois de a averiguação feita pela DGCom (Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia) ter concluído pela exigência de devolução de 180 milhões de euros ao Estado por ajudas recebidas entre 2006 e 2011.
Entretanto, o presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai formalizar, hoje, o pedido de levantamento do caderno de encargos da subconcessão dos estaleiros. José Maria Costa alegou ser esta a única forma de conhecer o que está previsto para a empresa, informação que diz não ter ainda recebido do Ministério da Defesa Nacional. Para o autarca, o processo está envolto em "opacidade", tanto mais que se trata de uma empresa e de terrenos públicos. "É tudo menos claro, é tudo menos transparente. É inacreditável o que se está a passar num Estado de direito. Estas coisas de grande confidencialidade costumam ser nas centrais nucleares, nessas coisas assim muito complicadas. Mas pelos vistos os Estaleiros de Viana têm de facto alguma coisa muito confidencial que o senhor ministro quererá esconder de alguém", sustentou o autarca no final da reunião quinzenal do executivo.
José Maria Costa manifestou-se igualmente indignado por ter de assinar um compromisso de confidencialidade sobre os documentos a que terá acesso.(Público)
13 de julho de 2013
Projectos portugueses impressionaram ministro da defesa angolano
O ministro da Defesa Nacional angolano, Cândido Van-Dúnem, afirmou que Angola ficou impressionada com os três projectos de cooperação apresentados por Portugal no sector da Defesa.
Os três projectos propostos por Portugal são a construção conjunta de navios de guerra, transferência de tecnologia e criação de um centro de excelência de formação de pilotos, que foram classificados pelo ministro angolano como "interessantes".
O governante angolano falava à imprensa no final da cerimónia de assinatura de quatro documentos de âmbito técnico-militar com Angola, que marcaram o último ponto da visita de trabalho de três dias que o seu homólogo português, José Pedro Aguiar-Branco, que termina hoje.
São estes o Protocolo de Cooperação na área da Inspecção Geral de Defesa Nacional, o Memorando de Entendimento na área da Saúde Militar, o Acordo Técnico Bilateral no domínio da Prestação de Apoio Hospitalar e o Protocolo de Usufruto do Hotel Império, em Luanda, enquanto residência dos assessores militares portugueses estacionados em Angola.
Depois de classificar a visita de José Pedro Aguiar-Branco como "exitosa", Cândido Van-Dúnem disse estar "à vontade" para considerar que "valeram a pena os esforços" para a organização e realização da deslocação.
Relativamente aos três projectos de cooperação ligados à indústria de Defesa, o governante angolano considerou a apresentação feita pela delegação da "holding" da empresa pública de defesa de Portugal (EMPORDEF) como "muito profissional e competente".
"Fizeram-no com o sentido de nos dar a possibilidade de perceber aquilo que era uma capacidade de Portugal e podermos nós, responsáveis angolanos, perceber em que contexto é que estas capacidades de Portugal podem ser absorvidas por Angola. Estamos a falar de projectos interessantes", frisou.
Sem se comprometer com prazos para dar uma resposta, Cândido Van-Dúnem acrescentou que Angola vai estudar as três propostas.
"Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, aonde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvidas que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, nós sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou.
A língua que Portugal e Angola partilham constitui ainda uma mais-valia na escolha que as autoridades angolanas vierem a fazer.
A língua portuguesa "sai ganhando em relação a outros parceiros", disse o ministro angolano.
Para Cândido Van-Dúnem, a "fase do contentor" já pertence ao passado.
"Compete a Portugal estar preparado para que quando Angola se decida em preferir este ou aquele projecto, esteja em condições de nos convencer, no bom sentido, para que a proposta portuguesa seja de facto uma proposta estruturante e uma proposta que seja para trazer desenvolvimento a Angola", manifestou.
José Pedro Aguiar-Branco destacou a criação de mais vagas para formandos angolanos frequentarem estabelecimentos de ensino militar em Portugal e o memorando de entendimento assinado na área da Saúde Militar.
"Este encontro produziu resultados muito concretos. O que significa que a cooperação está a passar por um excelente momento", destacou.
O ministro português manifestou-se ainda esperançado no efeito multiplicador dos projetos apresentados na indústria de Defesa.
"Tenho esperança que depois possam também ser traduzidos noutros projetos através da participação de empresas portuguesas na próxima Feira da Indústria de D, a ocorrer em novembro (em Luanda) e para a qual já está assegurada a participação de mais de uma dezena de empresas portuguesas", concluiu.
Lusa/SOL
Os três projectos propostos por Portugal são a construção conjunta de navios de guerra, transferência de tecnologia e criação de um centro de excelência de formação de pilotos, que foram classificados pelo ministro angolano como "interessantes".
O governante angolano falava à imprensa no final da cerimónia de assinatura de quatro documentos de âmbito técnico-militar com Angola, que marcaram o último ponto da visita de trabalho de três dias que o seu homólogo português, José Pedro Aguiar-Branco, que termina hoje.
São estes o Protocolo de Cooperação na área da Inspecção Geral de Defesa Nacional, o Memorando de Entendimento na área da Saúde Militar, o Acordo Técnico Bilateral no domínio da Prestação de Apoio Hospitalar e o Protocolo de Usufruto do Hotel Império, em Luanda, enquanto residência dos assessores militares portugueses estacionados em Angola.
Depois de classificar a visita de José Pedro Aguiar-Branco como "exitosa", Cândido Van-Dúnem disse estar "à vontade" para considerar que "valeram a pena os esforços" para a organização e realização da deslocação.
Relativamente aos três projectos de cooperação ligados à indústria de Defesa, o governante angolano considerou a apresentação feita pela delegação da "holding" da empresa pública de defesa de Portugal (EMPORDEF) como "muito profissional e competente".
"Fizeram-no com o sentido de nos dar a possibilidade de perceber aquilo que era uma capacidade de Portugal e podermos nós, responsáveis angolanos, perceber em que contexto é que estas capacidades de Portugal podem ser absorvidas por Angola. Estamos a falar de projectos interessantes", frisou.
Sem se comprometer com prazos para dar uma resposta, Cândido Van-Dúnem acrescentou que Angola vai estudar as três propostas.
"Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, aonde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvidas que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, nós sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou.
A língua que Portugal e Angola partilham constitui ainda uma mais-valia na escolha que as autoridades angolanas vierem a fazer.
A língua portuguesa "sai ganhando em relação a outros parceiros", disse o ministro angolano.
Para Cândido Van-Dúnem, a "fase do contentor" já pertence ao passado.
"Compete a Portugal estar preparado para que quando Angola se decida em preferir este ou aquele projecto, esteja em condições de nos convencer, no bom sentido, para que a proposta portuguesa seja de facto uma proposta estruturante e uma proposta que seja para trazer desenvolvimento a Angola", manifestou.
José Pedro Aguiar-Branco destacou a criação de mais vagas para formandos angolanos frequentarem estabelecimentos de ensino militar em Portugal e o memorando de entendimento assinado na área da Saúde Militar.
"Este encontro produziu resultados muito concretos. O que significa que a cooperação está a passar por um excelente momento", destacou.
O ministro português manifestou-se ainda esperançado no efeito multiplicador dos projetos apresentados na indústria de Defesa.
"Tenho esperança que depois possam também ser traduzidos noutros projetos através da participação de empresas portuguesas na próxima Feira da Indústria de D, a ocorrer em novembro (em Luanda) e para a qual já está assegurada a participação de mais de uma dezena de empresas portuguesas", concluiu.
Lusa/SOL
10 de julho de 2013
Berta Cabral visitou OGMA, Arsenal do Alfeite e ETI
Berta Cabral realizou uma visita de trabalho à OGMA, ao Arsenal do Alfeite e à ETI - Tecnologias de Informação, empresas do universo da EMPORDEF, a holding do Estado para as indústrias da defesa.
Na primeira etapa da ronda desta terça-feira, Berta Cabral deslocou-se a Alverca, onde está instalada a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, SA. A OGMA é uma empresa, quase centenária, que opera no mercado da aviação civil e militar, com competências na manutenção, reparação e revisão geral de aeronaves, motores, aviónica e acessórios. A actividade da OGMA inclui a fabricação e montagem de componentes e estruturas de aeronaves. A EMPORDEF detém um terço do capital da empresa, sendo o restante privado, detido predominantemente pela EMBRAER e pela EADS.
Já no Arsenal do Alfeite, SA, Berta Cabral inteirou-se da realidade desta sociedade anónima de capitais integralmente públicos. A Arsenal do Alfeite tem como missão a reparação e manutenção dos meios navais da Marinha Portuguesa, mas também de outras Marinhas da OTAN e de frotas comerciais, possuindo avançado “know-how” nas áreas da electrónica, da optrónica, do armamento, da mecânica e da eletrotecnia. A Arsenal do Alfeite possui capacidade de projecto de novas embarcações, modificações e conversões.
A última escala da primeira fase das visitas de trabalho da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional às empresas participadas da EMPORDEF passou por Lazarim, onde opera a ETI – EMPORDEF, Tecnologias de Informação, SA. A ETI é especializada no fornecimento de produtos e serviços nas áreas de simulação, treino, sistemas de teste e suporte à manutenção. É a empresa de referência no fornecimento de soluções e serviços de simulação para a Força Aérea Portuguesa e aponta o mercado civil nacional e internacional como estratégico para o seu crescimento.(Defesa Nacional)
Na primeira etapa da ronda desta terça-feira, Berta Cabral deslocou-se a Alverca, onde está instalada a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, SA. A OGMA é uma empresa, quase centenária, que opera no mercado da aviação civil e militar, com competências na manutenção, reparação e revisão geral de aeronaves, motores, aviónica e acessórios. A actividade da OGMA inclui a fabricação e montagem de componentes e estruturas de aeronaves. A EMPORDEF detém um terço do capital da empresa, sendo o restante privado, detido predominantemente pela EMBRAER e pela EADS.
Já no Arsenal do Alfeite, SA, Berta Cabral inteirou-se da realidade desta sociedade anónima de capitais integralmente públicos. A Arsenal do Alfeite tem como missão a reparação e manutenção dos meios navais da Marinha Portuguesa, mas também de outras Marinhas da OTAN e de frotas comerciais, possuindo avançado “know-how” nas áreas da electrónica, da optrónica, do armamento, da mecânica e da eletrotecnia. A Arsenal do Alfeite possui capacidade de projecto de novas embarcações, modificações e conversões.
A última escala da primeira fase das visitas de trabalho da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional às empresas participadas da EMPORDEF passou por Lazarim, onde opera a ETI – EMPORDEF, Tecnologias de Informação, SA. A ETI é especializada no fornecimento de produtos e serviços nas áreas de simulação, treino, sistemas de teste e suporte à manutenção. É a empresa de referência no fornecimento de soluções e serviços de simulação para a Força Aérea Portuguesa e aponta o mercado civil nacional e internacional como estratégico para o seu crescimento.(Defesa Nacional)
Aguiar-Branco promove indústrias de defesa em Angola
José Pedro Aguiar Branco iniciou hoje uma visita de trabalho a Angola, com o objectivo de promover as indústrias da defesa nacionais e reforçar das relações bilaterais entre os dois países.
A visita, feita a convite do seu homólogo angolano, Cândido Van-Dúnem, integra também na comitiva o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Luís Araújo, e o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Saldanha Lopes.
O Ministro da Defesa Nacional participou hoje nas cerimónias oficiais do Dia da Marinha de Guerra de Angola, que se realizaram na cidade do Lobito.
Durante a tarde José Pedro Aguiar-Branco reuniu ainda com o seu homólogo angolano, para debater o aprofundamento do acordo de cooperação entre os dois países sobre a delimitação e demarcação dos espaços marítimos angolanos, bem como a avaliação do grau de implementação do acordo de cooperação no domínio da Defesa, entre outros.
A identificação de novas áreas de cooperação no sector das indústrias de defesa será outro dos temas desta visita do Ministro da Defesa Nacional, estando por isso acompanhado por uma delegação da EMPORDEF. (DN)
A visita, feita a convite do seu homólogo angolano, Cândido Van-Dúnem, integra também na comitiva o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Luís Araújo, e o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Saldanha Lopes.
O Ministro da Defesa Nacional participou hoje nas cerimónias oficiais do Dia da Marinha de Guerra de Angola, que se realizaram na cidade do Lobito.
Durante a tarde José Pedro Aguiar-Branco reuniu ainda com o seu homólogo angolano, para debater o aprofundamento do acordo de cooperação entre os dois países sobre a delimitação e demarcação dos espaços marítimos angolanos, bem como a avaliação do grau de implementação do acordo de cooperação no domínio da Defesa, entre outros.
A identificação de novas áreas de cooperação no sector das indústrias de defesa será outro dos temas desta visita do Ministro da Defesa Nacional, estando por isso acompanhado por uma delegação da EMPORDEF. (DN)
20 de outubro de 2012
COMUNICADO SOBRE O CONTRATO DE MANUTENÇÃO DOS HELICÓPTEROS EH-101
Na sequência da notícia publicada, hoje, na edição do Jornal Público, o Ministério da Defesa Nacional informa:
1. Ao contrário do que é insinuado, o Diretor Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, não faz parte de qualquer processo decisório, do Contrato de Manutenção dos helicópteros EH101.
2. A responsabilidade pela condução e decisão desse processo compete, em exclusivo, à Empordef SGPS, SA, holding das indústrias de defesa portuguesas.
3. O Ministro da Defesa Nacional renova a sua confiança no Major General Manuel Chambel para defender, no âmbito das suas competências, os interesses do Estado português.
4. O Ministério da Defesa Nacional informa, ainda, que continuará empenhado na revisão de alguns contratos de fornecimento de equipamentos militares, na salvaguarda do interesse nacional.(MDN)
3 de fevereiro de 2012
Embraer aumenta participação na Ogma
A Embraer Defesa e Segurança assinou em 27 de janeiro (sexta-feira), um acordo para adquirir da European Aeronautic Defense and Space Company (EADS) 30% das ações que representam o capital da Airholding, SGPS, S.A..
A AIrholding, SGPS, S.A. é um consórcio formado em 2005, pela Embraer e pela EADS, constituído em Portugal com o propósito específico de deter 65% de participação acionária na OGMA. Com este novo acordo, a Embraer assume o controle total da participação da Airholding, enquanto o governo português permanece com 35% das ações por meio da Empordef – Empresa Portuguesa de Defesa.
“Este investimento adicional em Portugal visa reforçar a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia”, disse Luiz Carlos Aguiar, Presidente da Embraer Defesa e Segurança. “A transferência final deve ocorrer após a aprovação dos órgãos reguladores portugueses, dentro de 30 a 90 dias úteis.”
A OGMA fornece serviços de manutenção e reparos para aeronaves militares e civis, motores e componentes, além de fabricar e montar estruturas aeronáuticas.
A Embraer Defesa e Segurança é uma empresa global que oferece sistemas de defesa e soluções integradas para os mercados civil e militar. Com sede no Brasil, a Empresa tem presença destacada nos mercados de defesa e segurança em que atua. Desempenha um papel estratégico no sistema de defesa do Brasil e já forneceu mais de 70% da frota da Força Aérea Brasileira (FAB). Com mais de 40 anos de experiência, a Embraer Defesa e Segurança está presente em 48 países, com aeronaves e soluções em mais de 50 forças armadas no mundo todo. (Fator)
A AIrholding, SGPS, S.A. é um consórcio formado em 2005, pela Embraer e pela EADS, constituído em Portugal com o propósito específico de deter 65% de participação acionária na OGMA. Com este novo acordo, a Embraer assume o controle total da participação da Airholding, enquanto o governo português permanece com 35% das ações por meio da Empordef – Empresa Portuguesa de Defesa.
“Este investimento adicional em Portugal visa reforçar a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia”, disse Luiz Carlos Aguiar, Presidente da Embraer Defesa e Segurança. “A transferência final deve ocorrer após a aprovação dos órgãos reguladores portugueses, dentro de 30 a 90 dias úteis.”
A OGMA fornece serviços de manutenção e reparos para aeronaves militares e civis, motores e componentes, além de fabricar e montar estruturas aeronáuticas.
A Embraer Defesa e Segurança é uma empresa global que oferece sistemas de defesa e soluções integradas para os mercados civil e militar. Com sede no Brasil, a Empresa tem presença destacada nos mercados de defesa e segurança em que atua. Desempenha um papel estratégico no sistema de defesa do Brasil e já forneceu mais de 70% da frota da Força Aérea Brasileira (FAB). Com mais de 40 anos de experiência, a Embraer Defesa e Segurança está presente em 48 países, com aeronaves e soluções em mais de 50 forças armadas no mundo todo. (Fator)
29 de dezembro de 2011
Construção do Navio Polivalente Logístico (NavPol) para a Marinha sem data para arrancar
O processo de construção do Navio Polivalente Logístico (NavPol), cujo projecto já foi entregue pela HDW aos estaleiros de Viana como contrapartida dos submarinos, está suspenso e não tem data para ser retomado.
Segundo informação avançada à Agência Lusa por fonte da Empordef, holding do Estado para as indústrias de Defesa, "neste momento não há verba disponível" para assegurar a construção do navio, avaliada em cerca de 230 milhões de euros. "Em 2012 a construção não arrancará de certeza porque não está prevista qualquer dotação financeira. Trata-se de um projecto de longo prazo que nesta altura não tem qualquer data para arrancar", esclareceu a mesma fonte.
Só o projecto técnico do NavPol, desenvolvido pelos alemães da HDW e entregue sem custos, em 2009, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) no âmbito das contrapartidas para a construção dos submarinos, está avaliado em 15 milhões de euros.
Em 2005 o Ministério da Defesa assinou com os estaleiros de Viana do Castelo, detidos pela Empordef, um contrato-base para a construção do navio, mas a adjudicação nunca se concretizou. A 31 de Dezembro de 2011 termina o período vigência do contrato-base, alvo de uma prorrogação no último Governo, sendo que, segundo a Empordef, este deverá ser "prorrogado sine die" pelo Ministério da Defesa.
Uma estimativa inicial apontava para cerca de 230 milhões de euros os custos necessários à construção do NavPol, tido como um navio capaz de servir os três ramos das Forças Armadas. Com 162 metros e uma tripulação de 150 homens, o NavPol terá capacidade para embarcar uma força de 650 fuzileiros para ser utilizado em operações de apoio à paz e de assistência a catástrofes humanitárias. Prevê uma infraestrutura hospitalar completa, com 400 metros quadrados.
Permite o transporte de seis helicópteros Lynx e 22 viaturas ligeiras e segundo o projecto da HDW pode deslocar até 12.500 toneladas a uma velocidade máxima de 19 nós. Conta com uma autonomia para 6.000 milhas, alimentação e água para 30 dias, transportando ainda cinco lanchas de desembarque, 53 botes pneumáticos, um hangar com 510 metros quadrados e convés de voo com 1300 metros quadrados. (Público)
Segundo informação avançada à Agência Lusa por fonte da Empordef, holding do Estado para as indústrias de Defesa, "neste momento não há verba disponível" para assegurar a construção do navio, avaliada em cerca de 230 milhões de euros. "Em 2012 a construção não arrancará de certeza porque não está prevista qualquer dotação financeira. Trata-se de um projecto de longo prazo que nesta altura não tem qualquer data para arrancar", esclareceu a mesma fonte.
Só o projecto técnico do NavPol, desenvolvido pelos alemães da HDW e entregue sem custos, em 2009, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) no âmbito das contrapartidas para a construção dos submarinos, está avaliado em 15 milhões de euros.
Em 2005 o Ministério da Defesa assinou com os estaleiros de Viana do Castelo, detidos pela Empordef, um contrato-base para a construção do navio, mas a adjudicação nunca se concretizou. A 31 de Dezembro de 2011 termina o período vigência do contrato-base, alvo de uma prorrogação no último Governo, sendo que, segundo a Empordef, este deverá ser "prorrogado sine die" pelo Ministério da Defesa.
Uma estimativa inicial apontava para cerca de 230 milhões de euros os custos necessários à construção do NavPol, tido como um navio capaz de servir os três ramos das Forças Armadas. Com 162 metros e uma tripulação de 150 homens, o NavPol terá capacidade para embarcar uma força de 650 fuzileiros para ser utilizado em operações de apoio à paz e de assistência a catástrofes humanitárias. Prevê uma infraestrutura hospitalar completa, com 400 metros quadrados.
Permite o transporte de seis helicópteros Lynx e 22 viaturas ligeiras e segundo o projecto da HDW pode deslocar até 12.500 toneladas a uma velocidade máxima de 19 nós. Conta com uma autonomia para 6.000 milhas, alimentação e água para 30 dias, transportando ainda cinco lanchas de desembarque, 53 botes pneumáticos, um hangar com 510 metros quadrados e convés de voo com 1300 metros quadrados. (Público)
28 de setembro de 2011
Tribunal de Contas chumba o contrato de aquisição dos C-295 M
OS 12 aviões para transporte militar e vigilância marítima comprados pelo anterior Governo para a Força Aérea tinham um custo inicial de 275 milhões de euros e acabaram por custar 390 milhões – mais 42%. Ou seja, o dinheiro que se gastou a mais (115 milhões) dava para comprar 17 aeronaves.Os valores foram apurados pelo Tribunal de Contas no âmbito de uma auditoria agora concluída à DEFAERLOC-Locação de Aeronaves Militares. Esta empresa do grupo EMPORDEF (holding estatal das suas indústrias de Defesa) comprou as 12 aeronaves em causa (modelo C-295M), que vieram substituir os velhos ‘Aviocar’ da Força Aérea. O contrato de aquisição foi feito no início de 2006, sendo da responsabilidade directa dos então ministros da Defesa e das Finanças, Luís Amado e Teixeira dos Santos, respectivamente. Os últimos dois aviões, do total de 12, foram entregues a Portugal já em Março deste ano.
Segundo o SOL apurou, a auditoria do TC foi aprovada no passado dia 15 pelos juízes-conselheiros da 2.ª Secção, devendo ser divulgada oficialmente nas próximas semanas. As conclusões – consideradas muito graves – estão a ser comunicadas aos ministérios da tutela (Finanças e Defesa), ao Presidente da República (comandante supremo das Forças Armadas) e ao Parlamento.
Além do desvio nos custos, o TC alerta para a complexidade do negócio que foi montado, com o único objectivo de fasear os pagamentos e assim controlar o impacto da compra no défice do Estado – o que custou ao bolso dos contribuintes mais 115 milhões, como já se referiu.
As explicações para este desvio estão no esquema em si que foi montado e nas alterações ao projecto inicial de construção (a pedido do Estado), que tiveram como resultado o atraso de mais de um ano na entrega dos 12 aviões. Tudo somado fez com que fosse necessário negociar com a banca um alargamento do financiamento, em condições mais onerosas.
Um esquema para controlar o défice
A ironia é que – e tendo em conta o que tem vindo a público nos últimos meses sobre a dívida do Estado e a discussão em torno da fiscalização e da responsabilização dos titulares de cargos políticos e de altos quadros públicos – já em 2006, num relatório de acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar, o TC alertou para os riscos deste esquema financeiro e contratual que o Governo adoptara para a aquisição de equipamentos militares.
O modelo foi o seguinte: o Ministério da Defesa criou uma empresa, a DEFAERLOC, só com o objectivo de ser esta a comprar as 12 aeronaves ao candidato vencedor, o consórcio europeu EADS CASA. A seguir, a Defesa fez um contrato de locação com a DEFAERLOC, pelo qual esta lhe alugou os aviões, para uso da Força Aérea, mediante o pagamento de rendas. A DEFAERLOC pediu seguidamente um empréstimo a um sindicato bancário (Caixa-Banco de Investimento, BES, BCP e BPI), para poder fazer a aquisição, cedendo-lhe o direito sobre os créditos resultantes do aluguer dos aviões. E assim, no fim, foi o Estado quem pagou directamente aos bancos as ‘rendas’ pelo aluguer dos aviões – sendo a DEFAERLOC apenas uma sociedade meramente instrumental.
De salientar que, à compra das aeronaves, há que somar mais 100 milhões de euros de um contrato de manutenção das aeronaves, feito pela DEFAERLOC com o mesmo consórcio vendedor. (Sol)
O modelo foi o seguinte: o Ministério da Defesa criou uma empresa, a DEFAERLOC, só com o objectivo de ser esta a comprar as 12 aeronaves ao candidato vencedor, o consórcio europeu EADS CASA. A seguir, a Defesa fez um contrato de locação com a DEFAERLOC, pelo qual esta lhe alugou os aviões, para uso da Força Aérea, mediante o pagamento de rendas. A DEFAERLOC pediu seguidamente um empréstimo a um sindicato bancário (Caixa-Banco de Investimento, BES, BCP e BPI), para poder fazer a aquisição, cedendo-lhe o direito sobre os créditos resultantes do aluguer dos aviões. E assim, no fim, foi o Estado quem pagou directamente aos bancos as ‘rendas’ pelo aluguer dos aviões – sendo a DEFAERLOC apenas uma sociedade meramente instrumental.
De salientar que, à compra das aeronaves, há que somar mais 100 milhões de euros de um contrato de manutenção das aeronaves, feito pela DEFAERLOC com o mesmo consórcio vendedor. (Sol)
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