Ministro da Defesa visita feira de indústrias da NATO

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, visita quarta-feira a feira de indústrias de Defesa da agência NSPA da NATO, no Luxemburgo, num dia dedicado à indústria portuguesa, com 64 empresas representadas. 

A NSPA (Nato Support and Procurement Agency), com sede em Capellen, Luxemburgo, é uma agência que funciona como intermediário entre os clientes - os 28 países membros da NATO - e os fornecedores, constituindo uma central de compras de bens ou serviços, não actuando no entanto como fornecedor. 

De acordo com o programa, José Alberto Azeredo Lopes visita de manhã a exposição dedicada à indústria portuguesa e reúne-se, à tarde, com o vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa luxemburguês, Etienne Schneider. 

Este ano, o dia da indústria portuguesa na NSPA contará com 64 empresas - o dobro das participaram na primeira edição, em 2013, e abrangem sectores desde a energia, calçado, têxtil, aeroespacial e naval e comunicações, entre outros. 

O Arsenal do Alfeite, a OGMA, Indústria aeronáutica de Portugal, os Estaleiros Navais de Peniche, a Edisoft - Thales Group, a Novabase, na área dos sistemas de comunicação, a Riopele, a Citeve, na área têxtil, são algumas das empresas representadas. 

O "dia da indústria portuguesa" na NSPA é uma iniciativa dos ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros e da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais em coordenação com a Delegação Permanente de Portugal junto da NATO. 

 O objectivo, segundo o ministério da Defesa, é proporcionar os contactos entre a indústria portuguesa e a agência da NATO para que os empresários portugueses acedam às oportunidades de negócio, promovendo assim um aumento das exportações. 

De acordo com dados do ministério da Defesa, em 2013, o valor do total dos contratos celebrados com empresas portuguesas foi de 1,13 milhões de euros, o que situava Portugal no 22.º lugar no grupo dos 28 países. 

Em 2014, foram celebrados contratos no total de 6,62 milhões de euros e o ano passado de 33,81 milhões de euros, colocando Portugal na décima posição como fornecedor entre os 28 países da NATO. 

A OGMA, no sector da manutenção e fabrico aeronáutico, foi a empresa portuguesa que mais vendeu em 2015, com contratos celebrados com a NSPA no valor de 30,3 milhões de euros. 

A EFACEC Serviços de Manutenção e Assistência, no ramo de engenharia, energia e mobilidade, com um total de 1,3 milhões de euros e a TAP Air Portugal, com cerca de 900 mil euros são as empresas portuguesas com maior volume de negócios com a NSPA em 2015. (CM)

Empresas portuguesas continuam a fornecer componentes para helicópteros NH90

Apesar da saída do Estado português do programa internacional de fabrico dos helicópteros NH90, as duas empresas nacionais fornecedoras vão continuar a trabalhar no projecto.

Foi o gabinete do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, que o confirmou ao PÚBLICO, já depois da decisão do conselho de ministros de libertar 37 milhões de euros para resolver o conflito gerado com a denúncia da participação de Portugal no projecto.

Em causa estão as empresas OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) e a EDISOFT. Ambas empresas fizeram parte do sector público, mas a participação estatal foi sendo alienada nos últimos anos. Na EDISOFT, actualmente, é a francesa Thales que detém a posição maioritária, com 65 % das acções. A brasileira EMBRAER detém a maioria das acções da OGMA. Que fornece componentes para a porta dos helicópteros NH90. A EDISOFT colabora no sistema de comunicações do aparelho. O ministério da Defesa adiantou ainda ao PÚBLICO que estas duas empresas facturam cerca de 37 milhões de euros com a participação no programa.

Ao todo, o abandono do projecto resultou num prejuízo de 124 milhões de euros para os cofres públicos. Até 2012, Portugal tinha investido 87 milhões de euros. O ministério da Defesa adiantou ainda que, desde a decisão de abandonar o programa, Portugal não fez mais nenhuma transferência financeira.

O acordo foi celebrado com a agência NAHEMA, entidade da NATO que juntou França, Alemanha, Itália e Holanda à NHI, que é um consórcio de três empresas: a Eurocopter (agora Airbus Helicopters), a AgustaWestland e a Fokker.

Na altura, o Governo justificou o acordo com o encargo que representaria manter a posição de Portugal no programa. Até 2028, o Executivo estimava que o preço atingiria os 580 milhões de euros, entre os custos de aquisição, manutenção e apoio logístico. Portugal entrou no programa em 2001, tendo na altura acertado o fornecimento de dez helicópteros que serviriam para transporte táctico do Exército português. Com a valência extra das aeronaves poderem vir a operar nos navios da Marinha. O custo por unidade está estimado acima dos 32 milhões de euros

O processo arbitral revela, no entanto, que o Governo não descarta a possibilidade de vir a avançar no futuro para a aquisição de helicópteros da NHI. O acordo firmado inclui uma cláusula onde se estipula que, caso a NHI vença um concurso público para fornecimento de helicópteros, a verba que Portugal pagou para encerrar o assunto será tida em conta no preço a pagar.

O ministério da Defesa adianta ainda que essa cláusula se aplica tanto para helicópteros militares, como para aeronaves com outras valências. Seja para o combate a incêndios, seja para transporte médico.

Os primeiros NH90 foram entregues ao exército alemão em 2006. Actualmente, os dois modelos existentes - um para os exércitos e outro para as marinhas – equipam as forças armadas da Itália, Finlândia, França, Suécia, Holanda, Noruega, Bélgica, Grécia, Austrália e Nova Zelândia. O consórcio construtor contabiliza já 214 entregas do modelo nas suas duas variantes.

A primeira versão foi desenhada para transportar até 20 militares e mais duas toneladas de material, para além de poder servir como plataforma para missões de busca e salvamento. A vertente naval foi concebida para missões de guerra anti-submarina e ataque a navios.

Além dos atrasos prolongados na entrega dos helicópteros, o modelo levantou alguns problemas de concepção. O mais sério, logo identificado com as primeiras entregas à Alemanha, relacionou-se com as limitações de peso no modelo de transporte táctico, que limitou a capacidade máxima de tropas que poderiam ser transportadas. Aliás, foi noticiado que essa incapacidade limitou a utilização do NH90 no Afeganistão. O NH90 só chegou a esse teatro de operações em 2012. O modelo naval foi também criticado devido a problemas de corrosão que levou algumas marinhas a retirar o helicóptero do serviço operacional.

Já este ano, o Governo holandês decidiu mesmo suspender a aquisição de sete unidades do modelo devido a esse problema, detectado nos primeiros dois helicópteros que chegaram aos Países Baixos. (Público)

As indústrias de defesa que o Governo vai vender

Das 11 empresas do universo da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), o Governo só vai manter a participação em quatro: nas OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal), em que detém 35%, no Arsenal do Alfeite, na Plataforma das Indústrias de Defesa (IDD) e na Edisoft. Segundo apurou o Observador, estas vão continuar a fazer parte dos activos do Estado português, enquanto as restantes empresas do grupo serão alienadas.

A 25 de Junho de 2014, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, já tinha anunciado a intenção de dissolver a “holding” estatal, por considerar “não fazer sentido” continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.

Prevê-se, assim, a extinção da Defloc (que tem orçamentados 33 milhões em 2015), da Defaerloc (que custa 14,1 milhões em 2005, de acordo com a proposta de Orçamento) e da Ribeira D’Atalaia (995 mil euros), cuja única função é ser detentora dos terrenos dos Explosivos da Trafaria. Já foi lançada a privatização da ETI – Tecnologias de Informação e a venda da totalidade da participação na EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento Electrónica), sendo que o Governo gostava de ter estes dois dossiers concluídos até ao início do próximo ano. A NavalRocha será extinta, mas poderá manter-se a Empordef Engenharia Naval.

Apenas quatro das empresas participadas dão lucro e o Governo escolheu vender duas delas: a ETI e a EID. As outras que fazem entrar dinheiro nos cofres do Estado são as OGMA e a Edisoft.

O processo formal de extinção da Empordef, a holding das empresas, foi iniciado em junho (Resolução de Conselho de Ministros 42/2014), prevendo-se a conclusão do processo durante o ano de 2015.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que integram a Empordef, já estavam concessionados nessa altura. Entretanto, já foi concluído o processo de reestruturação da Edisoft, sendo a Empordef actualmente detentora de uma participação minoritária (17,5%) nesta empresa.

“Relativamente às participações que se prevê que se mantenham na esfera pública após extinção da Empordef, encontra-se em curso um estudo de revisão estratégica do Arsenal do Alfeite, processo que ficará concluído até ao final do ano, prevendo-se a implementação de novos cenários estratégicos e de organização societário”, diz o Ministério da Defesa sobre a única empresa pública de construção naval que Portugal agora tem. Com a concessão dos Estaleiros Navais de Viana, desapareceu uma parte dessa indústria nacional. Apesar do Alfeite ter prejuízo, a Marinha tem feito pressão para que Portugal não perca aquela empresa, que é usada mais para reparação dos navios do que para a construção de navios novos.

A IdD – Plataforma para as Indústrias de Defesa, que tem orçamentado para 2015 1,9 milhões de euros, destina-se a promover no país e no estrangeiro as actividades das empresas do sector da defesa, em colaboração com a AICEP, explica o Ministério de José Pedro Aguiar-Branco.

Quanto às empresas que permanecem sob a tutela do Estado, também estão previstos cortes. De acordo com o Orçamento do Estado para 2015, o Arsenal do Alfeite, entidade responsável pela construção, manutenção e reparação da Marinha portuguesa, vai sofrer um corte de 6 milhões de euros, o que representa uma fatia de menos 21,7% do seu orçamento. Em 2013, a empresa naval registou um prejuízo de 4,9 milhões de euros, segundo o relatório de contas.

Também em 2013, o IDD apresentou um resultado líquido negativo de 81,9 milhões de euros. A empresa que se dedica ao desmantelamento de materiais de defesa (munições e explosivos) e à desactivação de materiais civis com componentes explosivos incorporados, custará aos cofres do Estado português cerca de 2 milhões.

As empresas que ficarem com participação do Estado vão passar a ser geridas directamente pelas tutelas sectoriais da Defesa e das Finanças, pois desaparece o ‘chapéu’ da holding.
Defesa, afinal, não tem dinheiro a mais

No Orçamento para 2015, a Defesa aparece com mais 49 milhões do que em 2014, mas isso é uma ilusão. Na verdade, não significa maior desafogo orçamental, uma vez que o documento para 2015 inclui entidades que no ano passado não estavam contabilizadas no orçamento da Defesa.

A aplicação do novo Sistema Europeu de Contas obrigou à reclassificação no perímetro das administrações públicas da Empordef, da IDD e dos Explosivos da Trafaria, Defloc, Defaerloc e Alfeite num montante de 81 milhões de euros. Este valor ‘engole’ assim os 49 milhões de euros de aparente reforço do orçamento de Defesa – na prática, são menos 32 milhões. (Observador)