Texto de José Conde Rodrigues
Somos um país que não sendo grande, nem rico, é inteiro e leal à sua soberania e às suas velhas alianças. Um país assim, não pode nem deve perder a primeira linha da defesa dos valores da liberdade
Realizou-se em Varsóvia mais uma cimeira da NATO, envolvendo os chefes de Estado e de Governo dos seus 28 membros incluindo, naturalmente, Portugal.
Para quem já não se recorda, a NATO nasceu em 1949, enquanto Organização do Tratado do Atlântico Norte (também conhecida por Aliança Atlântica) com o objectivo de garantir a defesa do Ocidente, após a calamidade da segunda guerra mundial. Curiosamente, depois de se ter expandido quer em número de membros quer em missões diversas pelo mundo fora (Afeganistão), a NATO regressa agora à raiz da sua fundação, precisamente, a defesa do Atlântico Norte, face ao recrudescimento da ameaça russa.
Foi uma cimeira realizada após o Brexit, na sequência de vários atentados terroristas no território de diversos estados membros, promovidos a partir da guerra na Síria e no Iraque e que teve ainda em conta a entrada da China na geopolítica do século XXI, (com um forte investimento em defesa e a criação da nova Rota da Seda).
A cimeira decorreu num clima de regresso ao gelo da Guerra Fria e às estratégias de defesa do território, assentes quer no armamento convencional quer no nuclear. A hora foi também de balanço dos progressos pós cimeira de Gales em 2014 que recorde-se, ocorreu em cima da invasão da Crimeia e em plena ofensiva dos separatistas ucranianos apoiados pela Rússia. Desde então foi posto em marcha o Readiness Action Plan, como forma de garantir uma efectiva dissuasão e consequente tranquilidade da Europa Central e do Norte.
A cimeira de Varsóvia da passada semana serviu ainda para abordar a segurança do flanco sul da Europa, nomeadamente, a ameaça continuada do terrorismo do DAESH e a necessidade de apoiar a União Europeia a lidar com as questões dos imigrantes ilegais e o tráfico de seres humanos que lhe está associado. O tema dominante, porém, acabou mesmo por ser a relação com a Rússia, na sequência das sanções que lhe foram impostas pela União Europeia e pelos USA, bem como o modo de encarar o crescente protagonismo desta no enclave de Kalinegrado, entre os estados bálticos e a Polónia.
Como novidade refira-se a recente instalação de novos equipamentos anti-mísseis por parte da NATO, instalação que serve de pretexto para que a Rússia e os seus aliados, alguns destes em países do Ocidente, digam que a América, através da Aliança, está a esticar a corda da tensão e, por conseguinte, a inevitabilidade do conflito.
O certo é que a resposta da NATO tem sido precedida de grandes operações de treino militar e de ciber-ataques a infraestruturas do lado de cá por parte da Rússia. E se até aqui a NATO, com todas as suas crises e dificuldades conseguiu garantir o objectivo da paz na Europa (com a terrível excepção da guerra na antiga Jugoslávia), a verdade é que esse mesmo objectivo volta a ser posto à prova no seu arco do Atlântico Norte.
A coincidir com a cimeira, a União Europeia apresentou a sua Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança. Para muitos apenas mais um documento sem conteúdo operacional, pois a área da segurança europeia, precisamente pela existência da NATO e do papel decisivo que os USA nela representam, não tem sido uma verdadeira prioridade da Europa.
Como resultado prático saído da cimeira, a NATO reforçará a sua acção colocando no terreno mais militares junto à fronteira leste (três batalhões) bem como propõe-se a criar, respectivamente, a NATO Response Force, com 40.000 militares e a Very High Readiness Joint Task Force com 5.000 militares (para entrar em acção em 24h). A estes dispositivos acrescerá um maior envolvimento de meios aéreos e navais no patrulhamento dos mares Báltico, Árctico, Mediterrâneo e Negro.
Mas face a estes novos contornos da segurança ocidental, perante a dispersão do empenho dos EUA, cada vez mais focados no arco asiático, com destaque para o Pacífico e os mares do sul da China, qual será então o papel de Portugal, enquanto Estado membro da Aliança e parceiro com ligações históricas, demográficas, linguísticas e culturais em várias latitudes do globo? Que presença e grau de prontidão serão exigíveis a Portugal, para além das diversas missões de manutenção em que brilhantemente se tem envolvido? Qual o nosso contributo numa parceria, por enquanto defensiva mas que a qualquer momento se pode tornar ofensiva?
Portugal como membro da NATO quase desde a sua fundação, e como país com a mais antiga aliança estratégica ainda em vigor, (Tratado de Windsor celebrado com a Inglaterra, fez no passado 9 de maio 630 anos), tem não só o dever de acompanhar os novos desafios dos aliados, como a responsabilidade de gizar a sua própria Estratégia de Segurança Nacional para os próximos anos. Portugal também precisa de fazer o seu trabalho de casa.
Somos um país com a frente atlântica mais ocidental. Somos um país que construiu o presente com as glórias do passado. Somos um país que não sendo grande, nem rico, é, todavia, inteiro e leal à sua velha soberania de serviço e às suas velhas alianças. Um país que quando acredita, é campeão. Um país assim, não pode nem deve perder a primeira linha da defesa dos valores da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, desde a primeira hora razão de ser da própria Aliança.
Portugal já tem um Conceito Estratégico Nacional, decorrente da Constituição. Para o concretizar, foi aprovado, entretanto, um Conceito Estratégico de Defesa Nacional, actualizado em 2013 e actualmente em vigor. Falta-nos aprovar um Conceito Estratégico de Segurança Interna (embora exista já publicado um documento de trabalho, elaborado pelo Grupo de Reflexão em Estratégia de Segurança da Universidade Nova) e, por último, mas não menos importante, uma Estratégia de Segurança Nacional que nos coloque a par dos nossos parceiros. Na posse destes instrumentos, não nos faltará a força e a inteligência para assegurar que o sucesso da NATO será também a garantia da nossa Segurança Nacional". (Observador)
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16 de julho de 2016
21 de março de 2016
Presidente da República quer “dignificar e reforçar” as Forças Armadas
O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que importa "dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às Forças Armadas (FA)", reconhecendo razão aos militares quando se sentem desvalorizados.
"Procurarei ser atento, sereno e interventivo", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, identificando "três frentes fundamentais" para cumprir o objectivo de "dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às Forças Armadas", disse o Presidente da República, que foi recebido formalmente por centenas de militares numa cerimónia aberta ao público no Palácio Nacional da Mafra.
Em primeiro lugar, o Presidente apontou a afirmação do actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a valorização "da carreira das armas, com atenção ao Estatuto dos militares" e o "investimento e eficácia no perfil" da instituição militar, para Forças Armadas "equipadas e qualificadas".
Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou a presença do primeiro-ministro, António Costa, na cerimónia, defendeu que as FA "merecem" que o "poder político - todo ele, solidariamente - lhes reconheça a importância da missão que desempenham, em objectivos a prosseguir, em meios a utilizar e, até, em sensibilidade para não se esquecer delas de cada vez que tem de decidir sobre matérias que possam implicar ou sugerir depreciação do seu estatuto".
No primeiro discurso perante as Forças Armadas, Marcelo disse reconhecer que os militares têm razão "quando sentem, de quando em vez, que o seu papel não é compreendido, não é valorizado, não é acalentado". (RR)
"Procurarei ser atento, sereno e interventivo", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, identificando "três frentes fundamentais" para cumprir o objectivo de "dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às Forças Armadas", disse o Presidente da República, que foi recebido formalmente por centenas de militares numa cerimónia aberta ao público no Palácio Nacional da Mafra.
Em primeiro lugar, o Presidente apontou a afirmação do actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a valorização "da carreira das armas, com atenção ao Estatuto dos militares" e o "investimento e eficácia no perfil" da instituição militar, para Forças Armadas "equipadas e qualificadas".
Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou a presença do primeiro-ministro, António Costa, na cerimónia, defendeu que as FA "merecem" que o "poder político - todo ele, solidariamente - lhes reconheça a importância da missão que desempenham, em objectivos a prosseguir, em meios a utilizar e, até, em sensibilidade para não se esquecer delas de cada vez que tem de decidir sobre matérias que possam implicar ou sugerir depreciação do seu estatuto".
No primeiro discurso perante as Forças Armadas, Marcelo disse reconhecer que os militares têm razão "quando sentem, de quando em vez, que o seu papel não é compreendido, não é valorizado, não é acalentado". (RR)
25 de março de 2015
Segurança Interna e Justiça em debate em Braga
“Não queremos um Estado grande, queremos um Estado forte”, afirmou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, durante a sua intervenção que antecedeu o debate público Ter Estado, dedicado ao tema “Como melhorar a confiança no Estado de Direito”.
No decorrer do seu discurso Berta Cabral referiu que este ciclo de debates “que apelam à reflexão de todos” ajudam a densificar o próprio “Conceito Estratégico de Defesa Nacional” podendo, desta forma, “contribuir para a missão do Instituto da Defesa Nacional".
A governante aludiu também à necessidade das instituições de Defesa Nacional e das Forças Armadas trabalharem em conjunto, congregando esforços em prol de um País mais seguro, perante as “ameaças onde a segurança interna e externa se confundem”.
Na primeira ronda de intervenções, o conferencista convidado João Tiago Silveira, ex-Secretário de Estado e professor universitário, afirmou que falta à justiça em Portugal capacidade de “gestão, qualidade e transparência”.
João Tiago Silveira apontou o fato dos tribunais serem geridos por “três entidades diferentes” e referiu a necessidade de se simplificarem os processos judiciais e dos cidadãos serem informados do “tempo médio que um tribunal demora a resolver determinado processo”.
Jorge Bleck, advogado e administrador de empresas, considera que, em Portugal, discute-se muito a justiça, mas que os problemas persistem: “Não é uma questão de meios”, é uma “questão de processos”, referiu acrescentando que há necessidade de uma “revolução cultural da justiça, uma mentalidade que tem de ser mudada no sentido do interesse dos cidadãos”.
O terceiro conferencista, Nuno Garoupa, relembrou que os níveis de confiança baixos na justiça são “um problema comum a vários países da União Europeia” e que a justiça “não é diferente de outras áreas do Estado português”.
Já na fase do debate, o investigador e actual Presidente da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos, afirmou que “o modelo filosófico subjacente à justiça portuguesa é desajustado da sociedade moderna” e deu como exemplo as reformas sucessivas nos últimos 50 anos do sistema judicial americano.
José Manuel Pureza, a propósito da segurança, referiu que a “previsibilidade na vida dos cidadãos” é essencial num Estado de Direito e que o modelo, seguido em Portugal, tem sido posto em causa através da disseminação da ideia de que “vivemos num Estado excepcional”, provocado pela crise nas contas públicas.
O político e professor universitário apontou ainda a corrupção como “o poder que se afirma contra o Estado de Direito” e a necessidade de se criarem mecanismos para se “atacar a fundo a grande corrupção”, prestando assim um enorme serviço à confiança dos portugueses.
O próximo debate público, do ciclo Ter Estado, terá como temática a “Os poderes legislativo, executivo e judicial no Portugal do séc. XXI”. (Defesa)
No decorrer do seu discurso Berta Cabral referiu que este ciclo de debates “que apelam à reflexão de todos” ajudam a densificar o próprio “Conceito Estratégico de Defesa Nacional” podendo, desta forma, “contribuir para a missão do Instituto da Defesa Nacional".
A governante aludiu também à necessidade das instituições de Defesa Nacional e das Forças Armadas trabalharem em conjunto, congregando esforços em prol de um País mais seguro, perante as “ameaças onde a segurança interna e externa se confundem”.
Na primeira ronda de intervenções, o conferencista convidado João Tiago Silveira, ex-Secretário de Estado e professor universitário, afirmou que falta à justiça em Portugal capacidade de “gestão, qualidade e transparência”.
João Tiago Silveira apontou o fato dos tribunais serem geridos por “três entidades diferentes” e referiu a necessidade de se simplificarem os processos judiciais e dos cidadãos serem informados do “tempo médio que um tribunal demora a resolver determinado processo”.
Jorge Bleck, advogado e administrador de empresas, considera que, em Portugal, discute-se muito a justiça, mas que os problemas persistem: “Não é uma questão de meios”, é uma “questão de processos”, referiu acrescentando que há necessidade de uma “revolução cultural da justiça, uma mentalidade que tem de ser mudada no sentido do interesse dos cidadãos”.
O terceiro conferencista, Nuno Garoupa, relembrou que os níveis de confiança baixos na justiça são “um problema comum a vários países da União Europeia” e que a justiça “não é diferente de outras áreas do Estado português”.
Já na fase do debate, o investigador e actual Presidente da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos, afirmou que “o modelo filosófico subjacente à justiça portuguesa é desajustado da sociedade moderna” e deu como exemplo as reformas sucessivas nos últimos 50 anos do sistema judicial americano.
José Manuel Pureza, a propósito da segurança, referiu que a “previsibilidade na vida dos cidadãos” é essencial num Estado de Direito e que o modelo, seguido em Portugal, tem sido posto em causa através da disseminação da ideia de que “vivemos num Estado excepcional”, provocado pela crise nas contas públicas.
O político e professor universitário apontou ainda a corrupção como “o poder que se afirma contra o Estado de Direito” e a necessidade de se criarem mecanismos para se “atacar a fundo a grande corrupção”, prestando assim um enorme serviço à confiança dos portugueses.
O próximo debate público, do ciclo Ter Estado, terá como temática a “Os poderes legislativo, executivo e judicial no Portugal do séc. XXI”. (Defesa)
19 de junho de 2014
Missão da Active Endeavour “enquadra-se no CEDN”
“É uma missão de grande relevância porque implica fazer a vigilância e a fiscalização marítimas na zona do mediterrâneo”, referiu José Pedro Aguiar-Branco, na Base Aérea de Beja, após uma demonstração das capacidades em voo, a bordo de uma aeronave Lockheed P-3C CUP+.
Para o Ministro da Defesa Nacional, o empenhamento da Força Aérea na Active Endeavour é um contributo para a Defesa Nacional do País, ainda que a missão implique a defesa de uma região fora do território nacional. Com esta missão “estamos a fazer Defesa Nacional e a proteger o País deste tipo de ameaças [terrorismo] que é transversal e global e para beneficiarmos, em caso de necessidade, da solidariedade doutros países”, frisou José Pedro Aguiar-Branco.
Questionado pelos jornalistas sobre o eventual empenhamento de militares portugueses em novos Teatros de Operações (TO), designadamente no Iraque, o ministro da Defesa Nacional relembrou que o Estado dispõe actualmente de 52 milhões de euros, no seu Orçamento, para Forças Nacionais Destacadas (FND), o que implica uma definição de prioridades:
“A configuração das FND, para 2015, irá acontecer a breve trecho, dentro daquilo que é, também, a definição do Orçamento de Estado para 2015”, referiu José Pedro Aguiar-Branco, acrescentando que “a preocupação de Portugal centra-se, agora, na zona do Golfo da Guiné, onde tem havido um crescimento no que diz respeito à ameaça de pirataria e narcotráfico”. “É uma área prioritária no âmbito do nosso CEDN pelo que a manutenção dos outros TO irá também ser analisada”, frisou ainda o ministro da Defesa Nacional.
A Operação Active Endeavour tem como finalidade patrulhar e monitorizar o mar Mediterrâneo, no sentido de dissuadir, defender e proteger os países aliados de ataques terroristas. Na área de operações são monitorizadas igualmente situações de narcotráfico, imigração ilegal e poluição marítima. Trata-se da sexta missão da Esquadra 601 no âmbito da mesma operação. (Defesa pt)
15 de dezembro de 2013
Seminário Internacional "Security Challenges in the Sahel"
No âmbito das actividades da Presidência Portuguesa da Iniciativa 5+5 Defesa, a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), o Instituto da Defesa Nacional (IDN) e a Universidade do Minho organizaram, esta sexta-feira, o Seminário Internacional "Security Challenges in the Sahel".
O Seminário Internacional decorreu na Universidade do Minho, em Braga, e a sessão inaugural, que foi presidida pelo Ministro da Defesa Nacional, contou ainda com a presença do Reitor da Universidade do Minho, do Diretor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, do Director do IDN e do Director da DGPDN.
José Pedro Aguiar-Branco na sua intervenção destacou a importância desta iniciativa e o efeito da mesma "possibilitar uma melhor compreensão da importância geostratégica da região do Sahel para a segurança da Europa".
O Ministro da Defesa Nacional realçou ainda que "a segurança e defesa de Portugal, como ficou espelhado no Conceito Estratégico que recentemente foi aprovado, não se esgota dentro das suas fronteiras."(Defesa)
O Seminário Internacional decorreu na Universidade do Minho, em Braga, e a sessão inaugural, que foi presidida pelo Ministro da Defesa Nacional, contou ainda com a presença do Reitor da Universidade do Minho, do Diretor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, do Director do IDN e do Director da DGPDN.
José Pedro Aguiar-Branco na sua intervenção destacou a importância desta iniciativa e o efeito da mesma "possibilitar uma melhor compreensão da importância geostratégica da região do Sahel para a segurança da Europa".
O Ministro da Defesa Nacional realçou ainda que "a segurança e defesa de Portugal, como ficou espelhado no Conceito Estratégico que recentemente foi aprovado, não se esgota dentro das suas fronteiras."(Defesa)
5 de dezembro de 2013
Ministro da Defesa Nacional apresenta “A Política de Defesa Nacional”, no Porto
O Ministro da Defesa Nacional deu uma conferência na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto, intitulada “A Política de Defesa Nacional”.
Durante a conferência, José Pedro Aguiar-Branco referiu-se à “Reforma 2020” e à aprovação do “Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional” como dois documentos enquadradores fundamentais para a reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
O Ministro da Defesa Nacional destacou ainda os esforços desenvolvidos pelo Governo, em conjunto com as chefias militares, para defender os interesses e a soberania nacionais, junto do Conselho Europeu que se vai realizar em Dezembro, dedicado à temática da defesa. Para Aguiar-Branco, esta poderá ser uma oportunidade de reafirmação da coesão da União Europeia, ainda que as questões da defesa sejam “particularmente sensíveis”, no que diz respeito à soberania dos Estados-Membro.
No âmbito da NATO e da Smart-Defense o Ministro da Defesa Nacional apontou a liderança portuguesa de dois projectos, a saber: a edificação de uma rede de comunicações e sistema de informação nacional, entre os centros de treino da OTAN e de cada nação; e a edificação de um sistema multinacional de protecção de portos e bases navais.
José Pedro Aguiar-Branco adiantou ainda que Portugal “pretende liderar o projecto de formação e treino de defesa cibernética, em ligação com a implantação da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação da OTAN em Portugal”.
Relativamente ao Pooling and Sharing da União Europeia, o Ministro da Defesa Nacional afirmou que o País já está “envolvido em projetos na área do reabastecimento de aeronaves em voo, do treino de tripulações de helicóptero, de sistemas anti-minas com base em veículos não tripulados, de desenvolvimento de capacidades NBQR”, entre outros. Por outro lado, tem participado “activamente” no Helicopter Training/Exercise Program, tendo acolhido, para o efeito, os exercícios Hot Blade de 2012 e 2013.
“Portugal continua empenhado no seu papel de coprodutor de segurança, em particular, através do empenhamento em operações internacionais e da participação dos mecanismos de desenvolvimento de capacidades”, referiu José Pedro Aguiar-Branco, acrescentando que “prosseguem os esforços de salvaguarda dos interesses nacionais autónomos no exterior”, designadamente, “através do apoio aos Países de Língua Oficial Portuguesa, de forma a contribuir para a constituição de capacidades autónomas de resposta a crises”.
No final da conferência foi apresentado o livro “Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013: Contributos e Debate Público”, numa edição do Instituto de Defesa Nacional e da Imprensa Nacional Casa da Moeda. (Defesa)
Durante a conferência, José Pedro Aguiar-Branco referiu-se à “Reforma 2020” e à aprovação do “Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional” como dois documentos enquadradores fundamentais para a reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
O Ministro da Defesa Nacional destacou ainda os esforços desenvolvidos pelo Governo, em conjunto com as chefias militares, para defender os interesses e a soberania nacionais, junto do Conselho Europeu que se vai realizar em Dezembro, dedicado à temática da defesa. Para Aguiar-Branco, esta poderá ser uma oportunidade de reafirmação da coesão da União Europeia, ainda que as questões da defesa sejam “particularmente sensíveis”, no que diz respeito à soberania dos Estados-Membro.
No âmbito da NATO e da Smart-Defense o Ministro da Defesa Nacional apontou a liderança portuguesa de dois projectos, a saber: a edificação de uma rede de comunicações e sistema de informação nacional, entre os centros de treino da OTAN e de cada nação; e a edificação de um sistema multinacional de protecção de portos e bases navais.
José Pedro Aguiar-Branco adiantou ainda que Portugal “pretende liderar o projecto de formação e treino de defesa cibernética, em ligação com a implantação da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação da OTAN em Portugal”.
Relativamente ao Pooling and Sharing da União Europeia, o Ministro da Defesa Nacional afirmou que o País já está “envolvido em projetos na área do reabastecimento de aeronaves em voo, do treino de tripulações de helicóptero, de sistemas anti-minas com base em veículos não tripulados, de desenvolvimento de capacidades NBQR”, entre outros. Por outro lado, tem participado “activamente” no Helicopter Training/Exercise Program, tendo acolhido, para o efeito, os exercícios Hot Blade de 2012 e 2013.
“Portugal continua empenhado no seu papel de coprodutor de segurança, em particular, através do empenhamento em operações internacionais e da participação dos mecanismos de desenvolvimento de capacidades”, referiu José Pedro Aguiar-Branco, acrescentando que “prosseguem os esforços de salvaguarda dos interesses nacionais autónomos no exterior”, designadamente, “através do apoio aos Países de Língua Oficial Portuguesa, de forma a contribuir para a constituição de capacidades autónomas de resposta a crises”.
No final da conferência foi apresentado o livro “Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013: Contributos e Debate Público”, numa edição do Instituto de Defesa Nacional e da Imprensa Nacional Casa da Moeda. (Defesa)
28 de novembro de 2013
O Ministro da Defesa Nacional destaca o “realismo” dos chefes militares na “Reforma 2020”
Durante a abertura solene do ano lectivo do Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, José Pedro Aguiar-Branco referiu que os chefes militares “foram capazes, nestes últimos dois anos e meio, de olhar para as circunstâncias sem perder de vista a estrutura” e de “cuidar com realismo do presente sem esquecer que ele só faz sentido se houver um futuro”.
Para o Ministro da Defesa Nacional, a Instituição Militar foi, no contexto económico actual, “a mais revolucionária” porque “fez o que poucos julgavam ser possível e que alguns desejavam que não se fizesse”, “apostando na articulação de processos, na exploração de sinergias comuns e na capacidade reforçada de operar em conjunto”.
Relembrando as sucessivas reformas de que as Forças Armadas têm sido alvo, José Pedro Aguiar-Branco frisou que “este espírito irá manter-se nos próximos anos” e que “os que assumirem agora responsabilidades de chefia serão seguramente continuadores da expressão maior do ser militar”.
“Esta expressão maior traduz-se no elevado respeito que a todos merece esta instituição fundacional do Estado português e pilar estruturante da nossa democracia”, afirmou ainda.
Para o Ministro da Defesa Nacional, os militares “estão habituados a cumprir a sua missão, muitas vezes nos teatros de operações mais complicados” pelo que poderão ser o exemplo de que “o País precisa para vencer o seu pessimismo”. (Defesa)
10 de setembro de 2013
Redução de efectivos nas Forças Armadas prevista para 2014
O Governo prevê reduzir dois mil efectivos das Forças Armadas em 2014, na sequência da reestruturação do sector que visa "maior eficiência e eficácia", indica o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP).
A redução do número de efectivos é uma das linhas orientadoras da estratégia 2020 para a reforma da Defesa, que inclui o redimensionamento do efectivo de pessoal das Forças Armadas para um efectivo global entre 30.000 e 32.000.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo pretende diminuir o número de efectivos em dois mil em 2014, mais dois mil em 2015, e uma "distribuição progressiva dos restantes até final de 2020".
"Os quadros do pessoal civil do conjunto da defesa nacional devem ser redimensionados para cerca de 70% do actual, até final de 2015", estabelece o documento.
Em 2014, adianta o documento, aprovado em Conselho de Ministros no dia 05, "será dada continuidade à reestruturação do sector empresarial da defesa na procura de novos parceiros e parcerias internacionais que tragam valor acrescentado para a economia nacional, para o tecido empresarial e para as áreas da inovação científica e tecnológica".
O Governo PSD/CDS-PP prevê prosseguir a reestruturação da saúde militar, prevendo a entrada em funcionamento do pólo do Porto do Hospital das Forças Armadas e a "redução do custo" com a assistência na doença.
"Serão também implementadas medidas que permitam a redução do custo anualmente suportado pela Assistência na Doença aos Militares, em linha com o estabelecido nos acordos internacionais celebrados", indica o documento.
Em 2014 entrará em funcionamento o Balcão Único da Defesa, no âmbito da "política de apoio aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas" com o objectivo de "simplificar procedimentos" e "garantir um acesso mais fácil aos utentes".
O documento com as Grandes Opções do Plano foi hoje enviado ao Conselho Económico e Social para que este órgão emita o respectivo parecer.
Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de Outubro.
Lusa/ SOL
A redução do número de efectivos é uma das linhas orientadoras da estratégia 2020 para a reforma da Defesa, que inclui o redimensionamento do efectivo de pessoal das Forças Armadas para um efectivo global entre 30.000 e 32.000.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo pretende diminuir o número de efectivos em dois mil em 2014, mais dois mil em 2015, e uma "distribuição progressiva dos restantes até final de 2020".
"Os quadros do pessoal civil do conjunto da defesa nacional devem ser redimensionados para cerca de 70% do actual, até final de 2015", estabelece o documento.
Em 2014, adianta o documento, aprovado em Conselho de Ministros no dia 05, "será dada continuidade à reestruturação do sector empresarial da defesa na procura de novos parceiros e parcerias internacionais que tragam valor acrescentado para a economia nacional, para o tecido empresarial e para as áreas da inovação científica e tecnológica".
O Governo PSD/CDS-PP prevê prosseguir a reestruturação da saúde militar, prevendo a entrada em funcionamento do pólo do Porto do Hospital das Forças Armadas e a "redução do custo" com a assistência na doença.
"Serão também implementadas medidas que permitam a redução do custo anualmente suportado pela Assistência na Doença aos Militares, em linha com o estabelecido nos acordos internacionais celebrados", indica o documento.
Em 2014 entrará em funcionamento o Balcão Único da Defesa, no âmbito da "política de apoio aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas" com o objectivo de "simplificar procedimentos" e "garantir um acesso mais fácil aos utentes".
O documento com as Grandes Opções do Plano foi hoje enviado ao Conselho Económico e Social para que este órgão emita o respectivo parecer.
Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de Outubro.
Lusa/ SOL
20 de junho de 2013
Figueiredo Lopes "Conceito Estratégico de Defesa devia incluir segurança interna"
“É um erro na medida em que o conceito estratégico devia ser um conceito estratégico de segurança nacional”, disse à agência Lusa Figueiredo Lopes, membro da Revista Segurança e Defesa, que hoje promove uma conferência para debater a “Estratégia Nacional”.
O presidente da comissão organizadora da conferência adiantou que inicialmente o documento previa um conceito estratégico para a segurança interna e outro para a defesa nacional.
“Por limitações de ordem legal e jurídica não foi possível abordar essa especificidade e acabamos por ter tudo confundido num conceito estratégico de defesa nacional, sob orientação do ministro da Defesa”, afirmou.
Figueiredo Lopes sublinhou que o conceito estratégico devia ter ido mais longe e ter adoptado as questões da segurança interna.
“Foi uma insuficiência, podia ter sido evitada, compreendo perfeitamente que isso de certo modo correspondeu à persistência de algum conservadorismo nesta matéria”, sustentou.
Nesse sentido, o seminário de hoje vai além da defesa nacional e abordará também a área da segurança interna, realçou.
Na iniciativa estarão em debate as “estratégia nacional – atributos do Estado soberano no século XXI”, o “Conceito Estratégico de Segurança e Defesa” e a “operacionalização da segurança e defesa”.
O Conselho Estratégico de Defesa Nacional foi aprovado em Abril em Diário da República e define os aspectos a adoptar pelo Estado para a consecução dos objectivos da política de defesa nacional, aumentando a importância de missões internacionais realizadas pelas forças armadas.
Inicialmente, o documento originou alguma polémica, sobretudo junto dos oficiais da PSP, mas as propostas relativamente às atribuições das duas forças de segurança acabariam por não ser aprovadas pelo Governo.
Nesta primeira proposta, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional defendia que a GNR deveria passar a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, enquanto a PSP ficaria orientada para o policiamento de proximidade.(NM)
16 de maio de 2013
General Loureiro dos Santos «Portugal deve prever desagregação da União Europeia»
O General Loureiro dos Santos defende que Portugal deve estar preparado para o caso de se verificar a independência de algumas zonas autónomas espanholas ou para uma situação de desagregação da União Europeia. Durante uma conferência sobre o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o general disse esperar que estas «duas linhas de acção estratégica» estejam contempladas numa versão classificada do documento.
«O conceito deve ter partes que não são abertas, porque há muita coisa que não deve ser transparente», afirmou José Loureiro dos Santos, acrescentando que «não se vai dar o ouro ao bandido».
O também ex-chefe do Estado-Maior do Exército sustentou que este plano deve prever qual o posicionamento e as acções de Portugal no caso «de a Catalunha declarar a independência, de a Grécia sair do euro ou nós próprios [Portugal]».
Loureiro dos Santos confessou estar «um bocado céptico em relação ao futuro» da zona euro e do próprio projecto europeu: «O futuro do euro não o sabemos, em boa verdade, interessa-me que continue mas não sabemos se a União Europeia vai continuar na mesma situação».
O General apontou ainda a plataforma continental como um objectivo estratégico do qual Portugal tem de «tomar uma posse efectiva»: «A nossa expansão única é nesta área marítima, espero que não aconteça o que aconteceu quando foi a conferência em Berlim [para definir a ocupação de África, no século XIX] e que se diga que afinal o mar é todo europeu, que o mar não é português, não é francês, é europeu».
A este propósito, José Loureiro dos Santos acrescentou que se «fala na vocação atlântica», mas que Portugal «tem de ser mais concreto». «Temos de ter posse efectiva, explorar, vigiar, controlar a plataforma continental, isso é que pode ser a nossa grande fonte de riqueza, o nosso Brasil pode ser a plataforma continental», reforçou. (TVI24)
«O conceito deve ter partes que não são abertas, porque há muita coisa que não deve ser transparente», afirmou José Loureiro dos Santos, acrescentando que «não se vai dar o ouro ao bandido».
O também ex-chefe do Estado-Maior do Exército sustentou que este plano deve prever qual o posicionamento e as acções de Portugal no caso «de a Catalunha declarar a independência, de a Grécia sair do euro ou nós próprios [Portugal]».
Loureiro dos Santos confessou estar «um bocado céptico em relação ao futuro» da zona euro e do próprio projecto europeu: «O futuro do euro não o sabemos, em boa verdade, interessa-me que continue mas não sabemos se a União Europeia vai continuar na mesma situação».
O General apontou ainda a plataforma continental como um objectivo estratégico do qual Portugal tem de «tomar uma posse efectiva»: «A nossa expansão única é nesta área marítima, espero que não aconteça o que aconteceu quando foi a conferência em Berlim [para definir a ocupação de África, no século XIX] e que se diga que afinal o mar é todo europeu, que o mar não é português, não é francês, é europeu».
A este propósito, José Loureiro dos Santos acrescentou que se «fala na vocação atlântica», mas que Portugal «tem de ser mais concreto». «Temos de ter posse efectiva, explorar, vigiar, controlar a plataforma continental, isso é que pode ser a nossa grande fonte de riqueza, o nosso Brasil pode ser a plataforma continental», reforçou. (TVI24)
CEDN | Apresentação dos suportes de comunicação
O Ministro da Defesa Nacional apresentou no Instituto de Defesa Nacional (IDN) a nova plataforma de comunicação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Antes de presidir à cerimónia de encerramento do curso de auditores do IDN, relativo a 2012-2013, José Pedro Aguiar-Branco aproveitou a oportunidade para anunciar os suportes de divulgação do CEDN.
Os suportes de comunicação incluem uma plataforma interactiva que vai estar disponível para o formato da Internet, tornando mais acessível e facilmente consultável todos os elementos que compõem o documento. Segundo o Ministro da Defesa Nacional, a disponibilização deste meio tecnológico é fundamental para “fazer a divulgação de algo que é de todos nós, que é a Defesa Nacional, na sua dimensão cívica, civil e militar”, sublinhando “a necessidade de incorporar a Defesa Nacional como um valor maior da cidadania.”
Com esta iniciativa, Aguiar-Branco pretende que o CEDN não seja “um livro colocado na prateleira”, mas antes “um documento que seja lido, pensado, reflectido, facilmente apreendido, e depois divulgado e assumido como seu.”
Além dos auditores do IDN, de dirigentes do Ministério da Defesa Nacional e de vários convidados, estiveram também presentes os Chefes de Estado-Maior dos Ramos das Forças Armadas.(Defesa Nacional)
Os suportes de comunicação incluem uma plataforma interactiva que vai estar disponível para o formato da Internet, tornando mais acessível e facilmente consultável todos os elementos que compõem o documento. Segundo o Ministro da Defesa Nacional, a disponibilização deste meio tecnológico é fundamental para “fazer a divulgação de algo que é de todos nós, que é a Defesa Nacional, na sua dimensão cívica, civil e militar”, sublinhando “a necessidade de incorporar a Defesa Nacional como um valor maior da cidadania.”
Com esta iniciativa, Aguiar-Branco pretende que o CEDN não seja “um livro colocado na prateleira”, mas antes “um documento que seja lido, pensado, reflectido, facilmente apreendido, e depois divulgado e assumido como seu.”
Além dos auditores do IDN, de dirigentes do Ministério da Defesa Nacional e de vários convidados, estiveram também presentes os Chefes de Estado-Maior dos Ramos das Forças Armadas.(Defesa Nacional)
«FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS TÊM DE REFORÇAR A SUA CAPACIDADE OPERACIONAL»
«As Forças Armadas portuguesas para cumprir as prioridades que estão no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) têm de reforçar a sua capacidade operacional», afirmou o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, em Lisboa, na cerimónia de encerramento do Curso de Defesa Nacional no IDN.
«Não pretendemos desmantelar as Forças Armadas mas sim aumentar a sua capacidade operacional (…) para terem uma intervenção mais forte nas Forças Nacionais Destacadas» consideradas prioritárias na «segurança colectiva e cooperativa», de acordo com o CEDN, recentemente aprovado.
Para Aguiar-Branco «a defesa nacional faz-se hoje mais (…) para lá das fronteiras geográficas em que o País se circunscreve», pelo que é «fundamental assumir as nossas vulnerabilidades e percebermos bem quais são as nossas potencialidades».
A Europa, a NATO e a parceria estratégica com os Estados Unidos foram as prioridades apontadas pelo Ministro em matéria de Política de Defesa Nacional, pelo que o «sistema de forças nacional deve também privilegiar uma estrutura baseada em capacidade de natureza conjunta».
Destacando a importância do Conselho Europeu marcado para Dezembro, por «tratar de forma muito oportuna e relevante as matérias de política comum de defesa», Aguiar-Branco referiu que o mesmo servirá para testar as «convicções que estão muito para lá da carteira».
«Nós estamos a chegar ao momento (…) de saber se somos capazes de dar passo mais consistente na Política Comum de Defesa que levará à consolidação de uma Europa que deixa de ser a Europa pura dos interesses para ser a Europa da confiança», referiu o Ministro da Defesa, acrescentando que «Portugal tem de ter uma participação proactiva», baseada não no peso das nações «na sua pura lógica demográfica ou de riqueza ou de PIB mas das convicções com que assume esses projectos».(MDN)
«Não pretendemos desmantelar as Forças Armadas mas sim aumentar a sua capacidade operacional (…) para terem uma intervenção mais forte nas Forças Nacionais Destacadas» consideradas prioritárias na «segurança colectiva e cooperativa», de acordo com o CEDN, recentemente aprovado.
Para Aguiar-Branco «a defesa nacional faz-se hoje mais (…) para lá das fronteiras geográficas em que o País se circunscreve», pelo que é «fundamental assumir as nossas vulnerabilidades e percebermos bem quais são as nossas potencialidades».
A Europa, a NATO e a parceria estratégica com os Estados Unidos foram as prioridades apontadas pelo Ministro em matéria de Política de Defesa Nacional, pelo que o «sistema de forças nacional deve também privilegiar uma estrutura baseada em capacidade de natureza conjunta».
Destacando a importância do Conselho Europeu marcado para Dezembro, por «tratar de forma muito oportuna e relevante as matérias de política comum de defesa», Aguiar-Branco referiu que o mesmo servirá para testar as «convicções que estão muito para lá da carteira».
«Nós estamos a chegar ao momento (…) de saber se somos capazes de dar passo mais consistente na Política Comum de Defesa que levará à consolidação de uma Europa que deixa de ser a Europa pura dos interesses para ser a Europa da confiança», referiu o Ministro da Defesa, acrescentando que «Portugal tem de ter uma participação proactiva», baseada não no peso das nações «na sua pura lógica demográfica ou de riqueza ou de PIB mas das convicções com que assume esses projectos».(MDN)
23 de abril de 2013
Mafra sem condições para receber a "Escola das Armas"
O chefe do Exército anunciou a concentração de cinco quartéis num só, o de Mafra, mas a opção pode sair cara. Não há condições físicas para fazer tiro nem exercícios e o quartel é do século XVIII.
A medida foi anunciada pelo tenente-general Pina Monteiro, chefe do ramo terrestre das Forças Armadas, no âmbito da reestruturação das Forças Armadas, que o ministro Aguiar--Branco publicitou com o programa "Defesa 2020", para melhorar o produto operacional, reduzir custos, com o corte de 30% dos quartéis e descer de 38 mil homens para 32 ou 30 mil. E Passos Coelho, que ontem esteve no EMGFA, exigiu "acção" na reforma das Forças Armadas.
A principal resposta do Exército reside, para já, na concentração em Mafra dos quartéis das escolas práticas de Transmissões (Matosinhos), Cavalaria (Abrantes), Artilharia (Vendas Novas) e Engenharia (Tancos), com implicações também nas unidades da Serra do Pilar (Gaia) e Pontinha (Lisboa), num conceito de "Escola das Armas", mas se o conceito é pacífico já a opção geográfica levanta críticas. É que as escolas práticas são essencialmente unidades de formação e instrução de oficiais e sargentos, viradas para a prática, como o próprio nome indica, mas em Mafra só pode ser feito tiro de G-3 e não há espaço para a movimentação, em exercícios, de blindados, em particular lagartas.
E as lacunas de Mafra agravam-se quando o conceito de instrução de "armas combinadas" obriga a integrar infantaria, cavalaria e engenharia - num módulo seguido pelos batalhões destinados ao exterior - e, por vezes, artilharia.
Mafra poderia funcionar como espaço para a teoria, mas para os treinos obrigaria a deslocações superiores a 300 km, para Santa Margarida, o ponto mais próximo e que permitiria concretizar a instrução, mas com os inerentes gastos em deslocações e desgaste de viaturas.
A concentração das unidades e a melhoria da instrução eram preocupações do relatório do Instituto de Defesa Nacional, num estudo solicitado pelo ministro da Defesa Aguiar-Branco relativo ao panorama das Forças Armadas. No relatório, entregue ao ministro, e em que parte das conclusões vêm agora vertidas no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o IDN propunha a criação da escola de armas combinadas, com a concentração de quartéis, mas a opção eram os vários quartéis em Tancos, pela proximidade a Santa Margarida (não mais de 10 km).
Justificava o IDN que em Santa Margarida está "sediado o plataforma operacional" e libertaria "um conjunto de instalações muito significativo e reduzindo custos".(JN)
A medida foi anunciada pelo tenente-general Pina Monteiro, chefe do ramo terrestre das Forças Armadas, no âmbito da reestruturação das Forças Armadas, que o ministro Aguiar--Branco publicitou com o programa "Defesa 2020", para melhorar o produto operacional, reduzir custos, com o corte de 30% dos quartéis e descer de 38 mil homens para 32 ou 30 mil. E Passos Coelho, que ontem esteve no EMGFA, exigiu "acção" na reforma das Forças Armadas.
A principal resposta do Exército reside, para já, na concentração em Mafra dos quartéis das escolas práticas de Transmissões (Matosinhos), Cavalaria (Abrantes), Artilharia (Vendas Novas) e Engenharia (Tancos), com implicações também nas unidades da Serra do Pilar (Gaia) e Pontinha (Lisboa), num conceito de "Escola das Armas", mas se o conceito é pacífico já a opção geográfica levanta críticas. É que as escolas práticas são essencialmente unidades de formação e instrução de oficiais e sargentos, viradas para a prática, como o próprio nome indica, mas em Mafra só pode ser feito tiro de G-3 e não há espaço para a movimentação, em exercícios, de blindados, em particular lagartas.
E as lacunas de Mafra agravam-se quando o conceito de instrução de "armas combinadas" obriga a integrar infantaria, cavalaria e engenharia - num módulo seguido pelos batalhões destinados ao exterior - e, por vezes, artilharia.
Mafra poderia funcionar como espaço para a teoria, mas para os treinos obrigaria a deslocações superiores a 300 km, para Santa Margarida, o ponto mais próximo e que permitiria concretizar a instrução, mas com os inerentes gastos em deslocações e desgaste de viaturas.
A concentração das unidades e a melhoria da instrução eram preocupações do relatório do Instituto de Defesa Nacional, num estudo solicitado pelo ministro da Defesa Aguiar-Branco relativo ao panorama das Forças Armadas. No relatório, entregue ao ministro, e em que parte das conclusões vêm agora vertidas no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o IDN propunha a criação da escola de armas combinadas, com a concentração de quartéis, mas a opção eram os vários quartéis em Tancos, pela proximidade a Santa Margarida (não mais de 10 km).
Justificava o IDN que em Santa Margarida está "sediado o plataforma operacional" e libertaria "um conjunto de instalações muito significativo e reduzindo custos".(JN)
19 de abril de 2013
Reforma estrutural das Forças Armadas “Defesa 2020” consagrada em Diário da República
Foi publicado hoje em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova as linhas de orientação para a reforma da defesa nacional e das Forças Armadas, designada por “Defesa 2020”.
Esta reforma estrutural, implementa um modelo que responde ao “desafio da mudança” definido no Programa do Governo. Visa obter ganhos de eficiência, economias de escala e vectores de inovação com efeitos no curto, médio e longo prazo.
O centro de gravidade da «Defesa 2020» passa pela definição e implementação de um modelo sustentável para a defesa nacional e para as Forças Armadas e exige reorganizar e racionalizar o Ministério da Defesa Nacional e a estrutura superior das Forças Armadas.(Defesa Nacional)
Esta reforma estrutural, implementa um modelo que responde ao “desafio da mudança” definido no Programa do Governo. Visa obter ganhos de eficiência, economias de escala e vectores de inovação com efeitos no curto, médio e longo prazo.
O centro de gravidade da «Defesa 2020» passa pela definição e implementação de um modelo sustentável para a defesa nacional e para as Forças Armadas e exige reorganizar e racionalizar o Ministério da Defesa Nacional e a estrutura superior das Forças Armadas.(Defesa Nacional)
10 de abril de 2013
Missões de paz da UE e NATO passam a ser a prioridade das Forças Armadas
A defesa do território já não é o principal objectivo do novo Conceito Estratégico.
Dez anos depois, o Estado português passou a ter em vigor um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional que coloca como prioridade das Forças Armadas a participação em missões de paz no âmbito da União Europeia (UE) e da NATO. Assinada pelo primeiro-ministro no dia 21 de Março, foi publicada sexta-feira em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que "define as prioridades do Estado em matéria de defesa" - ou seja, quais as medidas a tomar e os meios a empregar para assegurar Portugal enquanto Estado soberano.
E a principal evolução do Conceito Estratégico preparado pelo actual ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, em relação ao aprovado quando Paulo Portas detinha a pasta, em 2003, está na prioridade concedida à participação das Forças Armadas nas missões internacionais. Com uma "escala geopolítica de prioridades" também já definida: primeiro as missões de paz da UE, depois as da NATO.
Essa promoção das missões de paz ressalta, desde logo, na hierarquia de prioridades definidas nos Vectores e Linhas de Acção Estratégica assumidos. Em vez de começar pela "defesa militar do país" e pela "concretização dos objectivos do Estado" - tal como estava definido em 2003 -, o novo Conceito Estratégico arranca com os objectivos da defesa da "posição internacional de Portugal" e pela necessidade de "consolidar as relações externas de defesa".
A referência à missão tradicional das Forças Armadas surge depois, sob o título Defender o território. Aí definem-se os objectivos de "assegurar uma capacidade dissuasora" que desencoraje agressões através de uma estrutura militar que demonstre essa capacidade.
Mas poucas páginas depois o Conceito Estratégico retoma a preocupação com as missões internacionais, ao assumir o objectivo de "afirmar Portugal como co-produtor de segurança internacional". Depois de assinalar o "vector militar" como "primordial no apoio à política externa", define-se como competência do Estado "participar em missões internacionais" da ONU, NATO e UE.
O novo Conceito estabelece depois a "escala geopolítica de prioridades" a ter em conta na participação portuguesa em missões de paz: "Em primeiro lugar, na defesa cooperativa da paz e segurança nas regiões europeia e euro-atlântica."
Essa prioridade volta a ser sublinhada no capítulo referente às estruturas, meios e capacidades a atribuir às Forças Armadas. E aí de forma categórica: "Os cenários de actuação onde se concretizam estas missões dão ênfase à necessidade de as Forças Armadas portuguesas disporem, prioritariamente, de capacidade de projectar forças para participar em missões no quadro da segurança cooperativa ou num quadro autónomo - para protecção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise ou conflito -, de vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob jurisdição nacional, e de resposta a emergências complexas, designadamente em situações de catástrofe ou calamidade."
Sobre as Forças Armadas em si as metas assumidas passam pela necessidade de "adaptar e racionalizar estruturas" e "rentabilizar meios e capacidades". O plano é aplicar no terreno um objectivo já definido no anterior Conceito, mas nunca atingido. "Projectar forças conjuntas de elevada prontidão, constituídas com base num conceito modular com capacidades que permitam um empenhamento autónomo ou integrado em forças multinacionais." Ou seja, conseguir que os três ramos trabalhem em conjunto e que o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas detenha, efectivamente, o comando dos meios operacionais.
Daí que se estipule a "reforma das estruturas da Defesa nacional", ou seja, Estados-maiores e ramos.(Público)
Dez anos depois, o Estado português passou a ter em vigor um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional que coloca como prioridade das Forças Armadas a participação em missões de paz no âmbito da União Europeia (UE) e da NATO. Assinada pelo primeiro-ministro no dia 21 de Março, foi publicada sexta-feira em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que "define as prioridades do Estado em matéria de defesa" - ou seja, quais as medidas a tomar e os meios a empregar para assegurar Portugal enquanto Estado soberano.
E a principal evolução do Conceito Estratégico preparado pelo actual ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, em relação ao aprovado quando Paulo Portas detinha a pasta, em 2003, está na prioridade concedida à participação das Forças Armadas nas missões internacionais. Com uma "escala geopolítica de prioridades" também já definida: primeiro as missões de paz da UE, depois as da NATO.
Essa promoção das missões de paz ressalta, desde logo, na hierarquia de prioridades definidas nos Vectores e Linhas de Acção Estratégica assumidos. Em vez de começar pela "defesa militar do país" e pela "concretização dos objectivos do Estado" - tal como estava definido em 2003 -, o novo Conceito Estratégico arranca com os objectivos da defesa da "posição internacional de Portugal" e pela necessidade de "consolidar as relações externas de defesa".
A referência à missão tradicional das Forças Armadas surge depois, sob o título Defender o território. Aí definem-se os objectivos de "assegurar uma capacidade dissuasora" que desencoraje agressões através de uma estrutura militar que demonstre essa capacidade.
Mas poucas páginas depois o Conceito Estratégico retoma a preocupação com as missões internacionais, ao assumir o objectivo de "afirmar Portugal como co-produtor de segurança internacional". Depois de assinalar o "vector militar" como "primordial no apoio à política externa", define-se como competência do Estado "participar em missões internacionais" da ONU, NATO e UE.
O novo Conceito estabelece depois a "escala geopolítica de prioridades" a ter em conta na participação portuguesa em missões de paz: "Em primeiro lugar, na defesa cooperativa da paz e segurança nas regiões europeia e euro-atlântica."
Essa prioridade volta a ser sublinhada no capítulo referente às estruturas, meios e capacidades a atribuir às Forças Armadas. E aí de forma categórica: "Os cenários de actuação onde se concretizam estas missões dão ênfase à necessidade de as Forças Armadas portuguesas disporem, prioritariamente, de capacidade de projectar forças para participar em missões no quadro da segurança cooperativa ou num quadro autónomo - para protecção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise ou conflito -, de vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob jurisdição nacional, e de resposta a emergências complexas, designadamente em situações de catástrofe ou calamidade."
Sobre as Forças Armadas em si as metas assumidas passam pela necessidade de "adaptar e racionalizar estruturas" e "rentabilizar meios e capacidades". O plano é aplicar no terreno um objectivo já definido no anterior Conceito, mas nunca atingido. "Projectar forças conjuntas de elevada prontidão, constituídas com base num conceito modular com capacidades que permitam um empenhamento autónomo ou integrado em forças multinacionais." Ou seja, conseguir que os três ramos trabalhem em conjunto e que o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas detenha, efectivamente, o comando dos meios operacionais.
Daí que se estipule a "reforma das estruturas da Defesa nacional", ou seja, Estados-maiores e ramos.(Público)
5 de abril de 2013
Conceito Estratégico de Defesa Nacional
1 de abril de 2013
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Na Sessão Plenária do dia 8 de Março teve lugar o debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, assim se concluindo o processo parlamentar de apreciação daquele documento, que foi apresentado pelo Governo à Assembleia da República em 2 de Janeiro de 2013.
Nos termos da Lei de Defesa Nacional, este debate é obrigatório, precedendo a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, por resolução do Conselho de Ministros. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional constitui um documento estruturante na área da defesa nacional - tal como estatuído pela referida Lei, «define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional».
Com vista a propiciar uma análise aprofundada do documento, conducente à preparação do debate em Plenário, a Comissão de Defesa Nacional definiu uma metodologia que incluiu uma audição conjunta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Chefes de Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea, a organização de um colóquio com um conjunto de personalidades externas à Assembleia da República e a realização de uma reunião da Comissão dedicada ao tema, à porta fechada.
A audição dos Chefes Militares realizou-se no dia 5 de Fevereiro, na Sala D. Maria, e nela os Deputados puderam colher as suas opiniões e contributos sobre o documento apresentado pelo Governo.
O colóquio realizou-se no dia 19 de fevereiro, na Sala do Senado, e teve como oradores Luís Fontoura, Carlos Gaspar, Miguel Monjardino, Pinto Ramalho e Jaime Nogueira Pinto. O colóquio foi aberto ao público, e muito participado, nele tendo estado presentes mais de 200 pessoas, designadamente militares dos três ramos das Forças Armadas, académicos, estudantes e diplomatas.
A reunião de reflexão interna da Comissão realizou-se no dia 5 de Março, na Sala da Comissão, e nela os membros da Comissão tiveram oportunidade de reflectir em conjunto e trocar impressões sobre o tema, designadamente tendo em conta os contributos entretanto recolhidos.(A.R)
Nos termos da Lei de Defesa Nacional, este debate é obrigatório, precedendo a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, por resolução do Conselho de Ministros. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional constitui um documento estruturante na área da defesa nacional - tal como estatuído pela referida Lei, «define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional».
Com vista a propiciar uma análise aprofundada do documento, conducente à preparação do debate em Plenário, a Comissão de Defesa Nacional definiu uma metodologia que incluiu uma audição conjunta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Chefes de Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea, a organização de um colóquio com um conjunto de personalidades externas à Assembleia da República e a realização de uma reunião da Comissão dedicada ao tema, à porta fechada.
A audição dos Chefes Militares realizou-se no dia 5 de Fevereiro, na Sala D. Maria, e nela os Deputados puderam colher as suas opiniões e contributos sobre o documento apresentado pelo Governo.
O colóquio realizou-se no dia 19 de fevereiro, na Sala do Senado, e teve como oradores Luís Fontoura, Carlos Gaspar, Miguel Monjardino, Pinto Ramalho e Jaime Nogueira Pinto. O colóquio foi aberto ao público, e muito participado, nele tendo estado presentes mais de 200 pessoas, designadamente militares dos três ramos das Forças Armadas, académicos, estudantes e diplomatas.
O vídeo da conferência disponíveis na página da Comissão na internet.
A reunião de reflexão interna da Comissão realizou-se no dia 5 de Março, na Sala da Comissão, e nela os membros da Comissão tiveram oportunidade de reflectir em conjunto e trocar impressões sobre o tema, designadamente tendo em conta os contributos entretanto recolhidos.(A.R)
22 de março de 2013
Aprovado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional
O Ministro da Defesa Nacional afirmou que o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado em reunião de Conselho de Ministros, define como uma das suas prioridades a consolidação de Portugal como “coprodutor de segurança internacional em cenários de forças internacionais destacadas.”
Para reforçar esta “dimensão estratégica”, José Pedro Aguiar-Branco destacou a importância da “dimensão orçamental”, que já este ano reflectiu um reforço financeiro. “Este ano conseguiu-se um reforço de verba na ordem dos dois milhões de euros. Sendo o ano passado de 52 milhões, este ano fizemos um ajustamento para cima, para os 54 milhões. Isto significa a prioridade que se dá à dimensão operacional da intervenção das Forças Armadas”, concluiu o ministro.
O Ministro da Defesa Nacional frisou ainda que este novo CEDN agora aprovado, pretendeu ser o mais abrangente possível, sublinhando que “é um trabalho de todos, não é um trabalho só do governo, é um trabalho que merece a aprovação generalizada dos órgãos que tiveram de se pronunciar sobre o mesmo”.(DN)
Para reforçar esta “dimensão estratégica”, José Pedro Aguiar-Branco destacou a importância da “dimensão orçamental”, que já este ano reflectiu um reforço financeiro. “Este ano conseguiu-se um reforço de verba na ordem dos dois milhões de euros. Sendo o ano passado de 52 milhões, este ano fizemos um ajustamento para cima, para os 54 milhões. Isto significa a prioridade que se dá à dimensão operacional da intervenção das Forças Armadas”, concluiu o ministro.
O Ministro da Defesa Nacional frisou ainda que este novo CEDN agora aprovado, pretendeu ser o mais abrangente possível, sublinhando que “é um trabalho de todos, não é um trabalho só do governo, é um trabalho que merece a aprovação generalizada dos órgãos que tiveram de se pronunciar sobre o mesmo”.(DN)
FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS SÃO PRIORITÁRIAS NO NOVO CONCEITO ESTRATÉGICO DE DEFESA NACIONAL
O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que foi aprovado no Conselho de Ministros de hoje, prevê um reforço no «ajustamento no orçamento para as Forças Nacionais Destacadas», por se tratar de uma dimensão prioritária das Forças Armadas portuguesas.
A afirmação foi feita pelo Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, a bordo da fragata Álvares Cabral, pouco antes de partir esta para o oceano índico como navio-almirante da operação de combate à pirataria na África Oriental.
Para o Ministro da Defesa Nacional, o empenho da fragata em mais uma missão no exterior é «o primeiro exemplo» da aplicação «do novo conceito» a uma «nova realidade que nós desejamos que se mantenha de forma sustentável para o futuro».
«Termos uma capacidade de ser um actor relevante nesta dimensão de Portugal enquanto co-produtor de segurança internacional» representa um reforço do prestígio de acção externa no País, referiu Aguiar-Branco.
«No caso concreto de Portugal este prestígio é reforçado pelo facto de nós estarmos no navio almirante da força que vai ter uma dupla missão» afirmou o Ministro da Defesa, acrescentando que, para além do combate à pirataria, o mesmo vai permitir que se assegure «a alimentação ao povo somali».
«Nós temos aqui um duplo motivo para nos sentirmos orgulhosos porque participamos numa Força Nacional Destacada com relevo para a segurança internacional», frisou Aguiar-Branco, saudando ainda os militares que vão participar na missão.
A fragata Álvares Cabral vai estar em missão no oceano Índico por um período de cinco meses para participar, como navio almirante, na operação Atalanta da União Europeia.
Esta operação tem como finalidade assegurar a protecção dos navios que transportam ajuda humanitária para a Somália, no âmbito do Programa Alimentar Mundial da ONU e, simultaneamente, combater a pirataria no Mar Vermelho, Golfo de Áden, Golfo de Omã e em toda a Bacia da Somália, incluindo a parte norte do Canal de Moçambique, contribuindo para a segurança marítima na região.
A bordo da Álvares Cabral segue o Comodoro Jorge Novo Palma, oficial português que comanda a Força Naval da operação, e um Estado-Maior multinacional constituído por 24 militares de Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Holanda e Suécia.(MDN)
A afirmação foi feita pelo Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, a bordo da fragata Álvares Cabral, pouco antes de partir esta para o oceano índico como navio-almirante da operação de combate à pirataria na África Oriental.
Para o Ministro da Defesa Nacional, o empenho da fragata em mais uma missão no exterior é «o primeiro exemplo» da aplicação «do novo conceito» a uma «nova realidade que nós desejamos que se mantenha de forma sustentável para o futuro».
«Termos uma capacidade de ser um actor relevante nesta dimensão de Portugal enquanto co-produtor de segurança internacional» representa um reforço do prestígio de acção externa no País, referiu Aguiar-Branco.
«No caso concreto de Portugal este prestígio é reforçado pelo facto de nós estarmos no navio almirante da força que vai ter uma dupla missão» afirmou o Ministro da Defesa, acrescentando que, para além do combate à pirataria, o mesmo vai permitir que se assegure «a alimentação ao povo somali».
«Nós temos aqui um duplo motivo para nos sentirmos orgulhosos porque participamos numa Força Nacional Destacada com relevo para a segurança internacional», frisou Aguiar-Branco, saudando ainda os militares que vão participar na missão.
A fragata Álvares Cabral vai estar em missão no oceano Índico por um período de cinco meses para participar, como navio almirante, na operação Atalanta da União Europeia.
Esta operação tem como finalidade assegurar a protecção dos navios que transportam ajuda humanitária para a Somália, no âmbito do Programa Alimentar Mundial da ONU e, simultaneamente, combater a pirataria no Mar Vermelho, Golfo de Áden, Golfo de Omã e em toda a Bacia da Somália, incluindo a parte norte do Canal de Moçambique, contribuindo para a segurança marítima na região.
A bordo da Álvares Cabral segue o Comodoro Jorge Novo Palma, oficial português que comanda a Força Naval da operação, e um Estado-Maior multinacional constituído por 24 militares de Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Holanda e Suécia.(MDN)
20 de março de 2013
Conselho Superior de Defesa Nacional reúne-se hoje ao final da tarde
O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne-se hoje pelas 18:00 no Palácio de Belém, num encontro que será presidido pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que é também o comandante supremo das Forças Armadas.
Durante o debate parlamentar, a 8 de março, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, sublinhou que o novo Conceito Estratégico constitui "uma visão para a próxima década", respondendo a novos desafios que "obrigam a uma capacidade de resposta diferente das Forças Armadas".
Aguiar-Branco notou ainda que se trata do documento "mais importante da política de Defesa nacional, a partir do qual todos emanam".
"O novo ambiente de segurança, as novas condições financeiras e as exigências das alianças obrigam a uma capacidade de resposta diferente das Forças Armadas", afirmou então.
Contudo, anteriormente, o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) já tinha defendido que a proposta precisava de ser melhorada e resumida e disse estar "cansado" de ouvir falar de racionalização em áreas onde não é possível fazê-lo.
Segundo o ministro da Defesa, a reestruturação das Forças Armadas pretende reduzir os custos em 218 milhões de euros a partir de 2014, podendo ainda ser cortados mais 40 milhões este ano "se necessário".
Cortes que o CEMGFA também já disse que gostaria de não ter que fazer, advertindo que "há uma linha a partir da qual as Forças Armadas deixam de funcionar".
"Isto é, desarticulam-se ou passam a funcionar mal, passar a funcionar mal para quem voa, navega ou usa armas quer dizer morrer, e isso é sagrado, a proteção dos nossos homens", referiu o general Luís Araújo.
Na semana passada, o Presidente da República recebeu em audiência o CEMGFA, mas o encontro apenas foi divulgado no 'site' da Presidência da República após o início da reunião.
O último Conselho Superior de Defesa Nacional realizou-se há apenas mês e meio, a 6 de fevereiro.
Na última reunião, o Conselho deu parecer favorável à proposta do Governo para as Forças Nacionais Destacadas (FND) em 2013, que inclui o envio de sete militares para a missão da União Europeia no Mali.
Lusa
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