"Costa Segura" vai abranger este ano todo o território nacional

O programa “Costa Segura”, que contempla a instalação de câmaras e radares de vigilância na orla costeira portuguesa, vai abranger todo território nacional até ao final deste ano, afirmou o Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Marcos Perestrello esteve na Póvoa de Varzim, a inaugurar mais uma estação do “Costa Segura”, que ficará instalada no porto de pesca local e que, segundo o governante, será mais um importante instrumento de apoio em caso de acidentes no mar.

"No final deste ano teremos a cobertura total do território com este sistema de vigilância costeiro, permitindo a cada capitão de porto ter mais um instrumento de apoio à decisão para intervir em situações de naufrágio, de queda de homem ao mar ou incidente de poluição", partilhou o secretário de Estado.

Marcos Perestrello lembrou que o sistema já está operacional em grande parte do território nacional, faltando apenas "algumas componentes nas ilhas e também na costa alentejana", acrescentando que o programa já está em funcionamento "em toda região Centro, no Norte e no Algarve”.

Marcos Perestrello sublinhou ainda que a instalação deste sistema de vigilância, sobretudo vocacionado para situações de perigo no mar, "tem um baixo custo", e considerou "aceitável que por uma verba a rondar os 3,5 a quatro milhões de euros haja um sistema que permita ter toda a costa do território no continente e ilhas vigiada".

Sendo a Póvoa de Varzim, uma localidade onde está uma das mais significativas comunidades piscatórias do país, o Secretário de Estado da Defesa partilhou a intenção do Governo de reforçar o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) com mais meios humanos e materiais.

"Lançámos um concurso para 62 novos tripulantes para as estações salva-vidas, o que praticamente duplica a capacidade dessas estações, que terão também meios reforçados, com três lanchas ligeiras para as ilhas e dois salva-vidas de grande capacidade, que já estão em construção. Um deles destina-se a esta zona da Póvoa de Varzim e Vila do Conde", explicou.

Ainda nesta cerimónia, foi feita uma reflexão sobre o Programa de Cidadania Marítima (PCM), desenvolvido pela Autoridade Marítima Nacional, e que visa a consolidação de valores de cidadania e civismo, e a promoção de hábitos de segurança nos meios marítimos e fluviais.

Foi ainda apresentado o Programa "Cego do Maio" - nome de um conhecido salva-vidas e pescador poveiro do século XIX -, que pretende criar e fomentar uma rede de voluntários de apoio ao salvamento marítimo coordenado pelo Instituto de Socorros a Náufragos.

Esta iniciativa vai começar nesta localidade nortenha da Póvoa de Varzim e irá alastrar-se, depois, para as zonas centro e sul do país. (Defesa)

Três lanchas rápidas chegam aos Açores até ao final do ano

O chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Silva Ribeiro, disse ontem que três lanchas rápidas vão chegar aos Açores no último trimestre do ano, justificando o atraso com a complexidade do concurso público.

“As lanchas estão quase prontas e no último trimestre deste ano virão para a região autónoma”, afirmou aos jornalistas Silva Ribeiro, após ser recebido pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Em Dezembro, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, anunciou que os Açores iriam passar a contar com três lanchas rápidas e um novo salva-vidas.

“Tencionamos atribuir ao arquipélago dos Açores o primeiro salva-vidas de grande capacidade, ‘Vigilante 21’, que estará concluído na indústria nacional, no Arsenal do Alfeite, no final de 2018”, explicou então Marcos Perestrello, adiantando que, no início de 2017, “entrarão em funções três novas lanchas ao serviço da Autoridade Marítima nos Açores”.

O chefe do Estado-Maior da Armada esclareceu que foi necessário “abrir o concurso público com requisitos mais complexos e isso é que levou ao atraso do processo de adjudicação e de construção das lanchas”.

O almirante Silva Ribeiro adiantou que na audiência informou Vasco Cordeiro “sobre as novas alterações que vão ocorrer” nos Açores em matéria de “capacidades da Marinha e da Autoridade Marítima”, de que apontou as três lanchas para as ilhas de São Jorge, Terceira e Flores.

“Também falámos no processo de finalização das corvetas que serão substituídas durante o ano de 2018 pelas patrulhas da classe ‘Viana do Castelo’ e do reforço que irá decorrer da construção de um salva-vidas da classe ‘Vigilante’ que virá para o grupo central [ilhas do Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa e Faial]”, referiu, esclarecendo ter sido igualmente abordado, entre outros temas, o reforço de meios humanos, sobretudo da Polícia Marítima.

Questionado sobre quantos novos elementos poderão chegar aos Açores, Silva Ribeiro salientou que “depende daquilo que forem as admissões permitidas pelo Governo”.

“Há fortes restrições na entrada de efectivos para os diferentes corpos do Estado. Este ano tivemos a possibilidade de fazer um curso com 20 agentes, alguns desses agentes virão reforçar os Açores”, garantiu, explicando que “a grande prioridade é a Horta, fruto da actividade no grupo central”, e Ponta Delgada, principal porto dos Açores.

Sobre o sistema “Costa Segura”, o almirante sublinhou o “esforço de montar mais radares e câmaras”, que terminará na região em 2018, “permitindo a cobertura total das águas territoriais”.

O presidente do executivo açoriano considerou uma “boa notícia” para a Região Autónoma dos Açores o reforço de meios e equipamentos, recursos humanos e do projeto “Costa Segura”.

“Vem na sequência de várias insistências da parte do Governo Regional, mas que demonstra, também, que quer da parte política, nomeadamente ao nível do Governo da República, quer em concreto da parte da Marinha, há esta resposta a essas solicitações”, declarou Vasco Cordeiro.

O “Costa Segura” é um sistema de fiscalização que vai permitir monitorizar, mesmo a partir de terra, todas as zonas costeiras do país. O sistema de fiscalização recorre a equipamentos de radar, câmaras ópticas térmicas e rádios VHF para monitorizar as embarcações ao largo da costa, em tempo real, com o objectivo de melhorar as acções de patrulhamento, busca e salvamento marítimo. (D.Noticias)

Costa mais Segura no Algarve

“O Costa Segura tem vindo a permitir ampliar significativamente a nossa capacidade para garantir a segurança marítima e, assim, reforçar o exercício da autoridade e soberania do Estado no mar”, declarou o Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, durante a inauguração do sistema radar do programa Costa Segura, em Portimão, na passada quarta-feira, 26 de Julho, na qual também participou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

“O mar traz-nos benefícios, mas comporta também deveres”, considerou Azeredo Lopes, destacando que “53% do comércio externo da União Europeia passa por águas jurisdicionais portuguesas. Cerca de 60% de todo o comércio externo português ocorre por via marítima”, o que “significa que, ou olhamos para o mar como uma ferramenta essencial de soberania, uma ferramenta essencial de prossecução de um bem superior, ou estaremos a fazer mal o nosso trabalho”. “O mar é juridicamente nosso, mas ele será tanto mais nosso, quanto formos capazes de multiplicar exemplos” como os da Costa Segura.

O módulo radar do sistema Costa Segura inaugurado em Portimão permite monitorizar as embarcações na costa do Algarve, ao largo de Portimão, em tempo real, melhorando as condições de busca e salvamento. Prevê-se a cobertura integral da costa algarvia até ao final do ano, faltando apenas a entrada em funcionamento do sistema em Sagres. O projecto deverá abranger todo o país até ao final de 2018.

O Ministro da Defesa Nacional e a Ministra do Mar testemunharam ainda a assinatura de um protocolo referente à instalação de um posto marítimo na Ilha de Farol, entre a Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, assim como a homologação do protocolo entre a Docapesca e a Câmara Municipal de Olhão, relativo à reabilitação das três rampas de abastecimento às ilhas.

Para a Ministra do Mar, esta foi uma cerimónia “muito simples de assinatura de dois protocolos também eles muito simples, mas muito significativos”, realçando que o primeiro “constitui não apenas a cedência de umas instalações por parte da Administração dos Portos de Sines e do Algarve à Capitania de Olhão; é muito mais do que isso, é um exemplo não só de cooperação e de partilha de esforços, mas de disponibilização de recursos aos quais pode ser dada melhor utilização”.

Durante a cerimónia, o Presidente da Câmara de Olhão considerou que a reabilitação das rampas de acesso às ilhas é “uma obra fundamental, não pelo montante que representa, mas pelo serviço que presta às populações”. (Defesa)

Sistema de vigilância da costa partilhado entre GNR, Marinha e Autoridade Marítima

O ministro da Administração Interna anunciou, esta sexta-feira, que o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo da costa portuguesa, até agora exclusivo da GNR, vai ser partilhado com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional.

Miguel Macedo disse que "esta poderosa ferramenta tecnológica" está ao serviço de Portugal e defendeu que as vantagens resultantes da sua utilização devem estar, nos termos da lei, disponíveis para todas as entidades públicas que possam beneficiar deste sistema.

"Neste sentido, saliento a importância do protocolo que está prestes a ser estabelecido entre a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, onde são fixadas as condições de acesso ao sistema (...) e com os limites e os preceitos legais", explicou o ministro no discurso da cerimónia do 6.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, que decorreu em Lisboa.

A UCC da GNR tem competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC), que está a funcionar ao longo da orla marítima desde Dezembro de 2013.

Miguel Macedo considerou que esta nova cooperação "é um excelente exemplo de serviço ao país que dignifica e valoriza todas as entidades envolvidas", além de ser um caminho que deve ser seguido como resposta às novas ameaças.

"O aumento de complexidade de ameaças, o seu carácter transfronteiriço e o seu potencial destrutivo reforçam a evidente necessidade de aprofundar mecanismos de cooperação entre todas (...) as instituições a quem estão acometidas competências nos domínios da segurança e da defesa", justificou o ministro.

Para o governante, estas ameaças requerem, cada vez mais, respostas multidisciplinares e uma articulação eficiente dos recursos humanos e materiais ao dispor do Estado.

"É, portanto, imperativo, que todos afastem preconceitos e lógicas corporativas, presentes em todas as instituições, pois não se trata nesta matéria de definir qualquer tipo de supremacias institucionais", alertou Miguel Macedo.

Apelando à mobilização de todos, o ministro esclareceu que a participação das instituições neste esforço nacional tem de ocorrer dentro dos limites fixados na Constituição e na lei.

"Mas isso não impede a colaboração, a cooperação e a partilha, com vista à obtenção de um propósito comum e maior: garantir a segurança dos cidadãos e do país. Em escalas diferentes, a todos compete esta responsabilidade de prevenir e repelir as ameaças à segurança do Estado", sustentou Miguel Macedo.(JN)

EH 101 Merlin ajuda a vigiar costa portuguesa

O helicóptero “EH 101”, que veio substituir o aviocar, é a mais recente aquisição nacional para a vigilância costeira, que agora tem base no Montijo em vez de Sintra.

Munido com o SIFICAP - Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controle da Pesca - o helicóptero está agora em condições de retomar as missões, ou seja, vigiar as embarcações que pescam junto à zona costeira de Portugal.

A tripulação táctica da esquadra 401 tem o serviço SFICAP desde 1991 e desde Julho deste ano está integrada na esquadra 751, na base Aérea do Montijo.

Com um novo aparelho, mais moderno, foi preciso receber formação. O “EH 101” tem um super-sensor, com infra-vermelhos para visão nocturna. Além disso, permite parar no ar, para recolher provas. “ O radar dá a posição da embarcação o sistema permite ver a localização numa carta - no computador - e imediatamente permite verificar se está o não em infracção”, explica o tenente navegador Mauro Dias, um dos seis tripulantes numa equipa do SIFICAP.

O helicóptero tem uma base de dados, com a identificação de todas as embarcações nacionais e estrangeiras.

Com o apoio do operador auxiliar, que, se for preciso, recolhe provas fotográficas da embarcação, a Força Aérea realiza as missões a pedido do Ministério da Agricultura e Pescas.

As coimas são aplicadas pelas capitanias de porto.

O tenente Mauro Dias reconhece que são agora menos os infractores, contudo há quem insista em passar a linha – “a área mais problemática é em Vila Real de Santo António, com algumas embarcações espanholas, que vêm pescar sem autorização”.

Este serviço de vigilância é uma parceria da Força Aérea, Marinha, Inspecção-Geral de Pescas e Brigada Fiscal da GNR. (RR)

Sistema de defesa da costa pode avançar depois de visto do Tribunal de Contas

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que o Tribunal de Contas concedeu visto ao Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) e que este projecto pode agora avançar.

O SIVICC, que tem como objectivo o reforço da defesa da costa e será coordenado pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, permitirá a detecção de embarcações de oito metros a cerca de 20 quilómetros da costa e a visualização por imagens de vídeo do que se passa dentro delas a oito quilómetros da costa.

Num comunicado divulgado hoje, o Ministério da Administração Interna (MAI) diz ter sido notificado do visto do Tribunal de Contas e adianta que "pode agora dar-se início à concretização, efectiva e no terreno, do SIVICC, que representa um impulso essencial nas condições operacionais da vigilância da costa e da segurança das fronteiras". (J.N)

SIVICC gerido pela GNR, mas com cooperação de outras entidades

Apesar do novo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da costa portuguesa ficar sob a gestão da Guarda Nacional Republicana, esta conta com a colaboração da Autoridade Marítima, da Marinha, da Força Aérea e do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos.

Segundo o ministro da Administração Interna Rui Pereira, «segurança e defesa têm aqui um papel de complementaridade». É que, em relação à costa portuguesa, «põe-se um problema de segurança e prevenção, em geral da criminalidade, e põe-se um problema de defesa», explicou.

De acordo com a constituição e com a lei, a cooperação entre forças de segurança e forças armadas é necessária nos termos que foram previstos na lei de segurança interna, recentemente.

Rui Pereira reforça, contudo, que é necessário valorizar outros instrumentos, além da parceria e cooperação entre forças, que também têm um papel complementar em relação à própria segurança, sendo o VTS um deles. «O aproveitamento das suas capacidades de detecção permite resultados operacionais relevantes na prevenção e no combate à criminalidade», garantiu.

SIVICC é a nova palavra de ordem na prevenção do crime na costa

VTS já assegurava a segurança do tráfego marítimo, mas ainda faltava prevenir a criminalidade. Por isso, será implantado um Sistema Integrado de Vigilância que tornará a costa mais segura e dará mais meios às autoridades.

O Vessel Traffic System (VTS), um sistema instalado pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), já assegura a segurança do tráfego marítimo em Portugal, mas ainda falta instalar a solução que garanta a segurança interna e aduaneira.

Já não demorará muito para que o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) seja uma mais-valia para a prevenção da criminalidade e para a segurança da costa portuguesa.

O SIVICC, coordenado pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, já está «a funcionar em fase de arranque e dentro de seis meses estará a funcionar no Algarve» na primeira fase do projecto, afirmou o ministro da Administração Interna Rui Pereira, na semana passada, durante a apresentação da plataforma de partilha de meios e informações, no Centro de Controlo Marítimo de Ferragudo, em Lagoa.

Segundo o general Estêvão Alves, comandante da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, o SIVICC «será constituído por vinte postos de observação fixos e oito postos móveis».

Ainda assim, o alcance depende do sistema em funcionamento: se for radar apenas detecta alvos, não os identificando, mas se for o sistema electrico-óptico terá um alcance «até 20 quilómetros, permitindo detectar embarcações de oito metros», no período nocturno, explicou o general.

A outra vantagem é a possibilidade de «visualizar quem vem dentro das embarcações», a oito quilómetros da costa, através de imagens vídeo, acrescentou.

O novo Sistema de Vigilância será, assim, uma forte arma para a análise comportamental e detecção de potenciais actividades ilícitas.

«Enquanto o VTS controla embarcações comerciais e o tráfego, os operadores da GNR com acesso ao VTS podem analisar comportamentos e posturas. Se uma embarcação estiver três dias parada a determinada distância, será possível verificar a possibilidade de se passar algo de suspeito», exemplificou o general.

A verdade é que será possível depois orientar o esforço do SIVICC para esse barco, permitindo ver, por exemplo, se existem pequenos semi-rígidos. Até porque, segundo o general comandante da UCC da GNR, «uma das técnicas mais utilizadas pelos narcotraficantes é a utilização de barcos de maior calado, que largam depois embarcações mais pequenas».

A posição geo-estratégica de Portugal, bem como a história do país, a nível económico ou social, sempre mostraram a importância que a costa e o mar assumem.

Hoje em dia, «passam pela costa portuguesa muitas rotas internacionais, para as quais é necessário garantir a segurança», disse Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes.

Por isso mesmo, é natural que haja uma preocupação dominante com a segurança da costa e o tráfego marítimo, tendo que existir uma «estratégia que valorize a salvaguarda dos recursos e potencie uma gestão integrada da plataforma marítima», afirmou por sua vez o ministro Rui Pereira.

Até porque o facto é que se o mar cria muitas oportunidades, também gera a oportunidade do «crime organizado, os tráficos e até fenómenos que julgávamos instalados no caixote do lixo da história, como a pirataria», sublinhou.

Para compreender esta importância, segundo o ministro, há que distinguir ainda dois conceitos importantes, que não têm «a tradução adequada para o português. Os ingleses distinguem Security e Safety. E nós, em Portugal, temos que falar de indemnidade e de segurança, como face e contra face daquilo que é preciso garantir em relação à nossa costa. E com o SIVICC, Portugal ficará dotado com uma poderosa infra-estrutura que garante a cobertura efectiva da costa», salientou ainda.
Fonte:Barlavento On-Line

Vigilância reforçada com o SIVICC

O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da costa portuguesa vai estar operacional em Portugal Continental daqui a 17 meses. O anúncio foi feito pelo comandante da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, general Estevão Alves, ontem, na apresentação em Ferragudo da plataforma de partilha de meios entre o VTS (Vessel Traffic System) e a UCC.

O VTS é um sistema radar de controlo do tráfego marítimo gerido pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) em colaboração com a UCC, que passa a ter operadores nas consolas do centro de controlo em Ferragudo. É um sistema de vigilância a longa distância já preparado para integrar o SIVICC, mais vocacionado para o controlo costeiro e prevenção e repressão da criminalidade por via marítima.

O SIVICC é gerido pela GNR e vai estar parcialmente operacional no Algarve dentro de seis meses. O sistema permite um controlo mais próximo da costa e integra, além do radar, um sistema electro-óptico, que, por exemplo, permite identificar e ver os tripulantes numa embarcação de seis metros, a dez quilómetros da costa durante o dia. O SIVICC substitui o velho LAOS e a GNR espera vir a conseguir com ele grandes melhorias nas intervenções selectivas. Fonte: Correio da Manhã

Almirante Vieira Matias quer GNR apenas nos rios

O almirante Vieira Matias, ex-chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), defende a total reestruturação do sistema de vigilância das águas da costa portuguesa. Essa mudança, segundo o oficial na reserva, deverá passar por uma redução de competências da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, remetendo a recém-criada unidade ao patrulhamento dos estuários dos rios, na detecção de tráfico de droga ou de seres humanos ou contrabando.

Almirante CEMA entre 1997 e 2002, Vieira Matias usou o recente caso do cargueiro russo ‘Arctic Sea’ como exemplo da "sobreposição de competências que se verifica no patrulhamento das águas costeiras, até às 12 milhas". Enquanto a Marinha e o Governo desmentiram a passagem da embarcação por águas territoriais portuguesas, Vieira Matias mostrou-se crente de que lanchas da Armada chegaram a avistar o ‘Arctic Sea’, e se "não chegaram a intervir, foi porque não receberam ordem do poder político".

Perante a "confusão de competências que este caso demonstrou, e a sobreposição de meios que impede a eficácia no trabalho", Vieira Matias é peremptório: "A Marinha tem competências históricas, técnicas, e científicas e deve assumir em exclusivo o patrulhamento das águas costeiras, até às 12 milhas".

"Se já o faz bem na Zona Económica Exclusiva (zona costeira entre as 12 e as 200 milhas), deverá assumi-lo em exclusivo na orla costeira. Haveria melhor aproveitamento de recursos, deixando a GNR de ser receptora das melhores embarcações", considera Vieira Matias, que acrescenta: "A UCC deverá ver a sua acção reformulada, e remeter--se aos estuários dos rios".

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai hoje inaugurar uma nova infra-estrutura que será operada pela UCC. Em Ferragudo, Portimão, o centro de partilha de meios Vessel Trafic System (VTS) permitirá detectar movimentações de embarcações de grandes dimensões até 50 milhas, abrindo caminho à intervenção das lanchas da UCC.(Correio da Manhã)

MAI assina contrato para vigilância da costa...com empresa espanhola Indra

A empresa espanhola Indra anunciou hoje que assinou um contrato com o Ministério da Administração Interna de Portugal um contrato para a implementação de um sistema de vigilância e controlo da costa portuguesa, um projecto que terá de estar terminado em 22 anos e que custará 25,5 milhões de euros.

A rede terá uma rede de postos de detecção de movimentos de embarcações e centros de controlos que permitirão uma visão integrada de todo o sistema, informa a empresa, citada pela agência Europa Press e pela imprensa espanhola.

A empresa já elaborou outros projectos para o Estado português, como a extensão da rede de vigilância área até à Madeira, a sua integração no comando da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e o novo cartão do cidadão. (D.N)