Protecção da área marítima é prioridade do projecto de programa do PS para a Defesa

O projecto de programa eleitoral do PS aponta como prioridades na área da Defesa uma maior atenção à área marítima sob jurisdição portuguesa e a motivação das Forças Armadas (FA).

“Toma especial pertinência o cenário em que a área marítima sob jurisdição portuguesa tenderá a crescer de forma muito significativa, havendo que assegurar o exercício dos nossos direitos numa extensa Zona Económica Exclusiva e na Plataforma Continental”, defende o documento de trabalho, uma versão para debate público datada de 20 de Maio disponibilizada no site do PS e cuja versão final será aprovada na convenção de 6 de Junho.

O documento salienta que a eficiência e eficácia das FA “não dependem, apenas, do equipamento ao seu dispor, alicerçando-se, acima de tudo, na motivação dos militares que nelas servem”.

“Para esse efeito, o Partido Socialista irá assegurar a modernização das Forças Armadas, buscando igualmente a valorização do exercício de funções na área da Defesa Nacional, a dignificação dos antigos combatentes e o apoio às famílias dos militares em missões externas”, refere-se no texto.

Em termos de equipamento, o PS não refere programas concretos mas promete um “investimento selectivo em equipamento adequado, em especial no que se traduza em efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis de duplo uso (civil e militar)”. Garantir a estabilidade dos efectivos, consolidar os mecanismos de partilha entre os ramos e assegurar a sua manutenção “dentro dos constrangimentos existentes e dos compromissos orçamentais assumidos” são outros compromissos na área da Defesa.

No capítulo da indústria de Defesa, considerada crucial, um eventual futuro Governo socialista quer garantir o papel do Estado na gestão das participações públicas no sector e promover "a externalização das funções de suporte das FA, em articulação com estas últimas, com disponibilização da capacidade excedentária ao mercado e com redução de custos", embora se comprometa a garantir a natureza empresarial pública do Arsenal do Alfeite.

O programa eleitoral do PS na área da Defesa compromete-se ainda a concretizar “o regime do contrato de média duração, até 20 anos”, em situações específicas, concluir o processo de instalação do Hospital das FA e manter a assistência na doença aos militares como subsistema autónomo “melhorando o acesso dos mesmos e das respectivas famílias aos cuidados de saúde, sem comprometer a sua auto sustentabilidade”.

Por outro lado, os socialistas garantem que irão “estabilizar” o enquadramento dos estatutos dos militares, dando uma especial atenção à condição dos deficientes e dos Antigos Combatentes, e criar mecanismos de apoio às famílias dos militares, designadamente às dos falecidos em serviço.

Neste projecto de programa do PS, considera-se ainda essencial reforçar a ligação da Defesa Nacional à sociedade, através, por exemplo, da integração dos centros militares de investigação e do complemento da formação de âmbito especificamente militar com a oferta geral de ensino em áreas como medicina, engenharia e administração. O Dia da Defesa Nacional será para continuar, segundo este documento, enquadrado num “Plano de Acção para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a Paz”. (Público)

Eleições Legislativas 2011

Submarinos foram "excelente investimento", diz MPT

O líder do Partido da Terra (MPT), Pedro Quartin Graça, afirmou hoje que o "muito dinheiro gasto nos submarinos foi um excelente investimento".

"Vou ser politicamente incorreto. O investimento dos submarinos por parte do Estado português foi um excelente investimento", defendeu o líder do partido, numa ação junto à doca da Marinha, no Terreiro do Paço.

Para Quartin Graça, o dinheiro gasto "foi muito, mas os submarinos são uma estrutura essencial não só para a Defesa nacional, como para o combate à droga e ao contrabando".

O MPT garantiu que todo o investimento em infraestruturas que "sirvam para fiscalizar e cuidar" do que é português é dinheiro "muito bem gasto".

O responsável partidário aproveitou para lembrar duas das propostas do programa eleitoral para as legislativas de 05 de junho: reestruturação das forças armadas e maior atenção aos assuntos do mar.

Tendo o país "14 vezes e meia mais superfície marítima do que terrestre", o MPT defendeu mais "homens, infraestruturas, embarcações e aviões para fiscalizar, vigiar, combater o que são atos de pirataria e droga".

As águas mais próximas da costa estão sob responsabilidade da brigada fiscal da GNR, que, porém, entra "muitas vezes em conflito de competências com a polícia marítima e marinha".

Quartin Graça quer maior atenção aos assuntos marítimos e defendeu a criação de um Ministério do Mar e a recuperação das atividades marítimas.

"É uma altura de encarar o mar como única e exclusiva riqueza neste momento", disse. (Lusa)

PNR defende a construção do Navio Polivalente Logístico

A propósito do Dia da Marinha, que se celebrou no dia 20 de Maio, vem o PNR prestar homenagem a este ramo das Forças Armadas já que o nosso Partido coloca uma especial tónica na questão da Segurança e Defesa, considerando as Forças Armadas como um dos pilares fundamentais da soberania nacional.

Defesa nacional significa preservar e manter o nosso espaço geográfico, população, identidade e soberania que, bem o sabemos, estão expostos a ameaças e perigos que actualmente pairam sobre o mundo e as nações, em particular sobre a civilização ocidental a que Portugal pertence.

Nessa perspectiva, o PNR defende intransigentemente o reequipamento e modernização das Forças Armadas Portuguesas, dando sempre prioridade ao material construído e desenvolvido em Portugal.

Ora, como é sabido, a Marinha de Guerra Portuguesa, há muito que pede a construção do Navio Polivalente Logístico, a qual tem sido sucessivamente adiada, duvidando-se actualmente que isso se venha a concretizar, pois ao que parece o TGV é mais importante, já para não se falar noutros tipos de gastos e desperdícios…

Este navio seria fabricado nos Estaleiros de Viana do Castelo, existindo já o projecto de construção que foi “oferecido” pelos estaleiros alemães HDW no âmbito das contrapartidas da compra dos dois submarinos U-209PN.

Aquilo que para muitos pode ser considerado um “brinquedo” caro, é para o PNR uma prioridade, já que se enquadra na linha que defendemos da urgência de revitalização da Produção Nacional e de medidas proteccionistas à nossa economia e ao trabalho para os portugueses, bem como à anteriormente referida modernização das Forças Armadas.

Este Navio Logístico Polivalente, entre outras características relacionadas directamente com a questão da defesa, pode ser de extrema utilidade para um país que como o nosso está exposto a um elevado risco de sismos – basta lembrar o do passado dia 9 de Abril, nos Açores, que atingiu os 3,5 na escala de Richter.

Com ele, seria possível a evacuação – em qualquer eventualidade – de cidadãos portugueses tanto em território nacional como no estrangeiro (basta lembrar o recente caso da Tunísia), dispondo de capacidade hospitalar bem como de transporte de bens para apoio humanitário (comida, água, etc.). Tem além disso capacidade de desembarque mesmo num porto destruído ou mau estado e, por fim, permite o transporte de meios aéreos Eh-101 Merlin, bem como a projecção de força militar (1 Batalhão e várias viaturas).

Em tempos cada vez mais incertos a nível de estabilidade geo-estratégica, de segurança nacional e inclusive de manifestações climatéricas extremas, é neste tipo de projectos que Portugal deve apostar. (PNR)

Partido Nacional Renovador defende o Serviço Militar Obrigatório no seu programa politico

O Partido Nacional Renovador, vê na Defesa Nacional um dos pilares base da nação e por isso uma das prioridades fundamentais do Estado, e que deverá ser vista e assumida na sua forma multi-dimensional e tendo em conta as ameaças constantes e resultantes das mudanças geopolíticas do mundo actual.

Defendemos que Portugal deve ter como sua máxima prioridade estratégica, a defesa do seu território e de toda a sua zona exclusiva económica (ZEE), como também deve exercer a sua vocação histórica e estratégica pelo Atlântico, e na iniciativa na fundação de uma nova estrutura de defesa mútua militar e exclusiva entre países europeus, e que serviria para substituir a actual NATO.

Neste contexto, entendemos que a política de Defesa Nacional passa por um modelo adequado de serviço militar, e por uma forte reestruturação e reequipamento das Forças Armadas, pelo reforço das suas capacidades e componentes extra militares (por ex: no combate ao tráfego de droga e da imigração clandestina, apoio às populações civis em situações de catástrofes naturais, combate à poluição), pela completa reestruturação do Serviço de Informações Militares e do serviço de Saúde Militar, e pela recuperação do prestígio e valorização a que tem direito as forças armadas portuguesas.

O modelo de serviço militar defendido pelo PNR, passará pela implementação do serviço militar obrigatório para os jovens do sexo masculino, e em regime voluntário para o sexo feminino, com uma duração máxima de doze meses, e por uma componente profissionalizada que integrará o efectivo permanente dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas.

Para o PNR, o principal objectivo da implementação do serviço militar obrigatório para os jovens do sexo masculino, será ministrar uma formação militar e cívica, na assunção de responsabilidades e de aceitação da disciplina, enquanto membros de uma instituição, e criar nos mesmos o sentido patriótico enquanto cidadãos de uma Nação.


Questão não menos importante para o PNR, é a questão dos programas de reequipamento das forças armadas portuguesas. Neste capitulo, é preocupante assistir ao envelhecimento de muitos dos sistemas de armas das nossas forças armadas portuguesas, e verificar o constante adiar por parte de sucessivos governos, de muitos dos programas já previstos na Lei de Programação Militar.

Será ponto de honra para o PNR, executar rápida e positivamente os seguintes programas:
> Recuperar o atraso na construção dos Navios de Patrulha Oceânico, e de Combate à Poluição. Avançar de imediato com construção do Navio Logístico Polivalente, e com a construção das Lanchas de Fiscalização Costeira, de referir que todos estes meios seriam construídos em território nacional e assim serviram de impulso à criação de postos de trabalho e à manutenção da indústria naval portuguesa.
> Resolver os atrasos constantes na construção e na entrega definitiva da totalidade das viaturas blindadas Pandur ao Exército Português e ao Corpo de Fuzileiros, como também o atraso do programa de modernização das fragatas classe Vasco da Gama e da modernização dos aviões C.130 Hercules e, por fim, o atraso na conclusão total do programa MLU dos F.16 .
Para o PNR, será ainda fundamental avançar imediatamente com a aquisição da nova arma ligeira que vai equipar os três ramos das forças armadas.

O PNR entende que Portugal deve ter fortes ambições nas indústrias de defesa, já que são geradoras de uma soberania acrescida, e pela criação de postos de trabalho com uma alta qualificação profissional, e no desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de mais riqueza nacional.

O PNR tudo fará para o desenvolvimento da indústria de defesa em Portugal seja uma realidade, e com maior destaque nas áreas de construção e de manutenção aeronáutico, construção e reparação naval, produção de armas ligeiras e munições e nas tecnologias de comunicação e desenvolvimento de software.

Por último, e questão não menos importante para o PNR, è a aquela a que se refere aos antigos combatentes e aos deficientes das forças armadas, a quem o país tanto deve e em quem deve prestar a sua gratidão. Será nosso compromisso, apoiar a criação e manutenção de programas de reabilitação física de todos que ficaram incapacitados, como também no apoio de todos combatentes que sofrem de sintomas de “Stress de pós Guerra”.

O PNR propõe-se:
> Reestruturar e dimensionar o efectivo dos QP dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas;
> Reequipar e modernizar as Forças Armadas Portuguesas;
> Dar prioridade ao reforço nas áreas de qualificação, formação e ensino militar;
> Tomar medidas efectivas para o desenvolvimento da Indústria de Defesa Nacional;
> Reestruturar e tornar mais eficaz o Serviço Informações Militar;
> Melhorar os cuidados de saúde e de apoio social aos antigos combatentes e deficientes das FA;
> Comprometer-se na iniciativa da criação de uma nova estrutura de defesa europeia;
>Implementar o serviço militar obrigatório para jovens do sexo masculino.(PNR)

Autárquicas 2009

Legislativas 2009

As propostas do PSD para a Defesa Nacional (Legislativas 2009)

Conferiremos à defesa nacional a relevância política que merece e que nos últimos anos lhe foi retirada, entendendo-a como missão transversal a várias políticas, pelo contributo que deve dar para a realização do interesse estratégico de Portugal.

Valorizaremos a condição militar e a especificidade das suas carreiras face à da generalidade dos servidores públicos.

Manteremos e aprofundaremos a condição de Portugal e das suas Forças Armadas como um dos principais contribuintes activos para missões internacionais de promoção da paz e de carácter humanitário.

Reconheceremos a dívida nacional para com aqueles que combateram pelo País, dando prioridade a uma política de afectação de recursos para apoio social, respondendo em especial às necessidades e carências dos ex-combatentes e dos deficientes das Forças Armadas. Apoiaremos igualmente todas as iniciativas para honrar os militares portugueses mortos em combate, em particular a trasladação dos seus corpos e uma sepultura digna.

Contribuiremos para a construção e operacionalização da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da UE,bem como de adicionais iniciativas comunitárias como a Agência Europeia de Defesa, e preparando as Forças Armadas portuguesas para integrarem as missões exteriores da UE.

Defenderemos intransigentemente a aposta simultânea no aprofundamento da NATO e no avanço do projecto de defesa europeia.

Defenderemos a continuação do alargamento da NATO à Europa de Leste e aos Balcãs, e o aumento dos contingentes europeus nas operações da Aliança Atlântica.

Promoveremos o papel económico das indústrias de defesa nacional, incluindo designadamente a área das novas tecnologias (por exemplo nas nanotecnologias, no software, na simulação e na construção naval). (Partido Social Democrata)

As propostas do PS para a defesa nacional (Legislativas 2009)

Defesa Nacional

Pela promoção da segurança e estabilidade internacionais

O contexto de segurança do séc. XXI caracteriza-se por uma multiplicidade de ameaças e riscos não convencionais, simultaneamente transnacionais e sub-estatais, que constituem ameaças à segurança nacional e internacional. Ao nível transnacional trata-se do fenómeno da criminalidade organizada, do terrorismo, dos fundamentalismos, da proliferação de armas de destruição maciça ou de riscos ambientais, catástrofes humanitárias e pandemias, que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. Ao nível sub-estatal trata-se do aparecimento de Estados falhados e da multiplicação de conflitos violentos e de guerras civis, que se tornaram fenómenos correntes, que representam, directa e indirectamente, uma ameaça à segurança e estabilidade internacionais.

Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais. Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados. É, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana. Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.

Por uma resposta integrada da política de segurança e defesa

É para este novo quadro de segurança internacional que a política de Defesa Nacional e os instrumentos de Segurança e Defesa terão que desenvolver uma resposta adequada. A Defesa Nacional deve, assim, ter como objectivos fundamentais, não só a capacidade para garantir a Segurança do Estado e dos cidadãos, mas, também, a capacidade para projectar segurança no plano externo e cooperar no quadro dos sistemas de alianças em favor da segurança internacional e da Paz.

Neste sentido, constituem objectivos da política de defesa: garantir a soberania do Estado, a independência nacional, a integridade do território e os valores fundamentais da ordem constitucional; garantir a liberdade e a segurança das populações e do património nacional; garantir a liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e realização das funções e tarefas essenciais do Estado; e assegurar a manutenção ou restabelecimento da paz, em consonância com os interesses nacionais.

O actual contexto de segurança internacional e a resposta adequada da política de Defesa Nacional apontam, necessariamente, para uma concepção mais larga da segurança e uma concepção mais integrada da política de defesa com reflexos inevitáveis na doutrina estratégica e operacional, na definição das estruturas de comando e controlo e nas próprias missões das Forças Armadas.

As Forças Armadas portuguesas contam, neste campo, com uma prestigiosa experiência internacional e deram já um importante contributo para a segurança internacional, em cenários tão distintos como a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Afeganistão, o Líbano, a República Democrática do Congo, o Chade e a Guiné-Bissau. O desempenho destas missões internacionais constituiu-se como um factor decisivo, não só para a modernização e prestígio das próprias Forças Armadas, mas também para a credibilidade internacional do País.

Por uma segurança cooperativa

País europeu, Portugal é também um País atlântico que continua a desenvolver fortes relações pós-coloniais. É neste espaço de inserção internacional que se desenvolvem as áreas de interesse estratégico nacional e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.

No quadro multilateral, o Governo do PS reafirmará a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.

País europeu, membro da União Europeia, Portugal reafirmará o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum e quer estar na primeira linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada permanente em matéria de Defesa prevista pelo Tratado de Lisboa.

País com fortes relações pós-coloniais, Portugal reafirmará os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sem esquecer a sua dimensão de defesa.

No que respeita à Organização das Nações Unidas, Portugal reiterará a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.

No plano bilateral, o Governo do PS manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo, deve proceder em relação a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente no Magrebe e na margem sul do Mediterrâneo.



Missões das Forças Armadas

No novo quadro de segurança internacional e considerados os objectivos da política de defesa, as áreas de interesse estratégico nacional e as organizações internacionais e sistemas de alianças a que Portugal pertence, as missões das Forças Armadas Portuguesas devem ser adequadas a este novo quadro e corresponder às suas prioridades.

Para além das missões tradicionais, as Forças Armadas deverão participar, prioritariamente, em missões internacionais de natureza militar, nomeadamente no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica e na Política Europeia de Segurança e Defesa. E em missões internacionais de apoio à política externa, designadamente, de gestão crises, de natureza humanitária e de manutenção de paz, no quadro das organizações internacionais de que Portugal é membro, nomeadamente a ONU, União Europeia, OTAN, a OSCE e a CPLP. A este nível, será considerada a criação de unidades civis e militares de ajuda de emergência para reforçar, em coordenação com as organizações não-governamentais, a actuação portuguesa no contexto de crises humanitárias.

As Forças Armadas deverão, igualmente, assumir a sua parte nas missões de luta contra agressões e ameaças transnacionais, nos termos da lei e em coordenação com os instrumentos internos para esse combate, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança.

As Forças Armadas devem continuar a executar missões de interesse público, designadamente de busca e salvamento, fiscalização marítima e de apoio às populações em especial na prevenção e combate aos fogos florestais e em situação de catástrofes naturais, de forma supletiva enquadrada e coordenada com os bombeiros e protecção civil.

Finalmente, as Forças Armadas deverão manter o empenhamento nos projectos e programas de Cooperação Técnico Militar com os Países de Expressão Oficial Portuguesa, assim como nos programas de cooperação de defesa com os países do Magrebe.


Por uma modernização das Forças Armadas

Para responder de forma eficaz aos novos desafios e riscos que o Estado enfrenta, dentro e fora do território nacional, é necessário promover um conjunto de adaptações que permitam às instituições a quem cabe a defesa da independência, da soberania do Estado e da segurança da comunidade nacional, bem como a produção de segurança internacional, cumprir os objectivos e as missões que lhes estão atribuídas.

Para adaptar as Forças Armadas aos novos tempos e aos novos desafios, a política de defesa nacional assume, como imperativo, sete prioridades para a modernização das Forças Armadas Portuguesas no quadro da OTAN e da União Europeia:

• Consolidar e sustentar o modelo de profissionalização das Forças Armadas, através da resposta a um conjunto de desafios. Por um lado, garantir a sustentação de umas Forças Armadas baseadas em militares profissionais, compostas por recursos humanos cada vez mais qualificados. Por outro, garantir que a experiência e a carreira militar se apresenta apelativa face às opções na vida civil;

• Modernizar os equipamentos e as infra-estruturas, ao nível dos aliados da OTAN e da União Europeia, adequando-os às novas necessidades e exigências, nomeadamente, a presença em missões militares internacionais. Nesse sentido, constituem-se como prioridades a revisão da Lei de Programação Militar .

• Programação de Infra-Estruturas Militares;

• Pôr em prática a Reestruturação da Estrutura Superior da Defesa Nacional, concretizando a legislação recentemente aprovada, nomeadamente, a Lei de Defesa Nacional e a Lei de Bases das Forças Armadas. Neste quadro, assumem-se, ainda, como prioridades: a Reforma do Sistema de Saúde Militar e instalação do Hospital das Forças Armadas; a consolidação da empresarialização do Arsenal do Alfeite e a extinção da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento;

• Dignificar a Função Militar reconhecendo e valorizando a profissão militar no quadro das funções do Estado;


• Garantir a sustentação do Orçamento da Defesa Nacional no sentido de uma política orçamental que assegure, gradualmente, o investimento na Defesa, com vista ao cumprimento dos compromissos internacionais do Estado, designadamente no quadro da OTAN e da União Europeia;

• Desenvolver o Sector Empresarial da Defesa, incluindo as áreas industrial, tecnológica e financeira e dinamizar a integração das indústrias de defesa portuguesas nas redes europeias de criação de valor de indústrias de defesa, com vista ao estabelecimento de uma base tecnológica e industrial de Defesa e um mercado de equipamentos de defesa, nomeadamente através da participação na Agência Europeia de Defesa;

• Reconhecer, dignificar e apoiar os Antigos Combatentes, incluindo os Deficientes das Foças Armadas. (Partido Socialista)

As propostas do CDS-PP para a defesa nacional (Legislativas 2009)

DEFESA NACIONAL E ANTIGOS COMBATENTES



CRÍTICAS :
1.Carácter híbrido da reforma da estrutura superior das FA.
2.Retrocessos nos Antigos Combatentes e nos Deficientes das FA.
3.Instabilidade na Lei de Programação Militar.



A Defesa Nacional faz parte do elenco clássico das políticas públicas que implicam um consenso de Estado nas suas opções estruturantes. A responsabilidade essencial deste consenso passa pelos Partidos que assumem a opção estratégica pelo Atlântico e a participação de Portugal na NATO.


Ao longo da legislatura, o CDS ofereceu sempre disponibilidade para esse consenso. No entanto, assinalamos como notas de maior preocupação quatro áreas: o nítido retrocesso nos direitos e reconhecimento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas; o regresso de algumas empresas, directa ou indirectamente ligadas a industrias militares, a uma situação financeira deplorável; e o carácter híbrido, potencialmente conflitual, da reforma da estrutura superior das FA. Chamamos ainda a atenção para o custo prazo – nomeadamente em cenário de crescimento económico – dos recuos nos incentivos que constituem âncoras de uma profissionalização bem sucedida das FA.



RESPOSTAS
I. A Defesa Nacional constitui uma das prioridades fundamentais do Estado e deverá ser vista e assumida na sua forma multi-dimensional e tendo em conta as ameaças resultantes das mudanças geopolíticas do mundo actual.


Neste contexto, a política de Defesa Nacional passa por um modelo adequado de serviço militar, pela reestruturação e reaquipamento das Forças Armadas, pelo reforço das componentes extra-militares da Defesa (por ex: defesa da costa contra infiltração de droga e imigração clandestina, protecção das águas nacionais), pela eficácia dos serviços de inteligência e por uma recuperação do prestígio, e consideração a que tem direito, em qualquer Estado democrático moderno, a instituição militar.


O modelo de serviço militar continuará a passar por uma componente profissionalizada que integrará o efectivo permanente dos três ramos das Forças Armadas. Assim, merece especial relevo o capital humano sem o qual nenhuma instituição terá possibilidade de se desenvolver e levar à prática a sua missão.


A profissionalização é, por isso, o mais forte desafio de modernização das FA. O facto de vivermos uma conjuntura difícil, em termos económicos, tem permitido que a instituição seja criadora líquida de emprego, mas não deve iludir-nos quanto às dificuldades de recrutamento que podem existir em fase de crescimento.


Torna-se, pois, fundamental criar as condições para responder às necessidade de todos quantos desejam abraçar a profissão militar, para os que nela desempenham funções e para aqueles que, tendo servido a instituição deverão, como tal, ter o justo e devido reconhecimento. Como tal, a aposta na renovação da imagem da Defesa perante a sociedade civil e a consciência de que hoje ela compete no mercado de trabalho são factores fundamentais de sucesso. Tal como são a necessidade de saber atrair os jovens, ter capacidade para os manter nas FA e prepará-los para um futuro que lhes permita uma reintegração na sociedade civil.


O primeiro desafio que hoje se coloca à Defesa passa assim pela aposta nos recursos humanos, inseridos em quadros permanentes ou vinculados a regimes contratuais, cujas qualificações e formação permitem uma resposta eficaz e adequada aos crescentes desafios que se avizinham, os quais envolvem uma modernização do próprio conceito de Segurança e Defesa no séc. XXI.


Acresce que a participação activa em alianças de defesa colectiva, em forças multinacionais de manutenção da paz e segurança, a prevenção e resolução de crises que afectem quer os interesses nacionais, quer a estabilidade internacional, e a cooperação com os Países de Língua Oficial Portuguesa, são outros tantos desafios a que só é possível responder com recursos humanos motivados e competentes.


O conceito de “menos forças, melhores forças” exige como condição que o elemento humano possa fazer mais e melhor, com menor número de efectivos, o que, por seu turno, exige também o acesso a multiplicadores de potencial de combate e novas capacidades. A principal preocupação do CDS vai assim para o capital humano das FA, capaz de oferecer, manter e sustentar novos equipamentos, a par de uma organização modular e flexível, adequada aos novos requisitos de empenhamento operacional conjunto e combinado.


Deste modo, o CDS considera essencial dar sustentabilidade à profissionalização das FA. Isso implica, prioritariamente: corrigir perdas importantes no sistema de incentivos para quem queira fazer um contrato com as FA; prever um regime contratual de duração prolongada; potenciar o serviço militar voluntário como factor de empregabilidade e valorização de competências. Por outro lado, o sistema de carreiras militares deve seguir princípios de gestão planeada, privilegiando o mérito no desempenho funcional. A revisão dos curricula de formação militar, consoante as necessidades das missões e em coerência com as carreiras, é outro objectivo importante. Acrescentamos, ainda, o incremento da empregabilidade dos militares não permanentes.


II Questão não menos importante é aquela que se refere aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas. É um compromisso completar o processo de reconhecimento dos Antigos Combatentes, universo de Portugueses a quem o país deve prestar uma gratidão que o actual Governo, infelizmente, diminuiu.


Tão importante como isso é saber dar um passo em frente nas questões que se prendem com a saúde dos Antigos Combatentes, nomeadamente no âmbito do “stress de guerra” e da reabilitação dos que ficaram incapacitados. Enfim, é compromisso do CDS restabelecer direitos sociais dos Deficientes das Forças Armadas que, inexplicavelmente, foram cortados, encarando com outra dignidade este sector da nossa população. E dar mais ênfase a programas de recuperação e dignificação dos cemitérios de militares Portugueses nos países onde houve teatro de guerra.


III Para a valorização das Forças Armadas é também relevante a estabilidade e o bom progresso dos programas de reequipamento. Nesta matéria é um sinal preocupante o adiamento da revisão ordinária da Lei de Programação Militar.


Estando feitas as opções principais, face ao carácter obsoleto de muitos dos materiais das FA, a questão está em executar positivamente os programas. Até pela sua absoluta prioridade para as missões, a nossa preocupação é recuperar o atraso nos NPO e NCP – Navios de Patrulha Oceânica e Navios de Combate à Poluição - e ultrapassar as indefinições quanto ao Navio Polivalente Logístico. Também nos preocupam os atrasos na modernização dos actuais C-130, na substituição dos antigos Allouette, programa conjugado com os helis ligeiros do Exército: estes atrasos ameaçam ter consequências operacionais. A querela judicial permanente em torno da arma ligeira tem de ser ultrapassada. Todos estes programas, note-se, estão previstos e cabimentados na actual LPM.


IV Uma visão moderna da segurança, à luz de um conceito mais vasto de segurança humana, implica que as Forças Armadas podem e devem participar mais missões, nomeadamente de interesse público, tal como apontam os actuais Conceitos Estratégicos. Estaremos disponíveis para uma clarificação dos dispositivos constitucionais nesta matéria, tendo em conta que a próxima legislatura é de revisão constitucional.


No plano internacional, é relevante uma actuação com base no conceito de segurança cooperativa. Coerentemente, deve reforçar-se o pragmatismo, a eficiência e a responsabilidade pública na aquisição, uso e manutenção de equipamentos, conjugando as componentes de defesa (defense), segurança (security) e protecção (safety). Esta visão contemporânea da Defesa deve ter reflexo na doutrina e no ensino militares, potenciando o que é conjunto.


V O CDS partilha o entendimento segundo o qual Portugal pode ter ambições selectivas nas indústrias de defesa, geradoras de emprego, tecnologia e riqueza nacional. Mas isso implica visão estratégica e uma aposta integrada nas indústrias em que podemos crescer, procurando, quando for o caso, parcerias internacionais credíveis.


Contra a visão “departamental” desta matéria, a experiência de casos como as OGMA e os Estaleiros de Viana do Castelo prova que há sinergias entre indústrias e investimentos civis e militares. Coerente com o contributo que deu neste sector, o CDS tudo fará para ampliar as possibilidades de Portugal em mercados como a manutenção e fabrico aeronáutico, construção naval e tecnologias de comunicação.


Tal como sucedeu nos países que conseguiram modernizar com êxito as respectivas FA, o CDS considera relevante o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional, a autonomização de uma Agência de Património da Defesa para, mediante directrizes claras, rentabilizar o caso especial dos activos patrimoniais das FA – condição de sustentabilidade de outras políticas no sector. A política de contrapartidas carece de uma direcção clara, profissionalização dos seus agentes e divulgação, pública e periódica, dos seus resultados.



CADERNO DE ENCARGOS
1.Prioridade aos recursos humanos da Defesa Nacional.
2.Tomar medidas para sustentar a profissionalização das FA e evitar rupturas no recrutamento em cenário de crescimento.
3.Retomar uma política de reconhecimento dos Antigos Combatentes.
4.Compromisso com os direitos sociais dos Deficientes das FA.
5.Melhorar sensivelmente a resposta do sistema em caso de “stress de guerra” e reabilitação.
6.Clarificação constitucional dos conceitos de segurança e defesa.
7.Maior empenhamento das FA em missões de interesse público.
8.Ambição industrial em sectores como manutenção e fabrico aeronáutico, construção naval e tecnologias de comunicação.
9.Gestão autónoma do património da Defesa.
10.Profissionalização das contrapartidas e divulgação pública e periódica dos seus resultados.


Fonte : CDS-PP

As propostas do PNR para a defesa nacional

A Defesa Nacional constitui uma das prioridades fundamentais do Estado.Ela é assumida na sua forma multi-dimensional e tendo em conta as ameaças resultantes das mudanças geopolíticas do mundo actual.

Neste contexto, a política de Defesa Nacional passa por um modelo adequado de Serviço Militar, pela reestruturação e reequipamento das Forças Armadas, pelo reforço das componentes extra-militares da Defesa (defesa da costa contra infiltração de droga e imigração clandestina, protecção das águas nacionais), pela eficácia dos Serviços de Inteligência e por uma recuperação do prestígio, valorização e consideração a que tem direito a Instituição Militar.O modelo de Serviço Militar defendido pelo PNR passa por uma componente Cívico-Militar obrigatória para os jovens de ambos os sexos, de curta duração (não mais de dois meses) e uma componente Profissionalizada que integrará o efectivo permanente dos três ramos das Forças Armadas.

O objectivo da componente Cívico-Militar é ministrar aos jovens de ambos os sexos, numa perspectiva de igualdade de responsabilidades, formação cívica, militar, de assunção de responsabilidades e de aceitação da disciplina, enquanto membros de uma organização e criar nos mesmos o sentido patriótico enquanto cidadãos de uma Nação.

O PNR propõe-se:
>Dotar o país com Forças Armadas profissionalizadas;
>Implementar formação Cívico-Militar aos jovens;
> Reestruturar e reequipar as Forças Armadas, para prontidão operacional flexível e eficaz, tendo em conta as novas ameaças;
> Reforçar as componentes extra-militares da Defesa;
> Recuperar o prestígio, valorização e consideração a que tem direito a Instituição Militar.

Fonte : PNR