EXTINÇÃO DA MANUTENÇÃO MILITAR E CRIAÇÃO DA «MM, EPE»

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs), a divulgação, no final da semana passada, das Ordens de Serviço n.º 16 e 17 (datadas de 08/04 e 09/04, respectivamente) junto dos trabalhadores da Manutenção Militar (MM) está a causar grande consternação e ansiedade neste Estabelecimento Fabril do Exército com mais de cem anos e que atravessa agora um processo de extinção desencadeado pelo actual Governo.

A Manutenção Militar assegura o fornecimento de víveres, géneros alimentícios e alimentação confeccionada a todo o Exército Português, além da gestão de todas as Messes deste Ramo das Forças Armadas. A extinção da instituição foi determinada pelo Decreto-Lei n.º 11/2015, de 26 de Janeiro.

Segundo o STEFFAs, “os referidos normativos internos vêm confirmar os piores receios dos trabalhadores, com a previsão de uma redução brutal da implantação territorial e a extinção de mais de 120 postos de trabalho nesta instituição. São totalmente encerradas as sucursais/delegações da Manutenção Militar no Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira e é reduzido drasticamente o pessoal na sucursal do Entroncamento – que é, na surreal organização esboçada para a nova empresa, o único ponto de abastecimento, para todo o Exército Português, além da sede da MM, em Lisboa!”

Com o encerramento da Sucursal do Porto, que laborava desde 1937, vão ser extintos 27 postos de trabalho. Os trabalhadores estão em inactividade desde 31/03/2015. Em Coimbra, onde a Manutenção Militar operava ininterruptamente desde 1899, são extintos 11 postos de trabalho. Os encerramentos das delegações da MM na Zona Militar dos Açores e no Funchal representam mais 8 postos de trabalho destruídos.

A sucursal de Évora, implantada naquela cidade alentejana desde 1942, foi a primeira a ser encerrada, em 31/09/2014, acabando com os 14 postos de trabalho correspondentes. Os trabalhadores foram integrados no mapa de pessoal da Messe Militar de Évora, mapa que, na previsão da nova empresa, sofre uma redução drástica (superior a 40%), sendo eliminados 22 dos 55 postos de trabalho.

Ainda mais brutal, segundo o comunicado, “é a redução prevista para a sucursal do Entroncamento (que passa a ser designada por «Centro de Operações do Entroncamento»). A intenção é abater, nada mais, nada menos, do que 33 postos de trabalho dos actuais 53, o que representa uma redução de mais de 60% naquele que, ainda há dois meses, era considerado pelos responsáveis da Manutenção Militar e do Exército, como um local «com um papel importantíssimo a desempenhar na nova empresa, até pela sua localização central no país». Resta agora saber como vão os apenas 20 trabalhadores previstos no novo mapa de pessoal do «Centro de Operações do Entroncamento» assegurar esse importantíssimo papel… “

A sede da Manutenção Militar (em Lisboa, na Rua do Grilo), também não escapa aos cortes de pessoal, já que está prevista uma redução de cerca de 20% na Direcção de Operações, com a dispensa de 21 trabalhadores. (Entrocamento)

Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional conclui visita aos Estabelecimentos Fabris do Exército

O conhecimento da realidade destas estruturas, numa altura em que estão em estudo algumas reformas, foi o objectivo das sessões de trabalho da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, que foi acompanhada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Pina Monteiro, e pelo Quartel-Mestre-General, Tenente General Pereira Agostinho.

Nas instalações das OGFE, no Campo de Santa Clara, Berta Cabral conheceu a sede, onde está a Direcção, um centro comercial aberto à Família Militar, e os edifícios onde funcionam as unidades industriais, incluindo metalomecânica e serralharia. Nas OGFE continuam a laborar duas centenas e meia de colaboradores civis, que se dedicam, sobretudo, à produção de fardamento, como explicou o director, Tenente Coronel Lebre Falcão.

As dificuldades financeiras actuais das OGFE resultam do sobre-dimensionamento de uma estrutura que satisfez as necessidades das Forças Armadas durante a guerra colonial, como resumiu o General Pina Monteiro.

Na Manutenção Militar, o director, Coronel Graça Rosa, fez um retrato da instituição, cuja missão prioritária é garantir o abastecimento de víveres, lubrificantes e impressos ao Exército. No Beato, nas imediações da sede da direcção, estão localizadas oficinas, fábricas e armazéns, além de alguns silos desactivados e também algumas residências.

Com 65 militares ao serviço, a Manutenção Militar (MM) emprega cerca de 700 colaboradores civis e mais algumas dezenas de trabalhadores eventuais. Possuindo autonomia administrativa e financeira, a MM tem sido sujeita a um processo de modernização desde 2009, que fez inverter a tendência de uma década de resultados negativos.

Nesta fase, a principal aposta da MM tem sido o fornecimento de refeições confeccionadas para abastecer as unidades do Exército, recorrendo a cozinhas centrais onde a concentração e quantidade justifique.(Defesa)