Steyr exige 192 milhões de euros em juros de mora ao Estado português

"Por via do atraso no pagamento das facturas relativas ao fornecimento das viaturas blindadas de rodas foram cobrados, conforme previsto no contrato celebrado em 2005, juros de mora no montante global de 192,4 mil euros", aponta o relatório de execução da Lei de Programação Militar (LPM) relativo ao ano de 2011, a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo o documento, o atraso do lado português deveu-se à "falta de liquidez financeira decorrente da não disponibilização dos saldos transitados de 2010" e à "aplicação do regime duodecimal na libertação de verbas da LPM", tendo chegado ao Exército "duas facturas no montante de 131 mil e 61 mil euros".

"Das 240 viaturas contratualizadas foram entregues 166, das quais 99 entraram no período de garantia por não possuírem quaisquer restrições", pode ler-se.

O relatório de execução refere ainda que este contrato "está em fase de renegociação pelo MDN, aguardando-se definição quanto à sua aceitação pelo adjudicatário".

Há duas semanas, o semanário Sol adiantava que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, estava a renegociar o contrato das Pandur e contava "com um parecer jurídico do escritório de advogados Sérvulo Correia & Associados para defender a posição do Estado e evitar pagar penalizações por alterações do contrato original". (Lusa)

Ministro da Defesa renegoceia contrato das Pandur

O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, está a renegociar o contrato dos veículos blindados Pandur, assinado em 2004 pelo seu colega de Governo, Paulo Portas. E para isso, apurou o SOL , conta com um parecer jurídico que pediu a um dos grandes escritórios de advogados, a Sérvulo Correia & Associados, para defender a posição do Estado e evitar pagar penalizações por alterações do contrato original.

A verdade é que já tinha sido este mesmo escritório que havia assessorado Paulo Portas na celebração do contrato das Pandur, em 2004. Na altura, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros ocupava a pasta da Defesa e pôs a sua assinatura no polémico contrato de compra de 240 Pandur para o Exército e 20 para a Marinha. Até ao momento, o Exército recebeu cerca de metade das viaturas. Já a Marinha poderá nunca vir a receber as 20 a que tinha direito segundo o contrato de 2004.

Contactado pelo SOL, o Ministério da Defesa confirmou que «decorrem negociações», mas não adiantou qual a redução de viaturas prevista ou se está em causa uma denúncia total do que resta do contrato.

Aliás, segundo notam algumas fontes, o facto de Paulo Portas assumir um lugar de destaque no actual Governo pode criar algum «embaraço nesta questão».

Mas Aguiar-Branco tem insistido que não há dinheiro para tudo nas Forças Armadas. E no debate do Orçamento do Estado para 2012, no Parlamento, o ministro avisou logo que em 2012 «não iria ser gasto um euro» em compras militares.

O Orçamento Rectificativo aprovado ontem inclui uma norma que desbloqueia a promoção de militares, que estava congelada. No entanto, não se sabe ainda quais os critérios a aplicar. «Espero que haja equidade e proporcionalidade nas promoções», afirmou ao SOL o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho. (Sol)

Exército espera que programa das Pandur possa continuar em 2012

O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) disse nesta segunda-feira ter “a expectativa” de que o programa das viaturas Pandur possa continuar a desenvolver-se em 2012 e que o ministério da Defesa prossiga as conversações com o fabricante.

“Eu não sei se a palavra correcta é congelamento, eu sei que o assunto está a ser debatido neste momento pelo ministério da Defesa, o senhor ministro está empenhado na discussão do projecto com a General Dynamics e com a Steyr, por forma a enquadrar o programa nas capacidades financeiras de que o país pode dispor nesta fase”, afirmou o general Luís Pinto Ramalho, no final de uma sessão de apresentação de um livro.

Há cerca de um mês, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou no Parlamento que os programas dos helicópteros NH90 e das viaturas Pandur não têm qualquer “encargo financeiro” previsto em 2012.

“Estamos na expectativa de que o programa se desenvolva, pode sofrer um atraso, uma dilação, mas a expectativa do Exército é uma expectativa positiva e de que o programa das Pandur seja concluído na sua plenitude”, afirmou hoje o general Pinto Ramalho.

O chefe do Exército adiantou ainda que “as 240 viaturas têm um processo normal de entrega” e que até agora “foram entregues 162”. (Público)

Blindados Pandur "Há um novo calendário de entregas e pagamentos"

O Governo chegou a acordo com a empresa fornecedora dos blindados de rodas Pandur quanto a «um novo calendário de entregas e pagamentos» dos equipamentos, que prevê a triplicação das penalizações a pagar pela Styer por incumprimento.

O novo plano, acordado na última sexta-feira, alarga o prazo de entrega das viaturas de 2011 para 2013 e de pagamento até 2013 (até 2014 para um pequeno grupo de viaturas de engenharia), explicou o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, em declarações à Agência Lusa.

«É um entendimento que é favorável a este duplo interesse do Estado português: garante ao Exército que terá desenvolvido e completado num prazo razoável o programa de viaturas blindadas de rodas e que a sua brigada de intervenção terá as viaturas modernas de que precisa e o interesse de ter prazos de entrega e prazos de pagamento exequíveis e que nos coloquem a salvo de qualquer outras vias-sacras de incumprimentos sucessivos», apontou.

Augusto Santos Silva salientou que as penalizações contratuais aplicáveis por mora por atraso na entrega «triplicam de valor» à luz do entendimento alcançado.

«O que quer dizer que, se necessário, o Estado português passa a dispor de uma capacidade de penalizar o fornecedor que é tripla da actual», reforçou.

O titular da pasta da Defesa considerou, de resto, que os «sucessivos incumprimentos de prazos de entrega» das viaturas Pandur, que «estavam manifestamente a prejudicar todas as partes», tinham conduzido a situação a «um impasse» e à necessidade de um «planeamento exequível».

«Tínhamos chegado ao ponto em que não estava a ser cumprido o quinto calendário estabelecido entre as partes. E por isso mesmo recorremos a uma figura que a lei permite, dirigindo à empresa fornecedora tantas interpelações admonitórias quanto os veículos por entregar e que à luz do contrato já deveriam ter sido entregues (...) a primeira não foi cumprida pela empresa (...) chamámos a atenção da empresa para as consequências que poderiam decorrer», lembrou.

Seguiram-se reuniões «ao mais alto nível» com representantes da empresa fornecedora, nas quais foi transmitida a ideia de que «o interesse do Estado português é que a Brigada de Intervenção do Exército português tenha as viaturas de que precisa», mas que o programa «se realize», que os prazos «sejam cumpridos» e que «as viaturas estejam em condições».(Iol)

Exército e Steyr já começaram a reparar viaturas Pandur

O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) adiantou hoje, sexta-feira, que já existem cerca de 30 viaturas Pandur formalmente aceites e que o ramo está desde a passada segunda-feira a trabalhar com a Steyr nas viaturas que apresentam problemas.

"Nós estamos agora a participar com a Steyr nos chamados 'reworks' ,das Pandur, nas Oficinas Gerais de Material do Exército (OGME), e a nossa expectativa é sempre positiva, no sentido de que as soluções encontradas respondam a uma preocupação do Exército, que é equipar a Brigada de Intervenção (BI) com as 273 viaturas", afirmou o general Pinto Ramalho.

O CEME falava aos jornalistas à margem da cerimónia de comemoração do 33º aniversário do Regimento de Transmissões, em Lisboa, que marca também o início das comemorações do bicentenário do Corpo Telegráfico.

José Luís Pinto Ramalho adiantou existirem entre 120 a 122 viaturas já entregues e que, segundo dados de ontem, quinta-feira, estão já em processo de garantia "à volta de 30".

O chefe militar referiu que o Exército está "neste momento a participar com técnicos da Steyr," na resolução das deficiências apresentadas pelas Pandur.

"As viaturas já aceites a 100%, e na garantia, são excelentes viaturas, as outras aguardamos e participaremos no que for possível, sobretudo pela experiência que temos da própria viatura e com a participação do nosso pessoal, que queremos cada vez mais empenhado nas operações de manutenção e sustentação deste equipamento", salientou. (JN)

Ministro da Defesa cobra 15 milhões por contrato das 'Pandur'

Comissão de Contrapartidas avisou General Dynamics por escrito que se prepara para cobrar multa por incumprimentos

O ministro da Defesa chamou a Lisboa o presidente europeu do fabricante das viaturas Pandur, John Ulrich, para uma reunião a realizar em breve, soube ontem o DN.

O encontro ocorre a cerca de três semanas do fim do prazo dado à Steyr - agora integrada na divisão europeia da multinacional norte-americana General Dynamics (GD), de que John Ulrich também é vice-presidente - para cumprir o contrato de entrega de um segundo conjunto das Pandur (num total de 260).

"O que podemos dizer nesta altura é que estão a decorrer contactos com a GD", informou o Ministério.

Na mesa está também o incumprimento do contrato de contrapartidas. Segundo as fontes, a Comissão Permanente de Contrapartidas já avisou que se prepara para exigir uma multa "na ordem dos 15 milhões de euros".

Em relação ao programa, pelas quais o Estado deveria pagar este ano algumas dezenas de milhões de euros, a dúvida reside em saber qual a opção do Governo perante o repetido incumprimento da Steyr/GD (partido-se do princípio que não pode ficar de braços cruzados num caso de reiterado incumprimento contratual).

Se denunciar o contrato, poupa milhões de euros (mais os que poderia receber das contrapartidas) - mas afectaria o reequipamento das Forças Armadas numa área crítica (protecção blindada) do emprego operacional das tropas e, ainda, poderia acarretar o desemprego de trabalhadores da Fabrequipa (empresa do Barreiro encarregue de fabricar e manter as Pandur).

Outra hipótese, segundo algumas fontes, passará pela redução no número de viaturas a adquirir e respectiva diminuição das verbas a pagar - e subsequente recalendarização.

Outra alternativa é manter o total das Pandur mas adiar o pagamento das que estão por pagar - uma vez que as primeiras dezenas de viaturas (defeituosas) foram "pagas adiantadamente".

No caso do Exército, foram já entregues centena e meia de viaturas blindadas (num total de 240), das quais só duas dezenas e meia foram aceites em definitivo devido aos problemas de fabrico das restantes. Isso levou a propor a entrega da reparação de 60 das Pandur às Oficinas Gerais de Material do Exército, que o Ministério equaciona e a que se opõe a Fabrequipa - perde alguns milhões de euros e corre o risco de, a prazo, ficar sem o vultuoso e prolongado negócio da manutenção. (DN)

Pandur - Ministro da Defesa Nacional ignora presidente da GD Europa

O prazo estabelecido pelo ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, para que a Steyr Daimler Puch cumprisse o contrato de 364 milhões de euros e entregasse as viaturas blindadas de rodas (VBR 8x8) em atraso terminou ontem. O Estado ameaçou o fornecedor com a denúncia do contrato se a empresa austríaca, que integra o universo da General Dynamics (GD), não cumprisse o calendário de entrega dos equipamentos militares. Mas ontem, no dia D, o governo entrou em blackout total. O i sabe, porém, que a General Dynamics chegou a fazer uma proposta de recalendarização para a entrega das viaturas em falta. Essa proposta acabou por ser "chumbada" no Ministério da Defesa Nacional.

A iniciativa do fornecedor ocorreu após o ultimato de 26 de Maio de 2010 assinado pelo vice-almirante Viegas Filipe: "O Estado português entende que é chegada a hora de dar a V. Ex.as uma última oportunidade para cumprir todas as obrigações contratuais que se encontram em mora, o que, não acontecendo, terá como efeito transformar a actual situação de mora em incumprimento definitivo do contrato", escreveu o director- -geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa na carta que enviou à Steyr.

Fontes do Ministério da Defesa garantem ao i que, desde esta última proposta da Steyr para redefinir o calendário de entrega, as negociações não avançaram um milímetro. E a relação entre o Estado português e a General Dynamics (proprietária da Steyr) azedou.

Antes de enviar a carta à Steyr, o vice--almirante recebeu em Lisboa Alfonso Ramonet, o chief operational officer (COO) da GD Europa, e não lhe disse uma palavra sobre os atrasos na execução do contrato das Pandur. Entretanto, e já depois do ultimato de Maio, houve duas reuniões entre Viegas Filipe e Clive Vacher, o vice-presidente da GD Europa. Fontes da própria General Dynamics garantem ao i que "essas reuniões não correram nada bem".

O presidente da GD Europa, John Ulrich, chegou mesmo a solicitar uma reunião com o ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, para tratar da questão das Pandur. Mas nunca recebeu resposta ao seu pedido.

Fontes militares disseram ao i que não foram entregues ao Exército nem à Marinha mais viaturas Pandur, apesar de a empresa portuguesa que as produz, a Fabrequipa, ter garantido que existem 30 blindados prontos para serem inspeccionados pelo Exército.

Os objectivos contratuais definem que já deviam ter sido entregues 166 viaturas. Oficialmente, o Exército recebeu apenas 21 dos 240 blindados. E a Marinha não recebeu nenhuma das 20 viaturas blindadas anfíbias. Ao Exército foram entregues 99 Pandur com anomalias. Na prática, é como se estas não tivessem sido oficialmente recebidas.

A possível denuncia do contrato já foi objecto de estudo por parte dos escritórios de advogados que apoiam o Estado, soube o i. O "DN" noticiou na semana passada que um documento assinado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, define que o cumprimento do contrato decorre com a entrega de viatura a viatura - o que colocaria em causa a rescisão global do contrato com a Steyr.

Sucede que, segundo fontes militares conhecedoras do clausulado e de acordo com especialistas em direito contactados pelo i, do contrato constam prazos a cumprir e penalidades aplicáveis. Se o Estado se sente lesado pode mesmo accionar a resolução do contrato. Resta saber se quer mesmo fazê-lo, ou se a ameaça dirigida à Steyr não foi mais do que um tiro de pólvora seca.(I)

Caso "Pandur" - Governo Português admite denunciar o contrato com a Steyr

O Ministério da Defesa admitiu denunciar o contrato com a empresa austríaca Steyr Daimler Puch, responsável pelo fornecimento de 260 blindados Pandur ao Exército e Marinha. O prazo para a Steyr responder às exigências do Estado português relativamente a uma parte dos objectivos contratualizados termina esta terça-feira, último dia do mês de Agosto.

Em causa está um negócio de 364 milhões de euros, com 516 milhões de contrapartidas para Portugal.

No início de Agosto, o secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello alertava que "a relação contratual com a Steyr tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor", deixando no ar a ameaça de que "o Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objectivo, que é a defesa dos interesses nacionais".

Na semana passada, o Diário de Notícias avançava no entanto que o contrato assinado pelo então ministro da Defesa Paulo Portas estabelecia que o cumprimento do contrato de fornecimento dos blindados Pandur seria feito "viatura a viatura" e não no conjunto das 260 adquiridas por Portugal.

Ministério da Defesa remetido ao silêncio

Com o prazo a terminar, perante um contacto da Agência Lusa, o Ministério da Defesa mantém o silêncio e nada adianta quanto a uma eventual resposta da Steyr às queixas portuguesas endereçadas através da Direcção Geral de Armamento relativamente ao atraso no fornecimento.

A insatisfação portuguesa foi reiterada a 20 de Agosto pelo ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, que, à Lusa, confessou a insatisfação relativamente à forma como estava a ser cumprido o contrato.

Apenas 21 blindados operacionais

De acordo com Augusto Santos Silva das 166 viaturas blindadas de rodas que já deveriam ter sido entregues apenas existiam naquela data 21 "em condições de operação". Dos 260 Pandur II adquiridos, 120 estão já em Portugal, mas só os 21 referidos pelo ministro da Defesa foram oficialmente aceites pelo Exército.

Relativamente aos 20 blindados destinados à Marinha portuguesa, nenhuma foi entregue. De acordo com fontes militares ouvidas pela Lusa, a entrega dos Pandur deveria estar concluída em meados de 2011. (RTP)

Fabrequipa fecha se governo rasgar contrato dos blindados Pandur

Ao assinar o contrato de compra de 260 veículos blindados Pandur à Steyr-Daimler-Puch, em 2005, o governo exigiu que a General Dynamics (GD) transferisse para Portugal o know-how associado à produção do modelo. Para esse efeito foi criada uma fábrica em Portugal, a Fabrequipa. A mesma que, com a ruptura do contrato em cima da mesa do Ministério da Defesa, enfrenta um cenário de falência pelas mesmas mãos de quem pensou a sua existência. Há 250 postos de trabalho em risco.

"Quando o senhor secretário de Estado diz que a Fabrequipa tem de pedir responsabilidades à General Dynamics, esquece-se que foi o Estado que exigiu - nos contratos de fornecimento e contrapartidas - que a GD transferisse para uma empresa portuguesa o know-how tecnológico e os direitos associados à produção dos Pandur. Foi uma exigência do Estado português. Agora é ele mesmo a querer mandar tudo para o lixo?" explica ao i a advogada da Fabrequipa, Paula Lourenço, em resposta às declarações do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello.

Ontem, e perante a notícia avançada pelo i de que o Estado português estaria a preparar-se para rasgar o contrato de fornecimento das Pandur arriscando uma guerra jurídica com um dos maiores fabricantes mundiais de armamento, o governante assumiu que a relação com a unidade austríaca de sistemas terrestres da GD tem sido marcada por "incumprimentos". No entanto, negou que o governo tenha alguma responsabilidade sobre o futuro da unidade do Barreiro. "O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer as viaturas Pandur. Esse contrato é entre o fornecedor austríaco, a Steyr, e uma empresa portuguesa."

A pouco menos de um mês - como o próprio Marcos Perestrello reconhece - de se ultrapassar o deadline imposto pelo Ministério da Defesa para que a construtora austríaca regularize a entrega dos Pandur, o governo tem todas as opções contratuais em aberto, incluindo a denúncia do acordo. "A relação contratual com a Steyr tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a esse objectivo."

Fontes militares contactadas pelo i olham para a posição do governo como um esticar de corda que serve uma estratégia com um duplo objectivo: conquistar tempo, margem de manobra e flexibilidade orçamental num período em que os cofres nacionais não suportariam a acumulação simultânea de facturas de submarinos e blindados. Também nos círculos militares, ninguém acredita que as exigências feitas por Lisboa numa carta enviada à Steyr (ver texto ao lado) pelo director-geral de Armamento e Infra-estruturas, vice-almirante Viegas Filipe, possam ser cumpridas. Versão ontem confirmada à TSF por Francisco Pitta, proprietário da Fabrequipa, o parceiro nacional da Styer responsável pela construção de 220 Pandur em solo nacional. "As exigências feitas na carta pelo senhor vice-almirante Viegas Filipe são totalmente inexequíveis", acusou.

Ora, o prazo acaba no final de Agosto e, tendo em conta o histórico da Steyr, será que o governo ainda acredita na capacidade do fabricante austríaco e do parceiro nacional? "Isto não é uma questão de fé. A nossa expectativa é que o fornecedor cumpra as suas obrigações. Não o tem feito." Assim sendo, o governo deverá mesmo manter-se fiel ao ultimato e romper o contrato, mesmo que Perestrello diga que a questão "ainda" não se põe. "Caso haja resolução do contrato entre Portugal e a GD, isso significa, sem sombra de dúvida, a impossibilidade da Fabrequipa continuar a laborar", sustenta Paula Lourenço, acusando o governo de incoerência: "Há vários casos, como o dos submarinos, em que os prazos não foram cumpridos." A Fabrequipa defende-se dos ataques do governo, e Paula Lourenço argumenta que o governo terá de perceber duas coisas: "Primeiro, sempre houve entregas dos Pandur, ainda que os prazos não tenham sido cumpridos à risca. E se não foram feitas as entregas nos termos que os militares queriam, a responsabilidade é de quem tem de fiscalizar os fornecimentos - Missão de Acompanhamento e Fiscalização, militares da Fabrequipa e Comissão de Contrapartidas. A segunda coisa é que no caso dos Pandur existe pela primeira vez transferência de know-how e criação de emprego em Portugal. A Fabrequipa, beneficiária das contrapartidas, investiu tendo como garantia a própria exigência contratual do Estado." Se Lisboa optar pela dissolução do contrato, Paula Lourenço acredita que isso se deve "à incompetência do governo - através dos seus organismos - em fazer a fiscalização dos fornecimentos e da execução das contrapartidas".

Até agora o Exército português recebeu 120 Pandur de sete versões de um total previsto de 240 blindados de 12 versões, num negócio avaliado em 364 milhões de euros. Além dos atrasos nas entregas do fornecedor, têm-se somado problemas técnicos e sinal disso mesmo, é que dos 120 blindados recebidos, apenas sobre 20 deles foi accionada a cláusula de garantia.

As Pandur, substitutas das Chaimites, representam claramente um salto tecnológico para o Exército e deveriam equipar a Brigada de Intervenção que integrará o European Battle Group. (Iol)

Estado admite denunciar contrato de fornecimento de blindados "Pandur"

O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, afirmou hoje que a relação contratual com a empresa de armamento Styer tem sido marcada por "incumprimentos" e admite denunciar o contrato de fornecimento dos blindados "pandur".

"A relação contratual com a Styer tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objetivo, que é a defesa dos interesses nacionais", afirmou Marcos Perestrello aos jornalistas.

Numa declaração à imprensa no Ministério da Defesa, o secretário de Estado referiu que a denúncia do contrato é um cenário que "ainda não se coloca", mas "é uma das prerrogativas que está no contrato".

Para já, foi feita uma "uma advertência ao fornecedor, de que estando em incumprimento o Estado utilizaria todas as prerrogativas que o contrato prevê".

"Se isso acontecer, temos que ver a seguir o que vai acontecer", afirmou, referindo que não tem conhecimento que a empresa tenha dado qualquer resposta à advertência do Estado.

O jornal "I" avançou hoje que o Estado deverá romper o contrato de 364 milhões de euros para fornecimento e manutenção dos 260 blindados, tendo sido enviada uma carta "em forma de ultimato" à empresa austríaca Styer-Daimler-Puch.

"Convém ter a noção de que quem está em incumprimento não é o Estado português. O Estado português tem cumprido as suas obrigações e aquilo que espera é da parte dos fornecedores que sejam também capazes de cumprir as suas. Não havendo cumprimento por parte dos fornecedores, o Estado naturalmente utiliza todos os instrumentos ao seu dispor", sublinhou.

A data limite prevista para o cumprimento do contrato é o final de agosto, referiu Marcos Perestrello.

O secretário de Estado rejeitou que a eventual denúncia do contrato coloque em causa 200 postos de trabalho, sublinhando que "o que eventualmente põe em causa os postos de trabalho é o incumprimento por parte do fornecedor das suas obrigações com os seus fornecedores".

"O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer parte das viaturas 'pandur', esse contrato é um contrato entre o fornecedor austríaco, a Styer, e uma empresa portuguesa", argumentou.

Questionado sobre a utilização de eventuais critérios distintos por parte do Estado para com os fornecedores, nomeadamente no caso dos submarinos, Marcos Perestrello afirmou que nesse caso "o prazo não foi alargado".

"Neste caso concreto (dos 'pandur') é que o prazo foi renegociado no ano passado, foi acordado entre as partes no ano passado uma prorrogação do prazo e mesmo esse novo prazo prorrogado não está a ser cumprido nas suas alíneas intermédias", disse.

"Neste contrato, como no contrato dos submarinos, o Estado utiliza as prerrogativas que estão no contrato e na lei. No contrato dos submarinos não houve incumprimentos que permitissem ao Estado usar uma prerrogativa desta natureza", acrescentou.

Marcos Perestrello afirmou que "já houve 'pandur' entregues e a forma como o contrato está elaborado significa que nas pandur entregues já há cumprimento, essas viaturas já estão do lado do Estado português".

A denúncia do contrato "implicará penalidades para quem não cumprir o contrato" e caso se verifique "que o Estado português venha a ter perdas e danos, naturalmente que isso está salvaguardado no âmbito da lei", referiu.

Marcos Perestrello disse que não está para já previsto nenhum encontro com a empresa, sendo que "as diligências que são feitas entre o Estado português e os seus fornecedores são feitas no âmbito das relações contratuais normais".

Questionado sobre a forma como têm decorrido os contratos para aquisição de equipamentos para as Forças Armadas, o secretário de Estado reconheceu que "há contratos que têm corrido melhor, há contratos que têm corrido menos bem".

"No caso dos submarinos, o problema tem se colocado essencialmente na forma como está a ser executado o contrato de contrapartidas e não tanto o contrato de aquisição dos equipamentos", acrescentou.(Sic N)

Governo ameaça romper contrato das Pandur no valor de 360 milhões

O Ministério da Defesa (MDN) enviou uma carta-ultimato à Steyer, fábrica austríaca dos blindados Pandur, onde ameaça romper o contrato de mais de 360 milhões, se no prazo de 90 dias a empresa não resolver os atrasos e defeitos associados aos blindados.

A ameaça de rompimento contratual está integrada no documento a que o JN teve acesso e que foi enviado à sede, na Áustria, da fábrica Steyer-Daimler-Puch, assim como ao escritório de advogados que a representa em Lisboa, o “Garrides Abogados”. Na carta, é salientado que o “Estado português entende que é chegada a hora de dar a V. Ex.as uma última oportunidade para cumprir todas as obrigações contratuais que se encontram em mora, o que, não acontecendo, terá como efeito transformar a situação actual de mora em incumprimento definitivo do contrato”. E é salvaguardado que a atitude da firma austríaca não deixou ao Estado português outra alternativa senão a tomada de uma posição como a que agora se empreende”.

A carta é assinada pelo director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, vice-almirante Viegas Filipe e teve a aprovação do ministro da Defesa, Santos Silva, constituindo a posição mais dura assumida pelo Governo português no processo de entrega de 260 blindados.

Segundo o documento, “das 120 viaturas entregues (...) apenas 12 foram objecto de aceitação provisória (...) encontrando-se ainda pendente a correcção dos defeitos em 108 viaturas”, além das “41 viaturas cujo prazo de entrega se encontra já ultrapassado”. Não foi possível estabelecer o contacto com a Steyr, mas o advogado Teixeira de Matos, do escritório “Garrigues Abogados”, confirmou a recepção da carta, mas não fez comentários, argumentando com o “segredo profissional”. O MDN não quis comentar.

Desde o início do ano que o MDN tem vindo a chamar a atenção da Steyer e a 28 de Abril enviou uma carta - noticiada pelo DN em Maio - onde dá conta à fábrica de ter o “direito de ponderar a actual relação contratual”, mas é na carta de 26 de Maio que o Governo faz ultimato à empresa.

E, lembra a carta, face ao cenário de atrasos na entrega e falta de reparação dos veículos já entregues, “vem o Estado português intimar V.Ex.as para o cumprimento das prestações contratuais que se encontram em mora (...) sob pena de, não sendo nesse prazo (90 dias) emitidos os protocolos de aceitação provisória de cada uma dessas viaturas, se considerar o contrato definitivamente incumprido relativamente a cada viatura em causa”. E o MDN estabelece um prazo: “O cumprimento das obrigações contratuais em falta (...) deve, sob cominação de incumprimento definitivo, ocorrer no prazo de 90 dias a contar da data de recepção da presente interpelação”.

O MDN acusa a Steyer de “incapacidade em cumprir os compromissos e obrigações assumidos”, pelo atraso na entrega de 41 blindados. E uma outra falha, desta feita na entrega dos blindados anfíbios, parece ter sido a gota de água: “(...) a este cenário de reiterado incumprimento veio ainda juntar-se a recente recepção de uma carta de V. Exa, transmitindo ao Estado português que a entrega das quatro viaturas anfíbias, prevista para o final do quarto trimestre de 2009 e após sucessivos adiamentos já no presente ano, só ocorreria no terceiro trimestre de 2010, isto é, até dia 30 de Setembro de 2010”. (JN)

Exército tem metade das 'Pandur' a título provisório

Ao fim de dois anos a aceitar viaturas blindadas de oito rodas, o ramo recusa receber mais enquanto não se repararem os erros.

O Exército recebeu metade das 240 viaturas blindadas Pandur de oito rodas nos últimos dois anos, mas nenhuma "a título definitivo", revelaram várias fontes ao DN.

A situação foi confirmada também pelo Exército: "Temos 120 [Pandur 8x8] aceites provisoriamente", pois "faltam executar alguns pequenos trabalhos da responsabilidade do fornecedor." Assim, "a recepção definitiva" das viaturas "far-se-á previsivelmente em 2013".

Segundo as mesmas fontes, a situação foi considerada insustentável pelo general que chefia a Missão de Acompanhamento e Fiscalização das Pandur - ao ponto de "recusar a receber novas viaturas enquanto as já entregues não estiverem em condições".

O caso tem gerado estranheza entre fontes ouvidas pelo DN, dado o número de viaturas já rece-bidas, o tempo decorrido ou, ainda, o ter havido uma cerimónia formal e pública de recepção das Pandur presidida pelo ex-ministro Nuno Severiano Teixeira.

Uma dessas fontes declarou mesmo que essa "é a razão" pela qual as Pandur ainda não foram enviadas para missões no exterior - pois isso "implicava automaticamente a sua aceitação como definitiva" e o assumir dos custos pela manutenção das viaturas (que pertence fornecedor enquanto a actual situação se mantiver).

No caso das viaturas anfíbias, a Marinha não recebeu quatro que lhe deveriam ter sido entregues em Dezembro (uma das quais esteve em testes no início desse mês, segundo o site forumdefesa.com).

O Exército informou também que 59 das 120 Pandur recebidas desde finais de 2007 "encontram-se no Depósito-Geral de Material do Exército" (Alcochete), para serem reparadas.

Pormenor curioso da nota - indiciador das tensões existentes entre os vários actores do programa - reside em dizer que as reparações estarão a cargo da austríaca Steyr (empresa-mãe das Pandur, adquirida pela norte-americana General Dynamics) "nas instalações da Fabrequipa" (a empresa do Barreiro que constrói a quase totalidade das 260 Pandur).

O presidente da Fabrequipa, Francisco Pita, escusou-se a falar sobre o caso. Mas confirmou que nem o Exército nem o Ministério da Defesa "falam" com a empresa - "só aceitam falar com a Steyr".

Esta situação juntou-se a outras que têm inquinado o programa. Como o despedimento, por parte da General Dynamics, dos responsáveis da Steyr pelas Pandur 8x8 - "incluindo o director-geral, em Dezembro" - e a existência, nas instalações da Fabrequipa, de uma viatura lança-mísseis parada há um ano por desentendimentos quanto às soluções a adoptar.

Este caso levou algumas fontes a admitir parte da responsabilidade do Exército no atraso do programa, pelas alterações propos-tas ao longo do tempo. A versão de Engenharia (com guincho atrás) é um exemplo, a ponto de as mudanças requeridas - alegadamente porque os engenheiros militares não foram ouvidos inicialmente - serem de tal ordem que levaram a Steyr a exigir cerca de um milhão de euros para estudar a sua implementação.(DN)

General Dynamics garante cumprimento de entrega de blindados

Crédito Foto: Report-Air

A General Dynamics (GD) reiterou estar a cumprir o contrato de fornecimento de 260 viaturas blindadas Pandur e o programa de contrapartidas associado, desmentindo ter equacionado deslocalizar a sua montagem de Portugal como forma de pressão.

De acordo com a direcção da empresa norte-americana, até ao momento foram entregues 77 viaturas blindadas ao exército português e serão entregues outras 95 ate final de 2009.

"Vamos produzir as restantes 124 viaturas até 2010", disse um representante da empresa que pediu anonimato, explicando que deverá verificar-se no final do contrato um atraso "não significativo" de um trimestre de responsabilidade da empresa e do próprio cliente, que pediu sucessivas alterações ao projecto inicial.

Confrontada com informações sobre ajustamentos que terão de ser feitos em 34 viaturas produzidas inicialmente na Áustria, o responsável da GD disse tratar-se de pequenas alterações que serão remediadas em quatro semanas pela empresa Salvador Caetano, logo que o Ministério da Defesa aprove a negociação, sem custos adicionais para Portugal, e já feita entre as duas empresas.

"O MDN ainda não deu luz verde para a Salvador Caetano começar a fazer esses pequenos ajustes", diz a fonte, que garantiu que as restantes viaturas continuarão a ser produzidas pela parceira local portuguesa Fabrequipa.

Portugal adquiriu 16 versões diferentes dos blindados Pandur, 11 delas para o exército e cinco para a marinha.

As Pandur vão substituir as Chaimite ao serviço do exército nos últimos 40 anos, e que passaram por teatros operacionais tão distantes como a Guerra de África, Bósnia, e até como símbolo do 25 de Abril.

O custo total das 260 viaturas ascende a 344,211 milhões de euros, para além de outros 20 milhões de euros em contrato de sobressalentes.

O programa de aquisição das 260 novas viaturas Pandur, 20 das quais para a Armada, inscrito na Lei de Programação Militar, tem como finalidade "dotar o exército e a marinha de viaturas modernas, com elevada capacidade e versatilidade de emprego operacional e níveis adequados de segurança e protecção".

O lançamento do concurso, com selecção de propostas para negociação destinado à aquisição de Viaturas Blindadas de Rodas 8x8, para equipar o exército e a marinha foi anunciado em Agosto de 2003.

No entanto só a 15 de Fevereiro de 2005 o Ministério da Defesa assinou, com o grupo Steyr-Daimler-Puch, o contrato de fornecimento das novas viaturas blindadas de rodas (VBR) para o Exército e Marinha.

Em paralelo foi assinado um contrato de contrapartidas directas e indirectas, no valor de 516 milhões de euros.

O contrato prevê que a EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electronica SA - a holding pública Empordef, produza os sistemas de comunicações, intercomunicação e de comando e controlo das VBR. (D.D/Lusa)