Inspeção Técnica da Viatura Táctica Blindada de Rodas VAMTAC ST5

(Exército)No âmbito do Projeto de Capacidade “Viaturas Táticas Ligeiras Blindadas", decorreu de 12 a 15 de abril, na região de Valga (Galiza/Espanha) a Inspeção Técnica à primeira de cinco viaturas VAMTAC ST5, com a configuração “Equipa Médica de Emergência e Reanimação" (EMER), em fabrico pela empresa UROVESA.

A verificação da execução dos trabalhos, em conformidade com os requisitos descritos no Statement of Work, contou com a presença de um elemento da NATO Support and Procurement Agency, de vários elementos da UROVESA e dos elementos da Equipa de Projeto, constituída por militares dos Comandos da Logística, das Forças Terrestres e do Pessoal e das Direções de Material e Transportes e de Comunicações e Sistemas de Informação.

A tarefa foi conduzida nos moldes planeados e com total cooperação dos elementos que nela participaram, tendo-se concluído que a viatura está conceptualmente de acordo com as especificações e cumpre o requisitos definidos pelo Exército Português.

VAMTAC ST5 - Testes de aceitação

(Exército)No âmbito do processo de aquisição da Viatura Táctica Ligeira Blindada (VTLB) designada de VAMTAC ST5, a nova viatura que vai equipar brevemente o Exército Português, decorreu no período entre 30 de Setembro e 04 de Outubro de 2019, o First Article and Acceptance Test (FAAT) da primeira viatura VAMTAC ST5, que faz parte do primeiro lote de entregas ao Exército Português.

A VAMTAC ST5 está especialmente vocacionada para emprego em operações que exijam elevada mobilidade táctica e rápida projecção com protecção. Destacamos as principais características: blindagem reforçada, protecção anti-minas e engenhos explosivos improvisados (IED), tração integral 4x4 todo-o-terreno, capacidade de transportar 5 militares e armamento, acoplado numa torreta.

O FAAT é muito relevante no processo de aceitação das novas viaturas, precedendo a entrega do primeiro lote. Os testes foram conduzidos nas instalações da empresa UROVESA, em Valga, Galiza, Espanha, tendo participado uma delegação do Exército Português e representantes da NATO Support and Procurment Agency (NSPA), que verificaram e testaram in loco a primeira viatura produzida, ao abrigo do contrato estabelecido com a UROVESA.

Demonstração de voo dos Sistemas Aéreos Não Tripulados adquiridos pelo Exército

(Exército)No âmbito do projecto de Sistemas Aéreos não Tripulados (Unmanned Aerial Systems - UAS), inscrito na Lei de Programação Militar de 2015, o Exército Português, em coordenação com a Agência de Apoio e Aquisição da NATO (NATO Support and Procurement Agency - NSPA), realizou, no dia 30 de Outubro, no Regimento de Artilharia Nº5 (RA5), em Vendas Novas, uma demonstração de voo de uma Mini Aeronave Não Tripulada RAVEN B Digital Data-Link (DDL),

Resultante do contrato adjudicado pela NSPA à empresa AeroVironment, sediada nos Estados Unidos da América, em 20 de Agosto deste ano, para o fornecimento de 12 sistemas Raven B DDL ao Exército Português, a demonstração de voo deste sistema contou com a presença do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Tenente-General Campos Serafino, do Comandante da Logística, Tenente-General Cóias Ferreira, do Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General Guerra Pereira, do Director Coordenador do EME, Major-General Nunes Henriques, e do Comandante da Brigada de Intervenção, Brigadeiro-General Xavier de Sousa, entre outras entidades militares.

Inserido na capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento Terrestre (ISTAR) do Exército e do Sistema de Forças Nacional (SFN), o projecto dos UAS é considerado como estruturante para o Exército, porquanto materializa a obtenção de um sistema especialmente vocacionado para a condução de missões de reconhecimento, vigilância e aquisição de objectivos, em todo o espectro das operações militares, sendo de destacar as suas valências duais, que permitem a realização de missões no âmbito do apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações, seja na vigilância contra incêndios florestais ou noutro tipo de operações relacionadas com o Apoio Militar de Emergência, reforçando, por esta via, a capacidade de duplo uso do Exército Português

Os 12 sistemas Raven B DDL, cada um composto por 3 aeronaves não tripuladas (Unmanned Aerial Vehicle – UAV), 1 estação de controlo terrestre e 3 tipos de câmaras, com diversos sistemas de obtenção de imagens real-time color e infrared, serão entregues ao Exército em duas fases, 8 em Março de 2019 e os restantes 4 até Janeiro de 2021, e são destinados a equipar a Companhia de Sistemas de Vigilância do Agrupamento ISTAR. Estes sistemas serão operados por equipas especializadas e empregues no apoio das unidades em operações, constituindo uma importante contribuição para a modernização desta capacidade em particular e do Exército em geral.

O helicóptero AW119MKII "KOALA" vai substituir o Alouette III

O helicóptero AW119MKII "KOALA" vai substituir o Alouette III.

A aeronave monomotor, desenvolvida a partir do bimotor AW109, herdou as dimensões exteriores e interiores, assim como a redundância dos sistemas hidráulico, eléctrico e do combustível.

Trata-se de um helicóptero extremamente versátil, capaz de operar em ambiente nocturno, com a utilização de óculos de visão nocturna, e de cumprir um leque bastante alargado de missões, como sejam: instrução básica e avançada de voo; busca e salvamento; evacuação sanitária; patrulhamento e observação; apoio ao combate aos incêndios rurais.

Está equipado com um trem de aterragem do tipo "patins", com capacidade de instalação de flutuadores para a missão de busca e salvamento em ambiente marítimo. Para esta missão em particular, pode ainda ser equipado com guincho e farol de busca.

Tem a capacidade de transportar até sete passageiros (além do piloto), ou uma maca e cinco passageiros, ou ainda 1400Kg em carga suspensa, onde se inclui um balde para o combate a incêndios rurais.

O AW119 será operado pela Esquadra 552 – “Zangões”. (Fap)

Tribunal de Contas já deu luz verde à compra dos Koala para a Força Aérea

O Tribunal de Contas (TdC) já deu visto ao contrato de compra dos cinco novos helicópteros ligeiros Koala para a Força Aérea, dois dos quais já estão a ser fabricados apesar de o negócio continuar por fechar, soube esta quarta-feira o DN.

O contrato foi visado pelo TdC há pouco mais de uma semana, no dia 17, cerca de três meses depois de o ter devolvido ao Ministério da Defesa "para complemento da instrução do processo e esclarecimentos", indicou fonte oficial.

O concurso de compra de cinco helicópteros AW119 Koala foi lançado em maio de 2017, por 20,5 milhões de euros e com opção para mais duas aeronaves, tendo as partes assinado o contrato meses depois. O facto de o TdC ter devolvido o processo acabou por atrasar a conclusão do negócio.

Mas a decisão da Leonardo acabou por minimizar os efeitos negativos do atraso resultante das falhas detectadas pelo TdC no processo instruído pelo Ministério.

Por outro lado, apesar das previsões apontarem para a paragem de toda a frota dos Alouette durante este verão, a Força Aérea vai conseguir manter três aparelhos a voar até Março de 2019, explicaram fontes do ramo.

Isso evitar interromper o treino e formação dos pilotos da Força Aérea e os da Marinha, pois os cerca de três meses de coexistência entre os primeiros Koala e os últimos Alouette permitem "fazer a transição" entre as duas frotas.

Acresce que, com as novas responsabilidades atribuídas ao ramo em matéria de apoio no combate aos incêndios florestais, na Força Aérea há "a esperança que a opção por mais dois helicópteros [prevista no contrato] seja tomada a curto prazo".

A proposta dos Koala representou "a opção mais barata", frisou uma das fontes, apesar de a Leonardo ter ficado como único concorrente num processo donde foi excluída a rival Airbus com o modelo H125M.

Note-se que a aquisição de novos helicópteros ligeiros para a Força Aérea começou a ser abordada pelo ramo desde os anos 1990, quando os Alouette III já tinham cerca de três décadas de operação.

A par da formação dos pilotos, esses aparelhos destinam-se a operações de busca e salvamento e, à luz da tragédia dos incêndios que assolaram o país em 2017, deverão vir minimamente preparados para participar no combate aos fogos - até porque a Força Aérea vai assumir a gestão, operação e manutenção dos meios aéreos permanentes afectos a essa missão. (DN)

Ministério da Defesa quer receber a substituta da G3 no início de 2019

O concurso para a compra das armas ligeiras que vão substituir as velhas G3 — e que se previa já estar publicado — deve ser lançado no início de Março. O objectivo do Governo é que as primeiras armas cheguem a Portugal no início de 2019, apenas dez meses depois do procedimento ser lançado. Fonte oficial do Ministério da Defesa explica ao Observador que estão a ser ultimadas as “especificidades técnicas e o caderno de encargos”.

O concurso para a compra de armas ligeiras que vão substituir as G3 esteve para ser lançado ainda em 2017. Mas isso não aconteceu e o lançamento passou para o final de Janeiro, início de Fevereiro. O problema é que os contactos entre a Nato Supply and Procurement Agency (NSPA), a Direcção-geral de Recursos do Ministério da Defesa Nacional e os ramos voltaram a empurrar o lançamento do concurso internacional para o início de Março deste ano, por haver “pormenores” que tinham de ser acertados.

Entre o lançamento do concurso e a produção das primeiras armas devem passar, pelo menos, oito meses. Ao Observador, uma fonte oficial do gabinete do ministro da Defesa diz que, “neste momento, e tomando em consideração a complexidade inerente a um concurso como este”, a estimativa é a de que “as primeiras armas possam ser entregues no início de 2019”.

Neste momento, ainda há detalhes de última hora a acertar. Segundo o ministério, “Portugal e a NSPA estão a ultimar as especificidades técnicas e o caderno de encargos” para que o concurso internacional seja lançado. Esses “pormenores” são a razão de uma nova revisão dos timings.
Exército despede-se da G3

O Ministério da Defesa vai comprar cerca de 11 mil novas espingardas automáticas de calibre 5.56mm para equipar todos os Elementos da Componente Operacional do Sistema de Forças (ECOSF) do Exército. Na prática, esse “racional” significa que está em curso uma substituição universal das actuais G3 que o ramo opera há mais de meio século e que vai beneficiar todos os militares integrados na estrutura operacional do ramo.

Tendo em conta o actual efectivo do Exército, as 11 mil armas chegam, e sobram, para equipar todos os elementos do ECOSF (o efectivo ronda os 10 mil militares). Perante esta situação, colocam-se duas hipóteses à chefia do ramo: distribuir as armas “a mais” pelos elementos da estrutura de base (correndo o risco de não conseguir equipar todos os militares) ou, em alternativa, assegurar um lote de armas de reserva que possam ser utilizadas em caso de avaria das primeiras. Ao que o Observador apurou, esta decisão ainda não foi tomada ao nível do Estado-Maior do Exército.

Mas o concurso é mais alargado. Da lista de compras também constam espingardas automáticas de calibre 7.62mm (o mesmo calibre da G3), metralhadoras ligeiras e médias, espingardas de precisão e até caçadeiras que vão servir para equipar as diferentes tropas especiais. Estas armas vão ser distribuídas de acordo com a organização de unidades na componente operacional, o que significa, por exemplo, que, em cada secção (grupos de nove a 11 militares), um dos elementos — o atirador especial — receberá uma espingarda automática de 7,62mm. As “shotguns” vão ser entregues às tropas especiais do ramo.

Substituta da G3 estreia-se em combate no início do ano

Mas que armas são estas? Essa resposta só poderá ser dada depois de os interessados no concurso apresentarem as suas propostas — e ninguém arrisca apontar um modelo. O certo é que a arma escolhida para substituir a G3 terá de responder aos critérios definidos entre o Exército português e a NSPA. Conhecidos os concorrentes, “a NSPA estudará seguidamente as propostas recebidas e apresentará a Portugal os modelos que considerar recomendados para satisfazer as especificações técnicas e o caderno de encargos”, diz o ministério.

Não sendo possível antever à partida que arma vai substituir as míticas G3, está “tudo em aberto”, diz fonte militar. De tal forma que se admite que possa ser criado um novo modelo que satisfaça as necessidades dos militares portugueses — como aconteceu com os blindados Pandur. Essa não é, no entanto, a solução ideal (os Pandur, por exemplo, deram muitos problemas). Já no início do ano passado o porta-voz do Exército admitia a preferência por uma arma “pronta”.

O Ministério da Defesa refere que, “em bom rigor, poderão ser apresentados alguns modelos de armas que serão sempre testados pelo Exército, por forma a fazer a escolha que se considere ser a mais adequada”.

Do lado militar, a expectativa, apurou o Observador, é a de que no primeiro trimestre de 2019 haja militares portugueses a utilizar as novas armas em ambiente operacional nas missões internacionais. A proximidade temporal entre a entrega das novas armas e a sua utilização no terreno não preocupa os militares. Uma fonte do Exército garante que a familiarização com a nova arma é “muito rápida” e que, em poucas semanas, os militares estarão prontos a usá-la em eventuais situações de combate real.
À terceira será de vez que acaba a G3?

Esta é a terceira vez que o Ministério da Defesa se lança num concurso para a compra de armas que possam substituir as G3, que já contam com mais de meio século de existência em Portugal. As primeiras chegaram no início da Guerra Colonial, vindas da Alemanha, e mais tarde começaram a ser produzidas novas unidades na zona oriental de Lisboa. As anteriores tentativas de abrir concursos, em 2004 e 2007, saíram goradas. Ambos os processos concursais foram anulados.

No início de 2017 houve nova tentativa, com o ministro Azeredo Lopes a admitir que, se fossem cumpridos os prazos inicialmente previstos, “até final de 2017 praticamente [teríamos] o concurso concluído”. O ministro da Defesa disse então que esse calendário representava “quase uma revolução, considerando o tempo extraordinário que demorou” até que a G3 pudesse dar o palco a outra arma.

O procedimento de formação contratual que, em 2017, lançou mais uma intenção de compra da arma ligeira previa os seguintes equipamentos:
11 mil espingardas automáticas (5,56 mm)
300 espingardas automáticas (7,62 mm)
830 metralhadoras ligeiras (5,56 mm)
320 metralhadoras médias (7,62 mm)
450 espingardas de precisão (7,62 mm)
1700 lança-granadas
380 caçadeiras
3400 aparelhos de pontaria

As 15.320 armas e peças complementares vão custar quase 43 milhões de euros e o pagamento dessa factura está dividido em vários anos. Prevê-se que a última parcela, e a mais pesada, seja paga em 2022, no valor de 13,4 milhões de euros.

As cerca de 15 mil armas a comprar vão servir, de acordo com o ministro da Defesa, para colocar o Exército em linha com as forças militares de outros países, num momento em que Portugal era o único Estado europeu a enviar as suas tropas equipas com as G3 para as missões internacionais. E, num universo de aproximadamente 28 mil militares, o Exército será o grande beneficiário desta compra. (Fonte: Observador)

Armas que vão substituir a G3 vão ser compradas através de agência da NATO

O concurso para aquisição de quase 15 mil armas de guerra – desde espingardas de assalto a metralhadoras ligeiras ou lança-granadas – será lançado até ao final do ano. O negócio, previsto na Lei de Programação Militar 2015-2026, ascende a 40,2 milhões de euros e será feito através da NSPA, a agência da NATO que coordena as ‘compras’ de material militar dos países-membros. A maior parte deste armamento destina-se ao Exército e vai substituir as velhinhas G3, que já não são fabricadas e cuja renovação era aguardada pelos militares há quase 20 anos. Aliás, todo o processo negocial será acompanhado pelo Chefe do Estado Maior do Exército, em quem o ministro da Defesa Nacional delegou a prática de "todos os atos necessários à execução contratual decorrente do procedimento". (CM)

Aberto procedimento para compra de 12 aparelhos não tripulados

A NATO vai abrir um procedimento através da ‘central de compras’ da organização para a aquisição de 12 drones, no caso "mini sistemas aéreos não tripulados". 

A medida, anunciada em maio pelo Ministério da Defesa Nacional, faz parte da Lei de Programação Militar 2015-2016 e prevê o gasto de seis milhões de euros nestes aparelhos pelo Estado português.

 Este procedimento deverá estar concluído até ao final do ano, sendo expectável que o negócio seja finalizado no primeiro trimestre de 2018, de acordo com o site militar ‘Janes 360’. 

A entrega deverá ocorrer em 2021. Estes equipamentos servirão sobretudo para apoio na recolha de informações e vigilância em operações militares portuguesas por unidades de escalão Batalhão.(CM)

APRESENTADA A EQUIPA DE NEGOCIAÇÃO PARA A COMPRA DE AVIÕES KC-390

O Governo apresentou a equipa de negociação da compra de cinco ou seis aviões KC-390, numa cerimónia que representou também o início oficial das negociações, e que contou com a presença dos Ministros da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e da Economia Caldeira Cabral.

A equipa, nomeada a 14 de agosto por Despacho do Ministro da Defesa Nacional, iniciou atividade a 15 de agosto e terá até 26 de outubro de 2017 para apresentar um relatório detalhado que identifique todos os aspetos relevantes e necessários à introdução do KC-390 na Força Aérea, com opções para decisão final, incluindo custos associados e cronogramas.

O Governo aprovou, a 8 de Junho, a autorização do início das negociações com a Embraer, para a aquisição de cinco aeronaves KC-390, com opção mais uma, um simulador de voo, para instalação e operação em território nacional.

O Governo decidiu, através da Resolução de Conselho de Ministros publicada a 27 de julho, que era «chegado o momento do Governo de Portugal aprofundar as negociações com a Embraer», com vista ao reforço das «atuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos».

Uso militar e civil

As aeronaves deverão incluir as capacidades de reabastecimento em voo e de combate a incêndios florestais, o que possibilita que Portugal disponha de aeronaves com funções de duplo uso (civil e militar), que respondem a necessidades permanentes do País.

Portugal, a par da República Federativa do Brasil, é um dos principais parceiros do programa cooperativo de desenvolvimento e produção do KC-390, do qual fazem parte igualmente a República Checa e a Argentina.

As negociações com a Embraer serão dirigidas pelo Ministro da Defesa Nacional e a equipa integra, para além de elementos da Defesa, representantes nomeados pelos Ministros das Finanças, da Economia, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A equipa é composta por: Alberto António Rodrigues Coelho, coordenador geral; Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires e José Moreira (Finanças); coronel João Paulo Pires (Defesa Nacional); António Augusto Magalhães Cunha e Paulo Manuel Cadete Ferrão (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Patrícia Castanheira Venâncio Leão e Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida (Economia); major-general João Cartaxo Alves e tenente-coronel João Rui Ramos Nogueira (Força Aérea); Nuno Miguel Gameiro Bastos Cadete (Secretaria-Geral da Defesa Nacional); capitão-de-fragata Carlos Manuel Pereira Mendes e Cristina Maria da Cunha Pinto (Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional). Fonte: MDN

Exército vai comprar viaturas tácticas ligeiras blindadas

As novas viaturas tácticas ligeiras blindadas (VTLB) 4x4 que vão equipar o Exército, num investimento de 60 milhões de euros, deverão ser fornecidas por uma empresa espanhola ou uma turca. 

O Governo português, com o aval do Tribunal de Contas, deu luz verde, ainda o ano passado, à aquisição de 167 VTLB, tendo o prazo para recepção de propostas terminado no passado dia 16. Em cima da mesma estão duas propostas: o modelo VAMTAC ST5 oferecido pela empresa espanhola UROVESA, ou o Hizir dos turcos da Katmerciler. 

A aquisição destas viaturas blindadas e todo-o-terreno tem como intermediária a agência de compras da NATO (NSPA), com o montante total do investimento – 60,8 milhões de euros – a ser financiado através das verbas inscritas na Lei de Programação Militar. 

Os encargos resultantes da aquisição destas novas viaturas vão ser pagos de forma faseada até 2020. Ainda este ano, o encargo chegará aos 11 milhões de euros. As características das viaturas vão agora ser ponderadas e existe a possibilidade da decisão final ser conhecida ainda este ano. (Correio da Manhã)

Governo autoriza início de negociações com Embraer para aquisição dos KC-390

O processo de substituição dos aviões de transporte da Força Aérea deu mais um passo esta quinta-feira, 27 de Junho, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o início de negociações com a Embraer com vista a aquisição de cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, e um simulador de voo.

Com a abertura de negociações, o Governo procura reforçar “as actuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos” e ainda “as capacidades adicionais de reabastecimento em voo e de combate a incêndios florestais, o que possibilita que Portugal disponha de aeronaves com funções de duplo uso (civil e militar), que respondem a necessidades permanentes do país”, como se pode ler no documento.

As negociações serão dirigidas pelo Ministro da Defesa, tendo como apoio uma equipa intergovernamental constituída por representantes nomeados pelo Ministro das Finanças, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pelo Ministro da Economia. O grupo de trabalho tem 3 meses para apresentar ao Ministro da Defesa Nacional um relatório detalhado que identifique todos os aspectos relevantes e necessários à introdução das aeronaves KC-390 na Força Aérea com o objectivo de se atingir a Capacidade Operacional Inicial até ao final de 2021.

Portugal contribuiu nas fases de concepção, engenharia e produção deste avião, nomeadamente através da parceria com a Força Aérea. O Ministro da Defesa Nacional tem referido que o KC-390 “é um dos casos em que há uma relação extremamente virtuosa entre um investimento público para atração e capacitação nacional”, que levou à “criação de um cluster aeronáutico que Portugal não tinha, numa área tecnológica de concorrência feroz”.

Portugal, a par da República Federativa do Brasil, é um dos principais parceiros do programa cooperativo de desenvolvimento e produção do KC-390. A importância estratégica que a indústria aeronáutica pode desempenhar no desenvolvimento económico nacional, enquanto indústria de elevado valor acrescentado, com capacidade para estimular e valorizar o investimento em inovação, dinamizar a criação de redes de empresas de base tecnológica e a disseminação horizontal de tecnologias entre sectores, promover o emprego qualificado e as exportações, justificou o envolvimento de Portugal, desde 2010, no programa de desenvolvimento do KC-390. (Defesa)

Governo investe na modernização das Forças Armadas

Portugal irá investir cerca de 700 milhões de euros para comprar armamento e equipamento militar.

De acordo com o Jornal de Notícias, é o maior número de programas de aquisição dos últimos anos. São 12 no total, dos quais nove já foram aprovados pelo ministro da Defesa Azeredo Lopes, e cuja execução irá até 2026.

Cinco serão geridos pela NATO/NSPA (NAto Support and Procurement) e quatro terão adjudicação directa a empresas portuguesas. Os restantes estão dependentes de processos em curso.

A maioria das aquisições destina-se ao Exército, que tem “atrasos críticos”. O programa mais urgente é o de substituição da espingarda G-3 e outro armamento ligeiro, que já tem um atraso de 20 anos.

O maior investimento será feito em aviões de transporte KC 390: serão entre cinco a seis aparelhos com um custo de 350 milhões de euros.

Entre as várias aquisições, destacam-se a compra de 167 viaturas blindadas, que irá custar 60,9 milhões de euros, e os 42.8 milhões de euros para a aquisição de 18 mil armas ligeiras, 1700 lança-granadas, 380 caçadeiras, 3400 aparelhos de pontaria.

A construção de dois navios de patrulha oceânicos, por parte dos estaleiros de Viana do Castelo, irá custar 70 milhões de euros.

O investimento nos sistemas de informática, comando e controlo será de 38 milhões enquanto a compra de oito lançadores de mísseis, oito sistemas de mísseis, dois radar e oito blindados para transporte terá um custo de 32 milhões de euros. Serão ainda investidos 20.5 milhões de euros para aquisição de cinco a sete helicópteros ligeiros.

Este investimento tem como objectivo colocar algumas áreas das Forças Armadas ao nível de outros aliados da NATO. O Ministério da Defesa diz que se tratam de “programas que estavam parados e que foram desbloqueados com o fim de cativação de verbas na Lei de Programação Militar”. (Observador)

Ministro da Defesa Nacional autoriza novas armas ligeiras para o Exército

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o procedimento de formação contratual para a aquisição de mais de 18 mil armas ligeiras para o Exército, inscrito na Lei de Programação Militar, na capacidade Protecção e Sobrevivência da Força Terrestre.

Este investimento na modernização do armamento ligeiro será realizado através da NATO Support and Procurement Agency, entre 2017 e 2022, não podendo exceder os 42.828M€ (quarenta e dois milhões oitocentos e vinte e oito mil euros).

O projecto de renovação do armamento ligeiro é estruturante para o Exército Português, constituindo a plataforma de tiro que garante múltiplas capacidades da acção deste ramos das Forças Armadas. Esta decisão vai agora permitir concretizar uma necessidade identificada há já vários anos para melhoria dos níveis operacionais.

A actual família de armamento ligeiro encontra-se ao serviço do Exército desde a década de 60. A aprovação do procedimento dá, assim, início à modernização do equipamento individual dos elementos da componente operacional do sistema de forças.

O projecto agora aprovado prevê a aquisição de 11,000 espingardas automáticas (5,56 mm); 300 espingardas automáticas (7,62 mm); 830 metralhadoras ligeiras; 320 metralhadoras médias; 450 espingardas de precisão; 1700 lança granadas; 380 caçadeiras; 3400 aparelhos de apontaria.

Face à natureza, características e complexidade do procedimento contratual, o processo aquisitivo será realizado através da NATO Support and Procurement Agency (NSPA), a agência da NATO especializada em aquisições no âmbito da Defesa.

O Ministro da Defesa Nacional determinou ainda a constituição de uma equipa de missão para negociar os termos e as condições da contratação, tendo delegado no Chefe do Estado-Maior do Exército as competências para outorgar o respectivo contrato, assim como a prática de todos os actos necessários à condução do procedimento. (Defesa)

Governo autoriza reequipamento da Artilharia Antiaérea

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o procedimento de formação contratual para a aquisição de sistemas de artilharia antiaérea. Este investimento encontra-se inscrito na Lei de Programação Militar, na capacidade de Protecção e Sobrevivência da Força Terrestre, e poderá atingir um máximo de 32M€ (trinta e dois milhões de euros) a ser executado entre 2017 e 2026.

O sistema de artilharia antiaérea será reequipado com oito terminais de armas para o Sistema Integrado de Comando e Controlo de Artilharia Antiaérea, dois radares de aviso local, oito sistemas de míssil ligeiro integrados em viaturas tácticas ligeiras blindadas ou viaturas tácticas médias blindadas e oito viaturas tácticas ligeiras blindadas ou médias blindadas, por forma a modernizar esta capacidade estrutural do Exército.

Os Sistemas de artilharia antiaérea constituem um activo essencial no Sistema de Defesa Aérea Nacional, uma vez que permitem colmatar lacunas de proteção antiaérea de baixa e muito baixa altitude. Estes sistemas garantem igualmente a proteção e sobrevivência das forças terrestres de forma autónoma, assim como a proteção contra ameaças aéreas de pontos sensíveis, áreas estratégicas e eventos de alta visibilidade.

Face à natureza, características e complexidade do contrato, o procedimento de formação contratual será realizado através da NATO Support and Procurement Agency (NSPA), entre 2017 e 2026, não podendo exceder os 32 milhões de euros.

No despacho, assinado pelo Ministro da Defesa Nacional, é constituída uma equipa de missão para negociar os termos e as condições do procedimento. O Ministro da Defesa Nacional delegou ainda no Chefe do Estado-Maior do Exército as competências para outorgar o acordo de venda, assim como a prática dos demais actos necessários à condução do procedimento. (Defesa)

Governo autoriza aquisição de cinco Helicópteros ligeiros para reforçar Força Aérea

(Defesa)...O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou a alienação dos Alouette III pelo seu crescente obsoletismo tecnológico e a aquisição de cinco novos helicópteros ligeiros monomotor para os substituir. Este investimento na modernização da Força Aérea, inscrito na Lei de Programação Militar, será executado entre 2018 e 2020, não podendo exceder os 20.5M€.

O Ministro da Defesa Nacional autorizou a aquisição de cinco helicópteros ligeiros monomotor (com a opção de até mais dois), incluindo treino, sobresselentes e material de apoio, para garantir a continuidade das missões efetuadas pelos helicópteros ligeiros monomotor, actualmente os Alouette III, como instrução de pilotagem de helicópteros, busca e salvamento, evacuação sanitária militar.

Além de modernizar e reforçar a capacidade das Forças Armadas, e da Força Aérea em particular, o governo autorizou esta alienação pelo crescente obsoletismo tecnológico do helicóptero Alouette III, ao serviço de Portugal e da Força Aérea há mais de 50 anos. A súbita escassez de componentes no mercado, associada à inexistência de uma entidade reparadora de motores, assim como de centros autorizados para efectuar grandes inspecções destas aeronaves inviabilizam a sua operação para lá de 2018.

O Alouette III é um helicóptero muito manobrável e versátil utilizado em operações de transporte aéreo, evacuações médicas, busca e salvamento, resgate no mar, apoio táctico e geral, mobilidade e assalto, reconhecimento visual, e garantem a instrução básica de pilotagem de helicópteros. Estes helicópteros apoiam também, sempre que solicitado, missões de interesse público, contribuindo designadamente no apoio ao dispositivo de combate a incêndios. A Força Área dispõe presentemente de 6 aeronaves Alouette III.

O Ministro da Defesa Nacional delegou, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o General Manuel Rolo, a condução do procedimento, designadamente a aprovação do Programa, o Caderno de Encargos, a nomeação do júri, a selecção e negociação das propostas.

DEFESA NACIONAL APROFUNDA COOPERAÇÃO COM AGÊNCIA DE COMPRAS E APOIO DA NATO

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, recebeu o Director-Geral da Agência de Compras e Apoio da NATO (NSPA), Peter Dohmen, a fim de reforçar a cooperação institucional com a agência da aliança atlântica especializada nas actividades de aquisição de equipamentos para os países membros.

Os projectos de modernização das Forças Armadas Portuguesas em curso e a participação da Indústria de Defesa nos projectos da NSPA foram os temas centrais desta reunião de trabalho com Peter Dohmen, que assumiu o actual cargo no final de 2016.

Num esforço de modernização das Forças Armadas, durante 2016, o Ministro da Defesa Nacional autorizou as aquisições através da NSPA de 12 sistemas aéreos não tripulados, 47 viaturas tácticas médias blindadas e não blindadas e a compra de 167 blindados ligeiros para o Exército.

Estão igualmente a decorrer outros programas de aquisição na NSPA, como o fornecimento de transcetores UHF com modo de operação HAVE Quick 11, a modernização do sistema de comando e controlo da plataforma das fragatas da classe Vasco da Gama e transcetores UHF para os navios da classe Bartolomeu Dias, para a Marinha.

Estes programas são vantajosos para Portugal, uma vez que garantem bons níveis de qualidade e eficiência na condução dos respectivos procedimentos de aquisição. A NSPA apresenta-se também como uma boa oportunidade de internacionalização para as indústrias portuguesas, constituindo-se num parceiro privilegiado para a expansão do seu mercado de comercialização.

O Ministério da Defesa tem procurado agir não apenas como investidor e consumidor, mas também como força-motora da indústria de defesa, como Azeredo Lopes sublinhou no Dia da Indústria de Defesa na NSPA, em Março de 2016, num evento realizado na sede da NSPA, que juntou 64 empresas e 94 empresários. (MDN)

Autorizada compra de 167 blindados ligeiros para o Exército

O Ministro da Defesa Nacional (MdN), José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o Exército a adquirir 167 viaturas tácticas ligeiras blindadas 4x4. O procedimento de aquisição deverá ser desenvolvido através da NATO Support and Procurement Agency(NSPA), não excedendo o montante máximo de 60.800.000€ (sessenta milhões e oitocentos mil de euros), até 2020, e de acordo com as verbas previstas na Lei de Programação Militar.

Esta autorização vai ao encontro de uma aspiração antiga das Forças Armadas e que é essencial para a modernização e o reforço da capacidade operacional do Exército, permitindo melhorar “a mobilidade táctica terrestre e de protecção da força, imprescindível à diferente tipologia de cenários e missões operacionais atribuídas ao Exército, em particular às Forças Nacionais Destacadas”, como se pode ler no despacho ontem assinado pelo MdN.

"As verbas para a aquisição destes veículos estão contempladas na Lei de Programação Militar, através do “Projecto Forças Ligeiras – Viaturas Tácticas Ligeiras Blindadas”, que se insere na categoria ML6 – Veículos Terrestres e seus componentes.

O MdN delegou no Chefe de Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte, “a competência para outorgar, em representação do Estado Português, o Sales Agreement, que titulará as condições técnicas e financeiras da prestação de serviços de procurement pela NSPA com vista ao fornecimento das viaturas objecto do procedimento, bem como a prática dos demais actos necessários à condução do procedimento até à sua conclusão”. O procedimento da aquisição a ser conduzida pela NSPA será acompanhado por uma equipa de missão. (Defesa)

Traindo docemente a indústria de Defesa Nacional

Estão em choque duas opções estratégicas opostas. Ou ir ao mercado e comprar o que já existe, ou negociar a produção em Portugal, sempre que exista capacidade e conhecimento para o fazer.

Espera-se que as altas instâncias do Estado defendam em todas as circunstâncias o interesse nacional. Contudo, parece que isso nem sempre acontece. No caso em concreto, referimo-nos às indústrias de defesa e ao concurso para aquisição das viaturas blindadas ligeiras de rodas para o Exército. O ministro Aguiar-Branco decidiu delegar essa aquisição na NSPA, uma agência da OTAN que, entre outras atribuições, é especializada na aquisição de equipamentos militares. Na prática, trata-se de pagar a alguém para fazer uma compra por nós, para nós. Dizemos-lhe o que queremos comprar, ou seja, definimos os requisitos e as especificações técnicas do equipamento que pretendemos adquirir, e a NSPA vai ao mercado comprar.

À partida, essa opção que envolve naturalmente custos para o erário público – e não são poucos, a NPSA não trabalha à borla -, teria a vantagem de poder ultrapassar as recorrentes contestações feitas pelos candidatos derrotados. Em princípio, haverá uma maior inibição em contestar concursos organizados pela NSPA. Contudo, não deixa de ser difícil de aceitar que se subcontrate exteriormente um serviço que poderia e deveria ser efectuado pelos organismos do Estado.

Esta opção cómoda é, na prática, lesiva dos interesses nacionais. Porquê? Porque Portugal perde o controlo do processo; e se auto exclui de potenciais parcerias industriais. As dificuldades em envolver a indústria nacional aumentam exponencialmente. Diminui a possibilidade de se criarem postos de trabalho em Portugal e de o país ganhar com transferências de tecnologia.

Seria muito importante que esses concursos fossem ganhos por consórcios liderados por empresas portuguesas. Parece que os decisores não recuperaram ainda da experiência traumática das viaturas Pandur II, quando se entregou a sua fabricação a uma empresa constituída de propósito para o efeito, sem provas dadas no mercado e, em última análise, inexperiente no negócio. Para além de sermos cobaias. Tratava-se de uma viatura que não tinha dado ainda provas; para além da Áustria, de onde é originária, não tinha sido adquirida por mais nenhum país. Foi uma decisão errada. Mas decisões erradas não se corrigem com decisões erradas. Situação semelhante ocorre com a aquisição de veículos aéreos não tripulados (UAVs). Existem em Portugal projectos de investigação e desenvolvimento financiados pelo erário público, assim como empresas nacionais que trabalham no mesmo segmento dos UAVs que se pretendem adquirir.

Se Portugal controlar o processo de aquisição, se não o delegar num agente externo, poderá certamente efectuar uma escolha que melhor proteja o interesse nacional; que privilegie o investimento no país. Se têm dúvidas, vejam as opções do Estado espanhol nesta matéria. Compreendemos as dificuldades de se voltar atrás no caso em apreço. Os contactos com a NSPA estão a ser feitos e os termos do contrato estarão para ser homologados pelo MDN a curto prazo. Assim voltar atrás seria pouco curial.

Esperamos que não se repitam decisões semelhantes nas restantes aquisições que se avizinham, muito em particular para o Exército (arma ligeira, viaturas blindadas médias, etc.), pela sua dimensão. Não faria sentido replicar o modelo já utilizado outrora para o fabrico da vetusta G3, envolvendo a indústria nacional? Em pano de fundo, estão em choque duas opções estratégicas opostas. Ou ir ao mercado e comprar o que já existe, ou negociar a produção em Portugal, sempre que exista capacidade e conhecimento para o fazer. Dispenso-me de elaborar sobre as vantagens de produzir em Portugal. Pensar o contrário, desculpem-me a arrogância, é trair o interesse nacional.

(Carlos Bronco - Observador)

Exército autorizado a comprar até 12 sistemas aéreos não tripulados

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o Exército a adquirir 12 sistemas mini-UAV (sistemas aéreos não tripulados). O procedimento de aquisição deverá ser desenvolvido através da NATO Support and Procurement Agency (NSPA), não excedendo o montante máximo de 6 milhões de euros, até 2021, como está enunciado no Despacho publicado hoje, 24 de maio, em Diário da República.

Considerando que, para a edificação da Capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento Terrestre, se identifica como necessário prover o Agrupamento de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento (Agr ISTAR) de sistemas aéreos não tripulados que permitam apoiar a recolha de informações em apoio das Unidades Escalão Batalhão”, o Ministro da Defesa autorizou a aquisição de 12 sistemas mini-UAV

De acordo com o despacho do Ministro da Defesa Nacional, estão contempladas verbas para a obtenção destes veículos através do “Projecto dos Sistemas Aéreos Não Tripulados”, que se insere “na Capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objectivos e Reconhecimento Terrestre” da Lei de Programação Militar.

O Ministro da Defesa Nacional delegou no Chefe de Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte, “a competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito do procedimento junto da NSPA, bem como a competência para a prática de todos os actos necessários à execução contratual decorrente do procedimento agora autorizado”. (Defesa)

Construção de mais dois navios patrulha oceânicos em Viana do Castelo vai criar mais emprego

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou hoje que a aprovação do Tribunal de Contas do contrato para a construção de dois navios-patrulha oceânicos em Viana do Castelo vai possibilitar gerar mais emprego.

"A construção de mais dois navios patrulha oceânicos em Viana do Castelo é a expressão da manutenção da construção naval em Viana do Castelo, como nós sempre dissemos, e mais importante, vai possibilitar ainda criar mais emprego, porque vai gerar mais emprego", afirmou o ministro em declarações à Lusa à margem da apresentação do livro "A Defesa de Portugal 2015", em Oeiras.

O Tribunal de Contas aprovou o contrato para a construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) no valor de 77 milhões de euros, adjudicado aos estaleiros navais ‘West Sea', informou o ministro.

A entrega dos NPO acontecerá até 2018, acrescentou.

Aguiar-Branco defendeu ainda "esta decisão do Tribunal de Contas é uma resposta a todos aqueles que tentaram denegrir esta decisão, inclusivamente invocando-a como sendo uma decisão que não tinha uma lógica de legalidade".

Em Junho, a Marinha foi autorizada a adquirir os dois navios-patrulha "por negociação", e não por concurso, face à "urgência imperiosa" de dispor das embarcações até ao ano 2018, empreitada ganha no final de Julho pelo consórcio liderado pela Martifer.

Na altura foi dito que o contrato adjudicado aos estaleiros navais West Sea, detidos a 100% pela Martifer, em consórcio com a Edisoft, teria ainda de passar pelo crivo do Tribunal de Contas.

Estes navios integravam uma encomenda inicial de oito, que foi assumida em 2004 pelo Ministério da Defesa, para substituir a frota de corvetas da Marinha portuguesa com 40 anos de serviço, mas revogada em 2011 pelo actual Governo.

A construção dos dois NPO nos estaleiros da West Sea foi anunciada pelo primeiro-ministro, em maio passado.

Aguiar-Branco falava durante a apresentação do livro "A Defesa de Portugal 2015", elaborado pelo Ministério da Defesa, que enfatizou ser a "última telha do telhado" do seu mandato.

"Foi com base numa estratégia pensada desde o início que hoje se coloca a última telha do telhado para poderemos com isso prestar contas (...) no final do mandato", declarou Aguiar-Branco.

Esta publicação, que foi oferecida a todos os convidados presentes, é composta por 271 páginas a cores e tem como objectivo fazer um balanço dos últimos 20 anos das Forças Armadas portuguesas. (Económico)