Conheça o C-295 da Força Aérea Portuguesa

A Força Aérea Portuguesa tem à sua disposição 12 unidades do modelo C-295, construídas pela EADS (hoje, Airbus Defence) e entregues em 2007. Destas 12, sete são usadas para transporte de pessoas e cinco para patrulha marítima. Uma das unidades foi usada para transportar a Selecção a Andorra, para um jogo de apuramento para o Mundial de 2018, com os custos suportados inteiramente pela Federação Portuguesa de Futebol. Desta forma, a FPF beneficiou um aparelho nacional, em vez de utilizar a Andorra Airlines, empresa comercial com um voo directo entre o Porto e Andorra.

O C-295 da Força Aérea Portuguesa é operado pela Esquadra 502 (conhecida como “Os Elefantes”) e tem capacidade de transportar até 45 para-quedistas totalmente equipados, pelo que tem espaço de sobra para a comitiva da FPF, incluindo jogadores e equipa técnica. A uma velocidade de cruzeiro de 410 km/h, consegue atingir uma distância máxima de 7700 km, mais do que suficiente para ir a Andorra e voltar. (Motor24)

Embraer aumenta participação na Ogma

A Embraer Defesa e Segurança assinou em 27 de janeiro (sexta-feira), um acordo para adquirir da European Aeronautic Defense and Space Company (EADS) 30% das ações que representam o capital da Airholding, SGPS, S.A..

A AIrholding, SGPS, S.A. é um consórcio formado em 2005, pela Embraer e pela EADS, constituído em Portugal com o propósito específico de deter 65% de participação acionária na OGMA. Com este novo acordo, a Embraer assume o controle total da participação da Airholding, enquanto o governo português permanece com 35% das ações por meio da Empordef – Empresa Portuguesa de Defesa.

“Este investimento adicional em Portugal visa reforçar a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia”, disse Luiz Carlos Aguiar, Presidente da Embraer Defesa e Segurança. “A transferência final deve ocorrer após a aprovação dos órgãos reguladores portugueses, dentro de 30 a 90 dias úteis.”

A OGMA fornece serviços de manutenção e reparos para aeronaves militares e civis, motores e componentes, além de fabricar e montar estruturas aeronáuticas.

A Embraer Defesa e Segurança é uma empresa global que oferece sistemas de defesa e soluções integradas para os mercados civil e militar. Com sede no Brasil, a Empresa tem presença destacada nos mercados de defesa e segurança em que atua. Desempenha um papel estratégico no sistema de defesa do Brasil e já forneceu mais de 70% da frota da Força Aérea Brasileira (FAB). Com mais de 40 anos de experiência, a Embraer Defesa e Segurança está presente em 48 países, com aeronaves e soluções em mais de 50 forças armadas no mundo todo. (Fator)

Tribunal de Contas chumba o contrato de aquisição dos C-295 M

OS 12 aviões para transporte militar e vigilância marítima comprados pelo anterior Governo para a Força Aérea tinham um custo inicial de 275 milhões de euros e acabaram por custar 390 milhões – mais 42%. Ou seja, o dinheiro que se gastou a mais (115 milhões) dava para comprar 17 aeronaves.

Os valores foram apurados pelo Tribunal de Contas no âmbito de uma auditoria agora concluída à DEFAERLOC-Locação de Aeronaves Militares. Esta empresa do grupo EMPORDEF (holding estatal das suas indústrias de Defesa) comprou as 12 aeronaves em causa (modelo C-295M), que vieram substituir os velhos ‘Aviocar’ da Força Aérea. O contrato de aquisição foi feito no início de 2006, sendo da responsabilidade directa dos então ministros da Defesa e das Finanças, Luís Amado e Teixeira dos Santos, respectivamente. Os últimos dois aviões, do total de 12, foram entregues a Portugal já em Março deste ano.

Segundo o SOL apurou, a auditoria do TC foi aprovada no passado dia 15 pelos juízes-conselheiros da 2.ª Secção, devendo ser divulgada oficialmente nas próximas semanas. As conclusões – consideradas muito graves – estão a ser comunicadas aos ministérios da tutela (Finanças e Defesa), ao Presidente da República (comandante supremo das Forças Armadas) e ao Parlamento.

Além do desvio nos custos, o TC alerta para a complexidade do negócio que foi montado, com o único objectivo de fasear os pagamentos e assim controlar o impacto da compra no défice do Estado – o que custou ao bolso dos contribuintes mais 115 milhões, como já se referiu.

As explicações para este desvio estão no esquema em si que foi montado e nas alterações ao projecto inicial de construção (a pedido do Estado), que tiveram como resultado o atraso de mais de um ano na entrega dos 12 aviões. Tudo somado fez com que fosse necessário negociar com a banca um alargamento do financiamento, em condições mais onerosas.

Um esquema para controlar o défice

A ironia é que – e tendo em conta o que tem vindo a público nos últimos meses sobre a dívida do Estado e a discussão em torno da fiscalização e da responsabilização dos titulares de cargos políticos e de altos quadros públicos – já em 2006, num relatório de acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar, o TC alertou para os riscos deste esquema financeiro e contratual que o Governo adoptara para a aquisição de equipamentos militares.

O modelo foi o seguinte: o Ministério da Defesa criou uma empresa, a DEFAERLOC, só com o objectivo de ser esta a comprar as 12 aeronaves ao candidato vencedor, o consórcio europeu EADS CASA. A seguir, a Defesa fez um contrato de locação com a DEFAERLOC, pelo qual esta lhe alugou os aviões, para uso da Força Aérea, mediante o pagamento de rendas. A DEFAERLOC pediu seguidamente um empréstimo a um sindicato bancário (Caixa-Banco de Investimento, BES, BCP e BPI), para poder fazer a aquisição, cedendo-lhe o direito sobre os créditos resultantes do aluguer dos aviões. E assim, no fim, foi o Estado quem pagou directamente aos bancos as ‘rendas’ pelo aluguer dos aviões – sendo a DEFAERLOC apenas uma sociedade meramente instrumental.

De salientar que, à compra das aeronaves, há que somar mais 100 milhões de euros de um contrato de manutenção das aeronaves, feito pela DEFAERLOC com o mesmo consórcio vendedor. (Sol)

Tribunal chumba contrato da Marinha para sistema de comunicações

O Tribunal de Contas (TC) recusou dar o visto a um contrato celebrado entre a Marinha portuguesa e a empresa Pinto Basto, que representa em Portugal o grupo europeu de defesa EADS.

Em causa está uma adjudicação feita por ajuste directo de um sistema de comunicações por satélite, um contrato de 1,345 milhões de euros mais IVA.

O tribunal não aceitou os argumentos da Marinha para justificar a escolha deste procedimento de contratação. "No presente caso, não poderia ter sido feita a adjudicação por ajuste directo. E, tendo em conta o valor do contrato, deveria ter sido seguido o procedimento de concurso público ou concurso limitado com prévia qualificação", lê-se na decisão de 13 de Julho.

Fonte oficial do Ministério da Defesa adiantou ao i que a decisão do tribunal será respeitada, pelo que a adjudicação e o respectivo contrato são nulos.

Na resposta ao TC, a Direcção de Navios da Marinha do Ministério da Defesa justificou a aquisição deste sistema de comunicações por satélite com a necessidade de satisfazer compromissos internacionais assumidos pelo Estado português no âmbito da NATO e da União Europeia. A Marinha tem já dois destes sistemas, fornecidos pela marca EADS - Astrium, que equipam duas das fragatas da classe Vasco da Gama. O facto de haver apenas dois sistemas para três navios constitui uma "limitação grave, que, em determinadas circunstâncias, poderá comprometer o cumprimento da missão". Outro argumento invocado foi o custo associado à transferência do equipamento de navio para navio, reduzindo o tempo de vida dos sistemas.

A compra do terceiro dispositivo permitiria ultrapassar esses problemas. A adjudicação à EADS garantia ainda a interoperabilidade com as várias marinhas da Nato e seria a solução potencialmente mais económica, já que dispensaria a formação de operadores em outras tecnologias. Estas razões levaram o Ministério da Defesa a autorizar o contrato por ajuste directo, ao abrigo das excepções previstas no Código da Contratação Pública. Porém, o TC concluiu que no mercado internacional existem não só fornecedores alternativos de equipamentos similares, como outros fornecedores deste equipamento específico. Portanto, "a argumentação relativa aos custos de instalação de outros sistemas não colhe".

Considerando que o principal fundamento era o cumprimento de prazos e compromissos assumidos pela Marinha em matéria da realização de missões, o Tribunal de Contas diz que essa razão não dá cobertura legal à opção do ajuste directo. (I)