Governo ameaça romper contrato das Pandur no valor de 360 milhões

O Ministério da Defesa (MDN) enviou uma carta-ultimato à Steyer, fábrica austríaca dos blindados Pandur, onde ameaça romper o contrato de mais de 360 milhões, se no prazo de 90 dias a empresa não resolver os atrasos e defeitos associados aos blindados.

A ameaça de rompimento contratual está integrada no documento a que o JN teve acesso e que foi enviado à sede, na Áustria, da fábrica Steyer-Daimler-Puch, assim como ao escritório de advogados que a representa em Lisboa, o “Garrides Abogados”. Na carta, é salientado que o “Estado português entende que é chegada a hora de dar a V. Ex.as uma última oportunidade para cumprir todas as obrigações contratuais que se encontram em mora, o que, não acontecendo, terá como efeito transformar a situação actual de mora em incumprimento definitivo do contrato”. E é salvaguardado que a atitude da firma austríaca não deixou ao Estado português outra alternativa senão a tomada de uma posição como a que agora se empreende”.

A carta é assinada pelo director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, vice-almirante Viegas Filipe e teve a aprovação do ministro da Defesa, Santos Silva, constituindo a posição mais dura assumida pelo Governo português no processo de entrega de 260 blindados.

Segundo o documento, “das 120 viaturas entregues (...) apenas 12 foram objecto de aceitação provisória (...) encontrando-se ainda pendente a correcção dos defeitos em 108 viaturas”, além das “41 viaturas cujo prazo de entrega se encontra já ultrapassado”. Não foi possível estabelecer o contacto com a Steyr, mas o advogado Teixeira de Matos, do escritório “Garrigues Abogados”, confirmou a recepção da carta, mas não fez comentários, argumentando com o “segredo profissional”. O MDN não quis comentar.

Desde o início do ano que o MDN tem vindo a chamar a atenção da Steyer e a 28 de Abril enviou uma carta - noticiada pelo DN em Maio - onde dá conta à fábrica de ter o “direito de ponderar a actual relação contratual”, mas é na carta de 26 de Maio que o Governo faz ultimato à empresa.

E, lembra a carta, face ao cenário de atrasos na entrega e falta de reparação dos veículos já entregues, “vem o Estado português intimar V.Ex.as para o cumprimento das prestações contratuais que se encontram em mora (...) sob pena de, não sendo nesse prazo (90 dias) emitidos os protocolos de aceitação provisória de cada uma dessas viaturas, se considerar o contrato definitivamente incumprido relativamente a cada viatura em causa”. E o MDN estabelece um prazo: “O cumprimento das obrigações contratuais em falta (...) deve, sob cominação de incumprimento definitivo, ocorrer no prazo de 90 dias a contar da data de recepção da presente interpelação”.

O MDN acusa a Steyer de “incapacidade em cumprir os compromissos e obrigações assumidos”, pelo atraso na entrega de 41 blindados. E uma outra falha, desta feita na entrega dos blindados anfíbios, parece ter sido a gota de água: “(...) a este cenário de reiterado incumprimento veio ainda juntar-se a recente recepção de uma carta de V. Exa, transmitindo ao Estado português que a entrega das quatro viaturas anfíbias, prevista para o final do quarto trimestre de 2009 e após sucessivos adiamentos já no presente ano, só ocorreria no terceiro trimestre de 2010, isto é, até dia 30 de Setembro de 2010”. (JN)