Novas contrapartidas dos C-295 vão ser menos favoráveis a Portugal

O programa de contrapartidas devidas ao Estado português pela venda dos aviões C-295 passa a ter condições mais favoráveis para os espanhóis da EADS-CASA. Vão ter mais anos para cumprir o contrato, vêem reduzida a garantia bancária em 10 por cento, já não têm de cooperar com a indústria portuguesa e não serão penalizados por quatro anos de incumprimento.

As novas condições para o grupo aeronáutico e de defesa concedidas pelo Estado português fazem parte de um pacote de "princípios genéricos" que as duas partes vão formalizar hoje e serve de base à "emenda contratual a ser assinada até ao fim do ano", disse ao PÚBLICO o presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), Pedro Catarino. Os espanhóis da EADS-CASA tinham-se obrigado a cumprir um programa de 460 milhões de euros de contrapartidas para a indústria portuguesa, entre 2006 e 2013, mas no final de 2009 a taxa de execução era de 0,9 por cento. A situação, como definia a CPC, era de "pré-contencioso".

Agora, sem penalizações pelos últimos anos de incumprimento, sem garantias de que os espanhóis, desta vez, cumprirão as suas obrigações, e reduzida a única base material de penalização que o Estado tinha (garantia bancária), o responsável da CPC defende que "o objectivo [da Comissão] não é aplicar penalidades" e garante que as novas condições só vigorarão a partir do momento em que os projectos actuais forem substituídos ou melhorados e tenham o acordo da CPC.

Pedro Catarino explicou ainda que a garantia bancária baixa por força da legislação actual - de 25 para 15 por cento do total -, ao mesmo tempo que considera haver mais exigência. Cita vários pontos: o novo acordo corta na valorização da transferência de tecnologia, prevê que o montante de projectos por realizar à data da emenda contratual tenha obrigações majoradas em 10 por cento e que por cada ano de atraso sejam adicionados mais seis por cento.

Para a EADS, a grande vitória foi a eliminação do acordo de cooperação com a indústria portuguesa, visto como forma de envolver empresas portuguesas em projectos de valor tecnológico e ultrapassar a fraca qualidade do primeiro pacote de projectos. (Público)