31 de agosto de 2010

Caso "Pandur" - Governo Português admite denunciar o contrato com a Steyr

O Ministério da Defesa admitiu denunciar o contrato com a empresa austríaca Steyr Daimler Puch, responsável pelo fornecimento de 260 blindados Pandur ao Exército e Marinha. O prazo para a Steyr responder às exigências do Estado português relativamente a uma parte dos objectivos contratualizados termina esta terça-feira, último dia do mês de Agosto.

Em causa está um negócio de 364 milhões de euros, com 516 milhões de contrapartidas para Portugal.

No início de Agosto, o secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello alertava que "a relação contratual com a Steyr tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor", deixando no ar a ameaça de que "o Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objectivo, que é a defesa dos interesses nacionais".

Na semana passada, o Diário de Notícias avançava no entanto que o contrato assinado pelo então ministro da Defesa Paulo Portas estabelecia que o cumprimento do contrato de fornecimento dos blindados Pandur seria feito "viatura a viatura" e não no conjunto das 260 adquiridas por Portugal.

Ministério da Defesa remetido ao silêncio

Com o prazo a terminar, perante um contacto da Agência Lusa, o Ministério da Defesa mantém o silêncio e nada adianta quanto a uma eventual resposta da Steyr às queixas portuguesas endereçadas através da Direcção Geral de Armamento relativamente ao atraso no fornecimento.

A insatisfação portuguesa foi reiterada a 20 de Agosto pelo ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, que, à Lusa, confessou a insatisfação relativamente à forma como estava a ser cumprido o contrato.

Apenas 21 blindados operacionais

De acordo com Augusto Santos Silva das 166 viaturas blindadas de rodas que já deveriam ter sido entregues apenas existiam naquela data 21 "em condições de operação". Dos 260 Pandur II adquiridos, 120 estão já em Portugal, mas só os 21 referidos pelo ministro da Defesa foram oficialmente aceites pelo Exército.

Relativamente aos 20 blindados destinados à Marinha portuguesa, nenhuma foi entregue. De acordo com fontes militares ouvidas pela Lusa, a entrega dos Pandur deveria estar concluída em meados de 2011. (RTP)

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