Celebramos o sexagésimo quinto aniversário da Polícia Judiciária na sua Escola de Formação e integramos nas comemorações a entrega de agraciamentos e o início do Curso de Inspectores Chefe.
Desta forma, aliamos o simbolismo da efeméride, que nos obriga a revisitar o passado, ao simbolismo dos actos que nos entrelaçam o presente e o futuro.
A evocação do passado, que hoje se impõe, permite-nos rememorar a criação de uma polícia dedicada exclusivamente à prevenção e à investigação criminal, sem funções de cariz administrativo, inserida no sistema judiciário e, por isso mesmo, denominada Polícia Judiciária. A contemporaneidade da sua criação, através do Decreto Lei 35042, de 20 de Outubro, com a reforma do processo penal, operada uma semana antes, através do Decreto-Lei n.º 35007, de 13 de Outubro, e o intuito assumido de adequação dos serviços de investigação criminal a esse novo paradigma processual, gravaram indelevelmente a natureza e a missão da Polícia Judiciária.
A evocação da sua matriz constituinte serve aqui para relembrar que a PJ, através dos que a serviram ao longo das últimas seis décadas e meia - e que daqui recordo e saúdo - soube adequar-se às variadas transformações sociais, mantendo elevadíssimos padrões de fiabilidade e de confiança que lhe granjearam um justo reconhecimento dos portugueses que serve, bem como das suas congéneres de outros países com quem coopera todos os dias.
A marca Polícia Judiciária, incorpora um capital de prestígio internacional, que se tornou um valor seguro deste país e que importa preservar a todo o custo num tempo de incertezas e de ameaças globais.
Na evocação do presente, aqui simbolizada pelo acto de entrega dos agraciamentos, concedidos pelos senhor Ministro da Justiça a alguns dos funcionários que se distinguiram na luta contra o crime, demonstra-se que a Polícia Judiciária, mantendo-se fiel à sua matriz histórica, continua a investigar a criminalidade organizada, grave e complexa com grande proficiência e eficácia.
Para que se compreenda melhor a atribuição dos agraciamentos a cuja entrega vamos assistir, bem como a acção globalmente meritória da Polícia Judiciária, importa referir que no espaço de um ano, contado desde o último aniversário, foram detidas 2060 pessoas pela prática de crimes graves, ficando quase metade em prisão preventiva. Desses detidos, 186 são presumíveis homicidas, 452 assaltantes à mão armada, 149 sequestradores, 101 incendiários, 128 violadores e abusadores de crianças, 484 traficantes de drogas 93 traficantes e detentores de armas e 11 traficantes de pessoas.
No mesmo período de tempo, a Polícia Judiciária apreendeu mais de 70 quilos de heroína, mais de 31.000 unidades de ecstasy, mais de 2.600 quilos de cocaína e mais de 21.200 quilos de haxixe. Apreendeu, ainda, mais de 4 milhões de dólares falsificados, 376 carros, 9 embarcações, 1240 armas e mais de 5,5 milhões de euros.
Mas, para além disso, foi apreendido tabaco cujo imposto devido supera os 20 milhões de euros, foram arrestados 14 imóveis e foram feitas propostas de suspensão de operações financeiras cujos valores ultrapassam os 26 milhões de euros.
Estes resultados, embora parcelares, são demonstrativos do empenho, da abnegação e da dedicação de quantos servem a Polícia Judiciária e que dão, dessa forma, um contributo inexcedível para a pacificação social e para a manutenção do clima de liberdade e de segurança.
Integrando nestas comemorações o início do curso de inspector chefe, reiteramos, desta forma, a nossa profunda convicção de que o futuro das instituições radica nas pessoas que as servem. Mas este concurso de acesso, que visa suprir algumas das necessidades funcionais ao nível do enquadramento hierárquico reafirma, concomitantemente, a importância da brigada enquanto estrutura nuclear da Polícia Judiciária.
Como estrutura simples, ágil e de geometria variável a brigada desempenha um papel essencial na cultura operacional da PJ que importa continuar. Compete aos senhores inspectores, que hoje iniciam o curso de promoção, dar continuidade a essa tradição sem nunca perderem de vista que o desempenho da brigada é o reflexo funcional de quem a chefia.
Tenho para mim, que bons inspectores chefes em todas as brigadas são garantia acrescida de produção de bons resultados conseguidos, como é apanágio da P.J., no absoluto respeito pelas regras de processo penal e dos princípios enformadores de um Estado de Direito Democrático.
E desta forma, honraremos o legislador de quarenta e cinco e todos aqueles que, servindo a Justiça, dignificaram a Polícia Judiciária e nos convocaram hoje aqui.
Muito obrigado. (PJ)
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