O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o início do procedimento de negociação para o programa de manutenção dos 38 motores da frota de helicópteros EH-101 operados pela Força Aérea Portuguesa.
Os encargos com a manutenção destes helicópteros, a executar nos próximos 10 anos (2017 a 2026), não poderão exceder o montante máximo de cerca de 81,02 milhões de euros, conforme se encontra estabelecido na Lei de Programação Militar.
Os EH-101 são essenciais à realização de missões de interesse público, missões de busca e salvamento, evacuações aeromédicas, operações de fiscalização das pescas e outras de cariz militar.
Portugal tem 12 helicópteros trimotor EH-101, através dos quais a Força Aérea Portuguesa garante o dispositivo permanente de busca e salvamento, no continente e nas regiões da Madeira e dos Açores, bem como mantém em permanência dois helicópteros em estado de prontidão para serem usados em caso de necessidade, a nível nacional ou para responder a compromissos internacionais.
A manutenção de motores da frota EH-101 é assegurada presentemente através de um contrato celebrado entre a Defloc, Locação de Equipamentos de Defesa, e a Safran Helicopter Engines (antiga Turbomeca) em Outubro de 2010, com renovação anual. Contudo, o actual processo de manutenção tem-se revelado desajustado face às necessidades da Força Aérea Portuguesa, constituindo por vezes um constrangimento à execução das missões que se encontram atribuídas a estas aeronaves.
Novo modelo de contrato
A presente autorização do procedimento de negociação da manutenção dos EH-101 visa, precisamente, colmatar a ocorrência de limitações na operacionalidade dos EH-101 no futuro, por via da celebração de um contrato de sustentação dos motores da frota EH-101, que garanta a disponibilidade operacional destas aeronaves e possibilite uma opção financeira mais vantajosa face à existente.
A solução a prosseguir consiste na contratualização de um pacote global de sustentação e manutenção dos motores, que não só garanta o fornecimento de determinadas peças e a prestação de serviços concretos, como sucede presentemente, mas que garanta a disponibilidade integral e efectiva dos motores sob responsabilidade do prestador dos serviços de manutenção.
As manutenções dos motores dos EH-101 só podem ser realizadas pela Safran Helicopter Engines, uma vez que esta é a única empresa titular de direitos intelectuais de componentes dos motores que equipam os EH-101 (RTM322-02/8-MK 250).
Face a esta situação, o procedimento de contratação pública que se adequa é o procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio, com consulta à Safran Helicopter Engines.
O financiamento do contrato de manutenção dos motores dos EH-101 encontra-se devidamente assegurado pelas verbas inscritas na Lei de Programação Militar, nas medidas de capacidades Conjuntas afectas aos Serviços Centrais (2017 e 2018) e através das dotações previstas na medida Capacidade de Busca e Salvamento, da Força Aérea (2019 e 2026).
O montante global máximo autorizado (81,02 milhões de euros) será executado de acordo com limites de investimento anuais já definidos em despacho (Despacho n.º 12261/2016)
O Ministro da Defesa Nacional atribuiu a competência pela condução do procedimento de negociação e celebração do contrato à Defloc, Locação de Equipamentos de Defesa, e determinou que a equipa de avaliação e negociação da proposta deverá ser composta por elementos a indicar pela Defloc, Locação de Equipamentos de Defesa, pela Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, e pela Força Aérea. (MDN)
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