EMA dá prejuízo de 7,6 milhões de euros

Criada para gerir a frota do Estado, a Empresa de Meios Aéreos (EMA) não conseguiu descolar das dificuldades financeiras. Em 2008 teve 7,6 milhões de euros de prejuízo e só uma injecção de 12 milhões, para reforço do capital social, evitou maiores sobressaltos. As contas de 2009 não estão ainda aprovadas, justificação dada pela empresa e pela tutela para não revelarem qualquer pormenor sobre os resultados do ano passado.

O relatório de 2008, a que o i teve acesso depois de pedidos insistentes, é claro quanto à inviabilidade da empresa pública, se não aumentar o investimento por parte do Ministério da Administração Interna (MAI). O Estado, accionista único da EMA, "tem a obrigação de assegurar os meios financeiros correspondentes aos encargos a suportar com as missões atribuídas à empresa, para que não seja comprometida a sua sustentabilidade, situação que não se conseguiu atingir no ano transacto".

Como a única fonte de receitas da empresa é a prestação de serviços a organismos tutelados pelo MAI, foram contratualizadas horas de voo utilizadas em missões de segurança e protecção civil. Esta semana, na cimeira da NATO, serão operados aparelhos desta frota. GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) têm de suportar todas as despesas dos helicópteros e da própria EMA, englobando a manutenção programada e não programada das nove aeronaves, o combustível para as missões e exercícios de treino, os encargos com o pessoal e os restantes custos de estrutura.

GNR e PSP pagaram, nos termos do acordo de prestação de serviços de 2008, um milhão de euros (a que acresce IVA) por um total de 185 horas de voo, enquanto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras contratualizou um milhão e meio de euros e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária dois milhões. Horas adicionais de voo são pagas à parte e, deste pacote, horas não voadas não podem ser deduzidas. Em 2008, apenas a GNR atingiu uma percentagem elevada do potencial de voo (71,4%), enquanto a ANSR utilizou apenas uma hora e 20 minutos de serviços. Quarenta e quatro por cento do total de tempo de serviço aéreo da empresa foi destinado a treino.

No que respeita à missão prioritária da empresa, a gestão do dispositivo de combate a incêndios, é todos os anos aprovado em Conselho de Ministros um montante para garantir as verbas necessárias. Um dos argumentos para a compra de helicópteros, quando António Costa era ministro da Administração Interna, foi tornar mais barata a operação nos incêndios. O que acabou por não acontecer. Em 2008, primeiro ano de utilização dos meios próprios, foi batido o recorde de gastos com aeronaves - 44 milhões de euros, 16 dos quais para pagar aos nove helis do Estado e os restantes para suportar o aluguer de 47 aeronaves. Um custo que o relatório e contas reconhece como "custo de oportunidade" a suportar pela disponibilidade permanente de um dispositivo mínimo que garanta resposta a todo o momento.

Para 2009, o contrato-quadro da empresa com o Estado previa uma subida de 22,8 para 28,6 milhões de euros. Mesmo assim, a administração encarava o ano de 2009 "com alguma reserva de que, no médio prazo, a EMA reúna as condições para garantir a sustentabilidade económica e financeira".

Além dos custos com pessoal, a manutenção dos helicópteros absorve uma fatia significativa - 12,8 milhões de euros em 2008. Outras transacções relevantes dizem respeito à aquisição de seguros (1,7 milhões) e à compra de combustível, que no mesmo ano atingiu 1,1 milhões. (I)